sexta-feira, 6 de maio de 2011

Seguridade aprova dedução no IR por despesa com idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (04/05) proposta que inclui as despesas do contribuinte com dependentes idosos entre as passíveis de dedução do Imposto de Renda. A medida, prevista no Projeto de Lei 5988/09, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), determina que o benefício é válido para o contribuinte abrigue pessoa idosa (com mais de 60 anos) que não tenha rendimentos superiores ao limite mensal de isenção (R$ 1.873,94, para o ano-calendário 2010).
O relator da proposta, deputado Lael Varella (DEM-MG), votou pela aprovação por considerar justo estabelecer estímulos fiscais a quem acolhe o idoso e supre suas necessidades, sobretudo em razão dos gastos envolvidos.
Ao referir-se ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e à previsão constitucional que determina ser dever do Estado amparar as pessoas idosas, o relator argumenta que a proposta, em última análise, permite que o cidadão, ao abrigar um idoso, possa cumprir parte do dever que caberia ao Estado, justificando, portanto, o fato dessa pessoa receber benefícios fiscais pela realização da tarefa.
A proposta altera a Lei do Imposto de Renda (9.250/95), que atualmente considera dependentes para efeito de dedução: o cônjuge; o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou menos se há filho; filho ou enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; os pais, os avós ou os bisavós, desde que não tenham rendimentos superiores ao limite de isenção mensal; o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposta: PL-5988/2009
Autor: Agência Câmara
Extraído de: Câmara dos Deputados  
04 de Maio de 2011

Especialista conta como poupar e garantir R$ 1,2 milhão na velhice

Até quando você pretende receber a sua aposentadoria? Se você já se fez esta pergunta, não pensou apenas sobre quanto tempo pretende viver, mas esta dúvida se refere à qualidade de vida financeira que você quer ter na terceira idade. E os cálculos são simples: se, aos 25 anos, uma pessoa depositar R$ 200 na previdência privada, durante 40 anos, ela terá ao fim desse período R$ 1,2 milhão na conta. Só de rendimento na poupança, considerando os juros atuais, ele estaria com R$ 75 mil para gastar todo mês. O que parece muito difícil para os brasileiros, para Augusto Sabóia, consultor de finanças pessoais, depende em 80% de disciplina e 20% de conhecimento sobre como melhor investir. Mesmo que o interessado não tenha essa educação financeira, os planos de previdência privada não são considerados investimentos de alto risco e não exigem maiores estudos dos futuros aposentados. Começou a trabalhar, comece o seu plano de aposentadoria, aconselha Sabóia. O consultor financeiro apresentou a palestra O Poderoso Vovô! Planejamento Financeiro Para a Aposentadoria, na Expo Money Salvador.
Para o consultor, as pessoas não deveriam nem imaginar em se aposentar contando com o INSS, sigla que ele traduz para a linguagem dos especialistas em finanças. INSS: Isso Nunca Será Suficiente. Você deve contar com o INSS apenas para pagar o plano de saúde, alerta. Ele também lembra sobre a humilhação, a falta de dinheiro para viver e até para pagar um remédio, a que muitos idosos brasileiros estão expostos por não terem tido cuidados com seus recursos financeiros.
Mesmo não tendo começado tão cedo, Maurício Araújo, analista de sistemas, fez seu plano de aposentadoria com 38 anos, investindo em renda fixa e ações. Meu plano era me aposentar aos 55 anos, mas sei que não vai dar, admite o analista. Araújo conta que começou a pensar mais no futuro quando a sua filha nasceu. Hoje meu plano é me aposentar com R$ 1 milhão, acrescenta o consultor.
Jovens - E a preocupação com o futuro não deve se restringir aos mais velhos. Para Sabóia, é importante que os universitários já comecem a pensar na aposentadoria. É o período de estudar muito o assunto, pois se trata de um investimento, aumentar as reservas e adquirir educação financeira, diz o consultor. É isso que está fazendo Carlos Correia, estudante de Ciências Contábeis, que já guarda 30% dos seus rendimentos para começar a investir em ações. Hoje, tenho tudo na poupança, mas estou estudando sobre bolsa de valores na internet, lendo livros e fazendo cursos para aprender a aplicar o dinheiro, ensina. Seu estudo em educação financeira já dura quase um ano e agosto é o mês estabelecido por ele para começar as aplicações. Segundo Sabóia, é essa a fórmula para o sucesso: não adiar os investimentos no futuro, para que possa levar uma vida de rei quando chegar à terceira idade.
Fator será discutido em junho -  Em reunião na manhã de ontem, na Secretaria Geral da Presidência, as centrais sindicais e o governo decidiram marcar para 2 de junho o começo dos debates sobre o fator previdenciário. O fator previdenciário reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Neste mês, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, será feito um levantamento sobre o tema, incluindo as propostas das centrais para substituir o fator. Falar em idade mínima é um absurdo para quem entra cedo no mercado. A proposta das centrais é pelo fim do fator previdenciário, disse Artur Henrique.
Fonte: Correio*
Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia  

Centrais definem agenda de fórum permanente

Representantes das centrais sindicais e o secretário-geral da Presidência, ministro Gilberto Carvalho, definiram ontem que o fator previdenciário, a desoneração da folha de pagamentos, a reforma tributária e o Plano Nacional de Erradicação da Miséria serão os primeiros pontos a serem debatidos no fórum permanente vinculado à Secretaria-Geral, criado no governo Dilma Rousseff. Paralelamente a esses assuntos, as centrais começam a discutir com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabbas, um plano de valorização dos aposentados com o objetivo de buscar mecanismos que garantam uma condições de vida melhor para os mais idosos. O Censo do IBGE mostrou que o Brasil tem atualmente 18 milhões de pessoas acima dos 60 anos.
Um novo encontro do Fórum está previsto para o dia 2 de junho, para debater especificamente o Fator Previdenciário.
Segundo o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os sindicalistas são a favor da extinção deste mecanismo para calcular o tempo de aposentadoria. Ele lembrou que uma das propostas defendidas pelos sindicalistas é a que define que a soma do tempo de trabalho e do tempo de contribuição deve totalizar 85 anos para mulheres e 95 anos para homens.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que a proposta 85-95 não chega a ser um consenso entre as centrais. Uma alternativa à proposta seria homens e mulheres se aposentarem automaticamente ao completar, respectivamente, 35 e 30 anos de contribuição. "Se eles ainda quisessem permanecer trabalhando após isso, cada dia trabalhado a mais contaria como dobrado para efeito de aposentadoria integral", contou Paulinho. Na segunda-feira está prevista uma reunião na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) para que os sindicalistas unifiquem o discurso.
Os representantes das centrais são contra o aumento da idade para a aposentadoria, afirmando que o Brasil vive uma situação diferentes de outros países da Europa. "Na França, esse debate é válido (governo defende a elevação de 65 anos para 67 anos na idade mínima da aposentadoria) porque os franceses começam a trabalhar a partir dos 30 anos, após o término dos estudos. No Brasil, os mais pobres começam a trabalhar aos 15 anos, 16 anos", comparou.
O debate com os sindicalistas não será fácil, pois eles também são contrários à proposta defendida pelo governo de desonerar a folha de pagamentos - a iniciativa está contida na reforma tributária que a presidente Dilma Rousseff pretende encaminhar ao Congresso Nacional. "É mentira afirmar que a desoneração da folha aumenta o número de empregos", disse. Para Artur, o crescimento da economia, a inclusão social e o aumento de investimentos na seguridade social são muito mais eficazes na geração de emprego e bem-estar para os mais carentes. Na quarta-feira, as centrais vão se reunir com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa para discutir o tema.
O presidente da CUT defendeu a progressividade dos impostos cobrados no país por considerar injusto o atual modelo. "Todo mundo que tem um carro paga IPVA, mas empresários não pagam um centavo de imposto a mais por ter helicópteros, jatinhos ou lanchas." Mas anistiou os empresários que contratam mão-de-obra para ajudar no desenvolvimento do país. "Eles pagam mais tributos do que pessoas físicas ou jurídicas que aplicam no mercado financeiro, reforçando a especulação."
Paulinho declarou que o governo também vai ouvir as centrais sindicais no debate sobre o plano nacional de erradicação da miséria absoluta, que deve ser lançado em breve. Na terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento Social definiu em R$ 70 a renda mensal per capita das famílias que serão beneficiadas pelo plano, um contingente que representa 16,2 milhões de brasileiros, especialmente no Nordeste.
Fonte: Valor Online
Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

terça-feira, 3 de maio de 2011

A 13ª Campanha Nacional de Vacinação

A 13ª Campanha Nacional de Vacinação. Acontece no período de 25 de abril a 13 de maio em 65 mil postos em todo o país. No dia 30 de abril, foi realizado o ‘Dia de Mobilização Nacional’, para estimular a ida da população aos pontos de imunização. “Estamos incluindo três grupos importantes na campanha e esse é o momento de sensibilizar e informar a população, principalmente esse novo público, para que procurem os postos de saúde durante a campanha e tomem a vacina”, afirmou o ministro Padilha.
“A vacina é segura para todos. Não oferece risco algum. A maioria das reações adversas é leve, como dor e sensibilidade no local da injeção. Somente quem tem alergia a ovo não pode tomar a vacina”, garantiu o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa. O secretário também esclareceu uma dúvida comum na população: “É impossível pegar gripe pela vacina, como algumas pessoas costumam afirmar. O vírus usado nesta vacina é inativado”.
Só não deve tomar a vacina quem tem alergia à proteína do ovo. Pessoas com deficiência na produção de anticorpos, seja por problemas genéticos, imunodeficiência ou terapia imunossupressora, devem consultar o médico primeiro.
Na população com mais de 60, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações por pneumonias. Entre os residentes em casas de repousos e/ou asilos, a redução na mortalidade chega a 60%.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

SGTTI EM AÇÃO

29 de abril de 2011 - Recife. PE – Congresso da Terceira Idade: O Rev. Pinho Borges, Sgtti esteve presente no Congresso da Terceira Idade, organizado pela Confederação de Mocidade do Sínodo Central de Pernambuco, que aconteceu na Igreja Presbiteriana da Boa Vista, na cidade de Recife. Na ocasião o Sgtti, destacou a ousadia dos jovens em realizar um congresso dentro da temática do envelhecimento e parabenizou o presidente Maciel pelo desafio. O pregador da noite foi o Rev. Arnaldo Matias da IP Areias. Os participantes do congresso receberam exemplares do Estatuto do Idoso.

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30 de abril de 2011 - João Pessoa. PB -  Workshop Envelhecimento Consciente:   No dia 30 de abril, a SGTTI realizou Workshop em João Pessoa capital do Estado da Paraíba. O evento aconteceu no templo da Igreja Presbiteriana de Torrelândia que é pastoreada pelo Rev. José Alves.  Após apresentação dos trabalhos os participantes receberam Cartilhas e Estatuto do Idoso. O Workshop terminou com o almoço oferecido pela Secretaria Sinodal da Terceira Idade na pessoa do Secretário sinodal Rev. Estevão ao qual agradecemos pelo convite e parabenizamos pela organização do evento.

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1 de maio de 2011 - Caruaru. PE - Encontro da Boa Idade e Família:  Caruaru é um municipio do estado de Pernambuco é a cidade mais populosa do interior do estado, localiza-se na região do Ageste e devido à sua importância regional, também é conhecido por seus habitantes como Capital do Agreste e a Princesinha do Agreste. Está distante 130 km do Recife; Caruaru é conhecida nacionalmente pelos festejos juninos, por isso também é chamada de A Capital do Forró. Tem uma população residente (2010) de 314.951 habitantes, que vivem numa área territorial de 921 quilômetros quadrados.
O Sgtti, Rev. Pinho Borges, esteve na cidade para ministrar a palavra no Encontro da Boa Idade e Família realizado pelo Presbitério de Caruaru no agreste pernambucano. O evento  aconteceu nas dependências da Escola Municipal Prof. José Florêncio no bairro de São Francisco. Após a exposição da Palavra de Deus, o Sgtti foi homenageado com uma placa alusiva ao evento. Os participantes do evento receberam exemplares do Estatuto do Idoso.
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1 de maio de 2011 - Caruaru – PE – Igreja Presbiteriana de Caiucá: Caiucá é um bairro de Caruaru às margens da BR-104 que liga a cidade a Campina Grande na Paraíba. A noite o Rev. Pinho Borges, ministrou a oficina “Abaixo o Preconceito” na Igreja e numa deferência toda especial do Rev. Flávio, pastor da igreja e presidente do Sínodo Agreste, oficiou a celebração da Ceia do Senhor. Na ocasião foi distribuído exemplar da cartilha Envelhecimento Consciente para a liderança e exemplares do Estatuto do Idoso para os membros da igreja. Caruaru tem cinco igrejas presbiterianas e a Igreja de Caiucá também é conhecida como a segunda Igreja Presbiteriana de Caruaru.
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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Projeto torna obrigatória doação de fraldas a idoso e deficiente

Hugo Leal lembra que judiciário já tem reconhecido dever do Estado de fornecer fraldas para idosos. A Câmara analisa o Projeto de Lei 328/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e portadores de necessidade especial. Proposta semelhante, arquivada pela Mesa Diretora no fim da legislatura passada, foi apresentada em 2009, pelo ex-deputado William Woo.
Hugo Leal lembra que o Judiciário já tem reconhecido o dever do Estado de fornecer as fraldas geriátricas. "Não podemos conceber uma sociedade justa, pluralista, se um idoso enfermo não consegue receber fraldas descartáveis do Sistema Único de Saúde", afirma.
Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) já obriga o Poder Público a fornecer medicamentos, próteses e órteses a pessoas com mais de 60 anos.
Tramitação -  A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.   Proposta: PL-328/2011

Autor: Agência Câmara
Extraído de: Câmara dos Deputados/ 29.04.2011

quinta-feira, 28 de abril de 2011

PRIORIDADE PARA IDOSOS EM PROJETOS HABITACIONAIS - GO

O deputado Evandro Magal (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, já aprovado preliminarmente, que estabelece prioridade a idosos com mais de 65 anos na compra de imóveis do Programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo federal. Segundo ele, trata-se de uma questão de dignidade, acima de tudo.
Em sua justificativa, Magal cita o Estatuto do Idoso e destaca que a proposta se faz justa para garantir direito a quem tanto já trabalhou pelo Estado de Goiás: "É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade".
O projeto é bem sucinto, com apenas dois artigos. No primeiro, fica estabelecido que as pessoas com idade superior a 65 anos terão preferência na aquisição dos imóveis situados nos primeiro e segundo pavimentos de prédios a serem construídos através do Programa "Minha Casa Minha Vida". No segundo artigo, Magal esclarece que no descumprimento da lei caso ela seja aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, o infrator ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de 500 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs).
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás -28.08.2011

Rev. Pinho Borges conclui pós-graduação em Gerontologia

O Rev. Pinho Borges acaba de conquistar mais uma etapa em sua trajetória acadêmica e profissional. No dia 16 de novembro de 2026, recebeu o ...

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