PROJETO ABRE AS PORTAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA IDOSOS.

A Rádio Senado divulgou nesta sexta-feira (29.10) uma notícia alvissareira para o segmento do idoso no Brasil. Segundo a rádio, logo após as eleições 2010, o Senado votará o projeto do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que estabelece a reserva de 5% vagas nos concursos públicos para as pessoas idosas. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A proposta tira do papel (Estatuto do Idoso) e vai colocar em prática a proibição que se estabeleça limite máximo de idade para entrada nos serviços públicos, com exceção para militares. Para o senador Antônio Carlos Valadares os idosos por sua experiência profissional e de vida poderão contribuir no novo emprego e ressaltou que em 2020, cerca de 13% da população brasileira será de pessoas idosas, aproximadamente 30 milhões de habitantes e que em 2050, o país será de pessoas idosas.

A senadora Marisa Serrano, do PSDB de Mato Grosso do Sul, advoga que o Congresso Nacional deve analisar os projetos que beneficiem o idoso e criar mecanismo para que no futuro as pessoas idosas sofram menos. O projeto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, será encaminhado imediatamente para a Câmara dos Deputados.

Agora é só acompanhar a tramitação e torcer pela aprovação total. Certamente será uma grande conquista para o segmento da pessoa idosa.

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso é empossado

Seguir com maturidade foi o que desejou o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), gestão 2010-2012, na cerimônia de posse realizada na manhã de hoje (28.10), na sede da SDH, em Brasília (DF).

Segundo Vannuchi, é preciso garantir o exercício da cidadania diariamente. “Unir governo e sociedade civil nas discussões de políticas públicas que valorizem o direito é um grande avanço. Ao CNDI, desejo serenidade e perseverança, para que nos próximos dois anos novos avanços sejam alcançados”, afirmou Vannuchi.

“Precisamos avançar na fiscalização e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra o idoso, além de garantir a acessibilidade e inclusão”, ressaltou a conselheira Sandra Mallet, do Centro Interdisciplinar de Assistência e Pesquisa em Envelhecimento (Civil).

A cerimônia teve ainda a participação do presidente do CNDIda gestão 2008-2010, José Luiz Telles; representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; da Secretaria Geral da Presidência da República, Dirvany Gonçalves; do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, Maria Luiza Amaral, entre outros.

O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) é um órgão superior de natureza e deliberação colegiada, permanente, paritário e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR.

O CNDI tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes conforme dispõe a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), bem como acompanhar e avaliar a sua execução

Brasil defende na OEA convenção americana sobre direitos dos idosos

Acontece hoje (28.10) em Washington (EUA), a Convenção Americana sobre Direitos dos Idosos. A secretária de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lena Peres, e o embaixador Ruy Casaes, chefe da missão diplomática do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), vão defender o continente americano tenha uma convenção para proteger os direitos das pessoas idosos, que priorize saúde, renda, habitação, e trabalho.
A proposta brasileira tem como base a Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RaaDH), que aconteceu em Brasília agora em outubro.
Algum países como Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e  Uruguai, tem pressionado a ONU (Organização das Nações Unidas) que nas Américas  seja adotada uma Convenção Internacional para os Idosos, informa Alexandre Kalache, consultor sobre terceira idade da Secretaria de Direitos Humanos.
No futuro é provável que o tempo de trabalho para aposentadoria seja ampliado, como aconteceu na França recentemente, mas para o  senador Paulo Paim (PT-RS), autor da lei que criou o estatuto (Lei 10.741/2003),  essa possibilidade está descartada porque  “a situação aqui é uma e lá [na Europa] é outra”. Segundo Paim, o sistema de aposentadoria brasileiro é perverso apesar de o país arrecadar mais do que a Europa.

SGTTI NO PROGRAMA NOVA DIMENSÃO CANAL 14

O Secretário Geral do Trabalho da Terceira Idade foi entrevistado pelo “Programa Nova Dimensão”, que é apresentado pelo Rev. Roberval Góes e vai ao ar todos os sábados pelo Canal 14, em Recife. A temática do programa foi o Estatuto do Idoso e a construção da REPAPI. A entrevista vai ao ar no dia 06 de novembro.

FARMÁCIA POPULAR AMPLIA LISTA DE MEDICAMENTOS

As farmácias populares passarão a oferecer fraldas geriátricas e mais nove medicamentos para tratamento de asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma e hipertensão. Os remédios e as fraldas são subsidiados pelo governo e vendidos com 90% de desconto em relação aos preços de mercado. De acordo com o Ministério da Saúde, os novos medicamentos vão beneficiar quase 1 milhão de brasileiros por mês. No caso das fraldas geriátricas, o paciente terá direito a comprar um pacote com dez unidades ao preço de R$ 0,70. Cada usuário terá direito a adquirir até 40 fraldas a cada dez dias. Para comprar na Farmácia Popular, a pessoa precisa apresentar o CPF, documento de identidade com foto e a receita médica.
O ministro José Gomes Temporão informou que a nova oferta deve beneficiar principalmente a população idosa, mais atingida por doenças como o mal de Parkinson e a osteoporose. Para ampliar a lista de medicamentos, o ministério gastará R$ 267 milhões.

Da Agência Brasil

GRATUIDADE NOS TRANSPORTE COLETIVOS

Que direito tem a pessoa idosa com relação à passagem nos ônibus urbanos?

A gratuidade nos transporte coletivos no Brasil está garantida pela Constituição Federal em seu Artigo 230, Paragrafo 2º. Ao completar 65 anos a pessoa idosa tem direito à gratuidade nos transportes urbanos coletivos como ônibus, trens, metrô, barca. Em algumas cidades a legislação municipal beneficia a partir dos 60 anos; o documento hábil para usufruir a gratuidade nos transportes coletivos urbanos é Carteira de Identidade; em alguns municípios já se usa o cartão magnético do idoso.

HORÁRIO DE VERÃO

O Horário de Verão terá início à zero hora do dia 17 de outubro de 2010 e terminará à zero hora do dia 20 de fevereiro de 2011 (Decreto 6558/2008 de 08/09/2008).

Significa que, da noite de sábado 16 para domingo 17, as pessoas que moram nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste onde o horário de verão vigora deverão adiantar seus relógios em uma hora.

Além do Distrito Federal, a medida abrange os estados : Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa abrangência é explicada pelo fato de ser possível um aproveitamento mais eficiente da luz solar nessa época do ano nesses estados.