ÚLTIMAS NOTÍCIAS

São Paulo - Empresa de ônibus é condenada a indenizar idosa

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Viação Ouro Verde, que atua na região de Campinas, a pagar a uma idosa R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 1,9 mil por danos materiais.

O caso aconteceu em 2007, quando a mulher, ao tentar entrar no ônibus da empresa, foi orientada pelo motorista a se dirigir até a porta traseira do veículo, uma vez que não pagaria a passagem, por se tratar de pessoa idosa.

Ao entrar no coletivo, antes mesmo de a mulher se sentar, o motorista arrancou em velocidade com o ônibus, vindo a frear bruscamente ao passar por uma lombada, ocasionando a queda da idosa, que fraturou o tornozelo.

De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Giaquinto, a dor sofrida em consequência do incidente, independentemente de não ter resultado incapacidade parcial e permanente, é presumível, em razão do sofrimento pelo próprio acidente, autorizando o reconhecimento a indenização por dano moral. A empresa também deverá pagar, a título de indenização por danos materiais, os medicamentos e transporte para a recuperação em sessões de fisioterapia e exames médicos da autora.

O julgamento foi presidido pelo desembargador Correia Lima (3º juiz) e dele participou também o desembargador Álvaro Torres Júnior (revisor).

Processo: 9285525-32.2008.8.26.0000

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  

R.G do Sul - Estado fornecerá tratamento gratuito de doença à idosa

A paciente sofre de pancreatite, mas não possui condição financeira de bancar os medicamentos que custam cerca de R$ 312,00 mensais

O Município e a Secretaria de Saúde de Natal deverão fornecer imediatamente e por tempo indeterminado, os remédios necessários a uma paciente que sofre de pancreatite A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN) determinou ainda que o município restitua a idosa em R$ 1531,57

A autora alegou ser portadora de moléstia em estado avançado e não tem condições financeiras...

Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul

Pernambuco - MPPE combate construção irregular e assegura direito de idosas em Nazaré da Mata

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Kívia Ribeiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um morador do município de Nazaré da Mata, para que ele não construa no terreno de duas aposentadas. O morador do município estaria ultrapassando os limites de sua residência e invadindo o terreno das idosas.

De acordo com a promotora de Justiça, no texto do documento, as idosas informaram que por conta de uma construção no fundo da residência em comum, estaria invadindo os limites do terreno, fazendo com que a saúde psíquica das senhoras fosse comprometida.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

Pernambuco - MPPE participa de reunião na ONU sobre envelhecimento

A promotora de Justiça Yélena Monteiro participou, de 1 a 5 de agosto, da II Reunião Sobre Envelhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU). A promotora de Justiça esteve na sede da ONU, em Nova York, como parte do Conselho Nacional de Direito dos Idosos e da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, compondo a delegação do Governo Brasileiro. A reunião é um encontro do Grupo de Trabalho Internacional sobre envelhecimento e discutiu os assuntos ligados ao tema, sob uma ótica regionalizada, inserindo as particularidades de cada local numa visão mundial. Além disso, o encontro poderá resultar na criação de uma convenção em prol da pessoa idosa, com caráter vinculante para todos os países.

A promotora de Justiça foi convidada a fazer parte da delegação brasileira devido ao seu trabalho desenvolvido, dentro e fora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com relação ao tema. Nos quatro dias de trabalho, Yélena Monteiro pode conferir as experiências de diversos países na área. "Apesar de ser uma discussão ampla, que engloba todo o mundo, também foi focada nas particularidades de cada lugar. Por exemplo; se discutiu a questão da bruxaria na África e qual o impacto dessa prática nas pessoas mais idosas", explicou a promotora de Justiça. Ela ainda teve a oportunidade de mostrar o trabalho base realizado pelo MPPE, em todo o Estado, com a Caravana da Cidadania, projeto no qual divide a coordenação com o promotor de Justiça Paulo Lapenda.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco  

Brasil - Saiba como os idosos podem evitar ser vítimas de violência financeira

A violência financeira tem afetado muitos idosos brasileiros. Só no primeiro semestre deste ano já foram registrados 125 ocorrências de violência contra o patrimônio dos idosos em delegacias especializadas na capital paulista. Um idoso é vítima da irregularidade quando é induzido a assumir compromissos ou transferir bens sem saber, de fato, o que está fazendo.

Segundo o Procon, há regras claras para evitar ser vítima desse tipo de irregularidade. O empréstimo consignado para o idoso, que tem o...

Segundo o Procon, há regras claras para evitar ser vítima desse tipo de irregularidade. O empréstimo consignado para o idoso, que tem o desconto feito diretamente na folha de pagamento, não pode ser feito por telefone e o valor deve ser igual ou menor do que três vezes a renda mensal. Cada parcela só pode comprometer até 30% do valor recebido. Por exemplo: um idoso com renda de R$ 1 mil só pode pegar um empréstimo de até R$ 3 mil. Cada parcela não pode passar de R$ 300. O prazo máximo para a quitação da dívida é de 60 meses e os juros não podem passar dos 2,5% ao mês.

A Defensoria Pública de São Paulo pode ajudar em casos de violência financeira. De acordo com a instituição, antes de um empréstimo, é importante ficar atento às taxas e condições de juros, verificar o impacto no orçamento – ou seja, ter certeza que vai conseguir pagar o valor das parcelas -, evitar passar informações por telefone e nunca entregar o cartão do banco para desconhecidos ou terceiros.

Extraído de: G1 - Globo.com

Brasil - Receita Federal paga 3º lote de restituição do IR nesta segunda

Receita Federal inicia nesta segunda-feira o pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de cerca de 1,83 milhão de contribuintes que fazem parte do terceiro lote multiexercício, totalizando R$ 1,8 bilhão.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Serão creditadas as restituições referentes ao exercício de 2011 (ano calendário de 2010), residual de 2010 (ano calendário 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).

LOTES - Para o exercício de 2011, haverá o pagamento para um total de 1,77 milhão contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,7 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 3,92% (maio a agosto). Deste montante, cerca de 29.372 foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 1,6 bilhão

Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia

R.G do Norte - Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, cumpra imediatamente com o fornecimento dos medicamentos CREON 25.000 UI, 02 cápsulas em cada refeição; PANTOPRAZOL 40mg - 60 cápsulas, 01 cápsula uma vez ao dia, como forma de complemento paliativo por tempo indeterminado, de acordo com declaração médica, a uma paciente que sofre de pancreatite. O magistrado condenou ainda o Município de Natal a restituir a parte autora o valor de R$1.531,57.

A autora esclareceu ser pessoa de idade avançada, portadora de moléstia em estado avançado e não possuindo condições financeiras para arcar com o tratamento medicamentoso. Segundo laudo médico anexado aos autos, a requerente possui um quadro de pancreatite, devido a hipertrigliceridenia.

Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

VISITA DO SECRETÁRIO GERAL AO RIO DE JANEIRO

No domingo, 14 de agosto pela manhã, o Rev. Pinho Borges, ministrou a palavra no Culto Matutino, da Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro. Na ocasião foi celebrado o dia dos pais e o mensageiro se ateve em refletir sobre a necessidade dos filhos honrarem os pais e dos pais respeitarem a personalidade dos filhos para que os mesmo construam em Cristo o futuro de suas vidas. A noite o Sgtti participou do culto. Agradecemos ao Rev. Guilhermino Cunha a oportunidade de divulgar o trabalho da SGTTI e o Congresso que acontecerá no mês de outubro no Rio.

VISITAS DO SECRETÁRIO GERAL - SÃO PAULO

Dia 13 - Reunião com Secretários em São Paulo.

No sábado pela manhã os secretários gerais se reuniram com os secretários Sinodais e Presbiteriais da região com o objetivo de despertar e motivar as Forças de Integração da IPB em nível do Sínodo, Presbitérios e Igrejas locais. O Sgtti, apresentou o trabalho que a SGTTI vem realizando pelo Brasil e motivou a criação das Secretarias Sinodais e Presbiteriais nos Concílios e Grupos de Idosos nas igrejas locais.  O Encontro aconteceu na Igreja Presbiteriana Unida de São Paulo.

Dia 12 - Reunião no Seminário JMC - São Paulo

Atendendo solicitação do SC/IPB os Secretários Gerais estiveram reunidos com professores e alunos do Seminário Presbiteriano José Manoel da Conceição em São Paulo. A reunião aconteceu nos horários da manhã e da noite e teve com finalidade apresentar o funcionamento das Forças de Integração a IPB. Agradecemos ao Rev. Ageu pelo recebimento dos Secretários Gerais no JMC e pelo apoio expresso as secretárias.

Dia 19 - MIMEI - CUIABÁ/MT.

Dia 16 - Reunião preparação do Workshop/Nilopólis- RJ.

Dia 15 - Reunião preparação do Congresso Rio de Janeiro
Dia 14 - Ministração da Palavra na Catedral Presbiteriana do Rio de Janeiro - Culto da Manhã.

WORKSHOP EM MAIRI

INFLUÊNCIA PRESBITERIANA NA  REGIÃO

A porta de entrada a cidade de Mairi-Bahia somos recebido com um SEJAM BEM VINDOS A MAIRI. Pela Av. Reverendo Josias Freitas Nunes, pastor presbiteriano que desenvolveu seu ministério na região e a cidade em reconhecimento, o homenageou colocando o seu nome na uma rodovia que contorna a cidade.

TEMPLO DA IGREJA PRESBITERIANA

Pastoreada pelo Rev. Hermilton Gonçalves de Barros.

O nome da cidade Mairi vem do tupi MAIR.

É um município baiano localizado no centro norte do estado da Bahia, Com uma população residente de 19.734 habitantes e uma população idosa de 2.806, dos quais 08 têm mais de 100 anos.

O município de Mairi possui uma extensão territorial de 494 Km² distante 284 km de Salavador pelas coordenadas geograficas e está a 44o metros acima do nivel do mar.

Nos recursos naturais se destaca pelo clima seco a subúmido e semi-arido com temperatura media anual de 23, 6º C; sendo a máxima de 29,0º C e a minima de 19,7º C.

 A vegetação é de caatinga-floresta estacional e tem o relevo do Patamar do Médio Rio Paraguaçu, localizado na bacia hidrografica do Jacuípe onde os principais rios são o Cairú e o Jacuípe. Foi nesta região que aconteceu o WORKSHOP no período de 5 a 7 de agosto de 2011.

ABERTURA: 05.08.2011 

OFICINA: CONSTRUINDO A REPAPI

Nossa chegada aconteceu na tarde da sexta feira e às 19h teve início os trabalhos no Templo da Igreja Presbiteriana de Mairi. A palestra magna foi a Oficina: Construindo a Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa (REPAPI). Tivemos um momento devocional e em seguida a palestra com encerramento às 21h.

SÁBADO - 06.08.2011

OFICINA : A IGREJA E O DIREITO DA PESSOA IDOSA 

Na manhã do sábado os trabalhos teve início às 9h, com a apresentação da Oficina: A Igreja e os direitos da Pessoa Idosa, apresentada pelo Rev. Pinho Borges, Secretário Geral da Terceira Idade da IPB.

PARTICIPANTES

Igrejas participantes: Igreja Presbiteriana de Mairi, Cong. Presbiteriana de Várzea da Rocha, Cong. Presbiteriana de Angico, Cong. Presbiteriana do Coqueiro, Presbiteriana de Miguel Calmon, Presbiteriana de Pirituba, Primeira Igreja Batista, Igreja Batista Central, Assembleia de Deus, e representantes sociais: Sec. Ação Social de Mairi e Conselho Tutelar. No total foram 89 inscrições.

INSCRIÇÃO

Inscrições: 89 pessoas se inscreveram para o Workshop nas mais variadas faixas etárias.

27% dos participantes na faixa etária entre 20/39 anos;

36% dos participantes na faixa etária entre 40/59 anos;

31% dos participantes na faixa etária entre 60/79 anos e

6% dos participantes na faixa etária entre 80/+ anos.

Vale salientar que todos participaram de todas as oficinas até o término do evento no domingo pela manhã. 

 

CORAL DE IDOSOS

A Igreja Presbiteriana de Mairi é a única na região que desenvolve trabalho com idosos, promove caminhadas e outras atividades voltadas para as pessoas idosas. Tem um Coral de idoso que você pode ouvir aqui e agora.

ALMOÇO

Às 12 horas as atividades foram suspensas para o almoço. A Igreja cobrou um valor simbólico de 2,50 (dois reis e cinquenta centavos) para as despesas de almoço, lanches. O cardápio foi preperado por uma nutricionista. Foram formadas duas ilhas de alimentação para que os idosos não demorassem na fila e conscientemente  os pré-idosos só foram às filas após os idosos serem servidos e bem servidos.

DINÂMICA

As 14h os trabalhos se reiniciam com um momento de alongamento comandando pelo rev. Hermilton.

OFICINA: NECESSIDADE DO CUIDADOR

Após os exercícios de alongamento  teve início a Oficina: A Necessidade do Cuidador, ministrada por Nildenor Almeida que é enfermeiro e membro da Igreja Presbiteriana de Pirituba na Bahia.

MOMENTO DE LANCHE

Após a Oficina: Necessidade do Cuidador houve um intervalo para o lanche juntamente com a participação da área de saúde que fez teste de glicose, medição da massa corporal e auferiu a pressão.

TESTE DE GLICOSE

MEDIÇÃO DE PRESSÃO

 

OFICINA: EXPERIÊNCIAS EXITOSAS

A última oficina do sábado foi: Experiência Exitosa.

Apresentação de documentário sobre as ações da Igreja Presbiteriana de Mairi com relação ao trabalho desenvolvido com as pessoas idosas.

AGRADECIMENTOS

O Rev. Hermilton agradece a todos a participação e faz entrega de um kit composto de exemplares do Estatuto do Idoso, Cartilha Envelhecimento Consciente, CD-Legislação para a Sra. Normeide Cedraz (Sec. de Ação Social de Mairi) e Lucilene (representante do Conselho Tutelar) e registra a presença da Sra. Marlene (representante do CRAS).

ENTREGA DE CERTIFICADOS

A entrega dos Certificados de Participação ficou a cargo do Secretário Geral que juntamente com o certificado entregou um exemplar do Estatuto do Idoso a cada participante. A liderança recebeu o Kit completo: Estatuto do Idoso, Cartilha Envelhecimento Consciente e o CD-Legislação.

COORDENAÇÃO E EQUIPE

O Rev. Hermilton organizou uma equipe, como podemos observar na foto acima, que desenvolveu uma exelente logistica para o evento e como resultado tudo aconteceu como programado. 

CULTO DE ENCERRAMENTO

O Culto de Encerramento do Workshop aconteceu no domingo pela manhã. No exercício devocional o Rev. Pinho Borges, ministrou a Ceia do Senhor, e no horário reservado para a Escola Dominical foi ministrada em classe única a Oficina: Abaixo o Preconceito.

CULTO VESPERTINO

Na noite do domingo o Sgtti, foi o mensageiro do Culto Vespertino, encerrando a visita da Secretaria Geral do Trabalho da Terceira Idade em Mairi.

ESTRÉIA DO NOSSO MASCOTE

O nosso mascote é o IDOSO FELIZ. Uma criação de Francleide Borges Rios Reis, membro da Igreja Presbiteriana de Mairi que numa gentileza toda especial doou a arte para uso da Secretária Geral da Terceira Idade.

A iconografia representa a letra I de IDOSO onde o traço vertical representa o corpo da letra, onde está estampada a logomarca da SGTTI; o ponto  representa a cabeça da pessoa idosa feliz. O mascote apareceu em público pela primeira vez em 06 de agosto de 2011, por ocasião do Workshop estampando camiseta e certificado do evento.

HOJE É FERIADO  EM MAIRI.

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

NOSSO WORKSHOP COMEÇA HOJE NA IGREJA PRESBITERIANA.

CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS ALERTARÃO IDOSOS SOBRE CONSIGNADO

O Ministro da Previdência, Garibaldi Alves, confirmou através de ofício que o Ministério vai atender à sugestão do deputado Marllos Sampaio (PMDB) e fará campanhas publicitárias de orientação aos idosos sobre os riscos relacionados aos empréstimos consignados.

A sugestão do deputado Marllos foi encaminhada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado logo após a realização da audiência pública que discutiu o assunto na Câmara Federal.

Essa modalidade de empréstimo foi criada em 2003 para facilitar o crédito a juros baixos, mas por causa da terceirização do serviço surgiram muitos corretores mal intencionados que aplicam golpes em idosos. A vulnerabilidade dos idosos aumenta com o alto índice de analfabetismo, no Nordeste por exemplo, 60% dos homens idosos são analfabetos.

"Estou muito feliz com a decisão do Ministro Garibaldi, precisamos difundir o máximo de informações sobre esses golpes para alertar os idosos e suas famílias para que fiquem atentos e essa prática seja coibida", afirmou o deputado Marllos.

O Ministro Garibaldi Alves deve vir ao Piauí no final deste mês para inaugurar duas Agências do INSS e para participar em Teresina do fórum que vai discutir os crimes do empréstimo consignado. Este mesmo evento será realizado em outras capitais.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Piauí

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO INSS E A GRATUIDADE DE PASSAGEM

Da Redação (Brasília) - Os segurados da Previdência Social podem acessar, nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores, o comprovante mensal de pagamento (contracheque). O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 28 milhões de benefícios.

A impressão do comprovante mensal é especialmente útil para os beneficiários sem acesso à internet, que precisavam se deslocar a uma Agência da Previdência Social (APS) para obter o documento, e para os que recebem por cartão magnético e tinham direito apenas ao saque dos valores. A medida facilita também o acesso à declaração de mais de 10 milhões de idosos em todo o país que precisam comprovar a renda para obter a passagem gratuita, um mecanismo que garante celeridade na prestação de informações aos aposentados.

A impressão do comprovante é feita com a utilização do cartão de pagamento de benefício ou da conta corrente, utilizando senha e observando os critérios de segurança de cada instituição financeira. O demonstrativo contém os dados cadastrais do beneficiário, a competência do pagamento, dados do benefício, rubricas e valores referentes aos créditos e débitos.

As informações sobre o comprovante de pagamento dos benefícios também podem ser consultadas na "Agência Eletrônica Segurado", na página do Ministério da Previdência Social na internet, ou em qualquer APS.

Direito do idoso - De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas de ônibus interestaduais devem reservar aos idosos com idade mínima de 60 anos e renda de até dois salários mínimos, dois assentos gratuitos em cada ônibus convencional. Tais empresas exigem a declaração de renda para conceder a passagem sem custo para o idoso. Se os assentos já estiverem preenchidos, deve ser concedido o desconto mínimo de 50% no valor da passagem.

Extraído de: Ministério da Previdência Social