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Brasília - Seguridade aprova aumento de garantias de prioridade para idosos 

José Linhares: idosos podem contribuir muito, devido à sua experiência acumulada e maior disponibilidade de tempo. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1445/11, do deputado Rogério Carvalho, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03 ) e a Política Nacional do Idoso (Lei8842/94 ) para acrescentar novas garantias de prioridade e para aumentar a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas. 

O texto inclui, no Estatuto do Idoso, entre as garantias de prioridade concedidas à pessoa idosa: 

- o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos; 

- as cooperações nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e 

- o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas. 

Segundo o relator, deputado José Linhares (PP-CE), as pessoas idosas podem contribuir muito para um controle social efetivo pela sua experiência acumulada e maior disponibilidade de tempo. 

Saúde do idoso - O projeto estabelece ainda que a implantação da Política Nacional do Idoso e a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na área de saúde do idoso. 

José Linhares destaca que esse público demanda atenção constante, por possuir saúde naturalmente mais frágil, em decorrência da idade avançada, e precisa contar com profissionais suficientes e bem treinados para atendê-lo. 

Os idosos são hoje 20,6 milhões de pessoas, isto é, 10,8% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência é que a população idosa chegue, em 2020, a 13,7% dos habitantes (28,3 milhões de idosos). 

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Íntegra da proposta: PL-1445/2011 

Autor: Agência Câmara 

Extraído de: Câmara dos Deputados 

Brasília - Sancionada lei que institui o Dia Nacional de Valorização da Família 

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio a Lei nº 12.647, que institui o Dia Nacional de Valorização da Família. A data será comemorada, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. O intuito principal do Projeto de Lei 3.905/2008, do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ), é chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano. Um dos objetivos, de acordo com a proposta, é fazer com que esta reflexão possa incentivar a criação de políticas públicas capazes de promover a igualdade entre os cônjuges, a assistência social a crianças, adolescentes e jovens, o acesso à educação, entre outros, que gerem estruturas sociais que permitam às famílias marginalizadas atingir as mínimas condições de estabilidade. Na justificativa do projeto de lei, o deputado também destacou que a data será uma homenagem à família brasileira, núcleo vital e célula indispensável na formação de verdadeiros cidadãos. 

Extraído de: Instituto Brasileiro de Direito de Família 

Santa Catarina: Programas para idosos serão apresentados em Conferência Global. A deputada Dirce Heiderscheidt vai representar Santa Catarina na 11ª Conferência Global sobre o Envelhecimento, que acontece em Praga, na República Tcheca, a partir do próximo dia 28, até 1º de junho. O convite para representar o Parlamento catarinense partiu da Comissão Organizadora da Federação Internacional sobre o Envelhecimento (IFA) e teve a aprovação da Mesa da Assembleia Legislativa. 

A parlamentar falou sobre a responsabilidade de representar o Poder Legislativo num evento internacional, que irá discutir com autoridades de diversos países as atuais políticas e novas tecnologias disponíveis para este segmento social que cresce aceleradamente no Brasil e no mundo. "Vamos levar a experiência de projetos catarinenses e conhecer o que outros países estão fazendo nesta área", comunicou. 

No pronunciamento que fará durante a conferência, a deputada catarinense vai abordar as políticas públicas de saúde e bem-estar social para a terceira idade, expondo experiências dos projetos da Cidade do Idoso, desenvolvida em Chapecó, e a implantação da Faculdade da Maturidade no município de Palhoça. "São programas bem sucedidos que podem servir de modelo para outras cidades", justificou. 

Documento divulgado pela Federação Internacional sobre Envelhecimento (IFA) diz que na atual conjuntura mundial de aumento de expectativa de vida, as autoridades governamentais devem impor o desafio de pensar o desenvolvimento de políticas e programas voltados para acompanhantes de idosos. Levando-se em consideração, principalmente, uma nova concepção de serviços de saúde e tecnologias capacitadoras, que possibilitem a auto-suficiência do idoso e o apoio de seus acompanhantes, para que possam se manter com qualidade de vida. 

Luiz Carlos Padilha 

Assessor de Imprensa 

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina -

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RIO DE JANEIRO - Aprovada inclusão de noções sobre envelhecimento em matéria escolar.  A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (22/05), em primeira discussão, o projeto de lei 942/11, que inclui, no conteúdo programático da disciplina Ciências, na rede estadual de ensino, o processo de envelhecimento e o respeito e a valorização do idoso. A autora da proposta, deputada Claise Maria Zito (PSD) explicou que a ideia surgiu durante audiência pública da comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, que ela preside. Nesse encontro ouvimos muitas queixas de idosos sobre maus tratos e desrespeito. Buscando pela solução para este hábito, concluí que ela está na educação, relata a parlamentar. É fundamental que nossos estudantes se conscientizem de que todos seremos idoso e que esta é uma fase da vida que requer carinho e respeito, defendeu.

(texto de Fernanda Porto)

RIO GRANDE DO NORTE - Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde. A juíza Renata Aguiar de Medeiros Pires, da 17ª Vara Cível de Natal declarou nula a rescisão contratual, mantendo em vigor o plano de saúde contratado por uma idosa junto à Hapvida - Assistência Médica Ltda. Na sentença, a magistrada confirmou a liminar anteriormente deferida. Considerando que o cancelamento ensejou danos materiais, por ter a autora pago médico particular em virtude do descumprimento da liminar, a juíza condenou a empresa a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 280,00.

Devido ao não cumprimento imediato da liminar, a magistrada condenou a empresa ao pagamento de multa no valor de R$ 3.600,00. Condenou, ainda, a Hapvida, a título de danos morais, ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00, mais juros e correção monetária.

A autora informou que há mais de sete anos firmou contrato com a Hapvida de prestação de assistência médico-hospitalar, sem nunca ter deixado de pagar as prestações do plano de saúde. Entretanto, em novembro de 2010 a autora realizou o agendamento do plano de saúde através de sua conta bancária, porém, por falta de saldo suficiente, o pagamento não se concretizou. Por desconhecer essa regra bancária, a autora acreditou ter pago com o seu compromisso mensal.

Alegou que nos meses subsequentes os boletos de cobrança do plano chegaram a sua residência como de costume, tendo sido pagos, conforme documentos anexados aos autos. Em fevereiro do ano seguinte recebeu uma carta do plano informando o seu inadimplemento, porém, por acreditar em seu adimplemento, a autora relevou a carta.

Segundo a autora, os boletos bancários continuavam a serem enviados a sua residência e que realizava os pagamentos mensalmente. Apenas em agosto de 2011 a mensalidade deixou de chegar em sua residência. Neste momento, ao tentar imprimir o boleto pela internet foi informada do cancelamento do plano. Enfatizou que não houve notificação, tendo sido a rescisão unilateral.

Ao buscar entender o que estava ocorrendo, foi informada que o contrato tinha sido cancelado em junho de 2011, mesmo ainda tendo vindo as cobranças referentes a junho e julho, tendo sido pagas pela autora que já se encontrava sem cobertura pelo plano. Ao tentar regularizar sua situação junto ao plano de saúde, este ficou de responde-la em dez dias, porém, não obteve resposta até a propositura da ação judicial.

Em decisão liminar, foi concedido o restabelecimento do plano de saúde, e, consequentemente, autorização para procedimentos médicos e cirúrgicos. Em razão do estado de saúde da autora, este juízo determinou expedição de mandado de intimação a fim de maior celeridade no cumprimento da decisão.

No caso, o juiz considerou que, diante do cancelamento unilateral do plano, deixando a parte autora, pessoa idosa, desamparada no tocante à cobertura pelo plano de saúde, sem ter procedido com a devida notificação de rescisão, é clara a aflição passada pela parte autora, ficando assim, configurados os danos morais.

Além disso, o magistrado constatou que o dano sofrido decorreu de ação da Hapvida, ou seja, da negativa de autorização do stent, de modo que ficam caracterizados todos os elementos necessários à configuração do dever de indenizar. (Processo nº 0126826-56.2011.8.20.0001)

Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

CONSELHO DO SÁBIO: ENVELHEÇA COM SABEDORIA

Coroa de honra são as cãs, quando se acham no caminho da justiça. Prov. 16,31.

Quando eu era menino tomei conhecimento das letras através da Carta de ABC que continha em seu final uma seção de provérbios bastantes populares, e entre eles estava um que dizia: “quem não ouve conselho rara vez acerta”. 

Uma frase bastante emblemática que conjugada ao provérbio de hoje nos leva ao pensamento lógico para a construção de uma longevidade feliz. 

Quem ouve conselho envelhece com sabedoria. 

Do ponto de vista lógico entende-se que quanto maior o acumulo de dias mais aprendizado. No passado não tão distante as pessoas idosas eram muito requisitadas em buscas de conselhos; nos tempos bíblicos, encontramos os relatos mostrando que reis viviam cercados de idosos que exerciam as funções de conselheiros porque neles estava a fonte de sabedoria. 

Mas, uma coisa não se pode esquecer: a sabedoria não é um patrimônio adquirido ao envelhecer. 

O lógico é que quem viveu mais tenha acumulado mais experiências, mas nem sempre isto é uma realidade. 

O texto bíblico é enfático: “Coroa de honra são as cãs.” 

Mostra que a longevidade é bênção e privilégio. 

Agora tem outra coisa. A longevidade só é benção e privilegio quando vivida “no caminho da justiça”, diz o texto. Sem o caminho da justiça, apenas acumulamos conhecimento que nos tornam sabidos, mas nunca sábio. 

Uma prova de que a sabedoria não é patrimônio da pessoa idosa são os jovens com sabedoria espetacular, enquanto muitos idosos agem como crianças cometendo erro após erros. 

Também não podemos afirmar que o errar seja falta de sabedoria. 

O erro apesar de causar desconforto faz parte da construção da vida e é através dele que aprendemos e crescemos. Só erra que faz alguma coisa, a diferença é que quem vive no caminho da justiça tem a capacidade de transformar erro em aprendizado, crescimento e amadurecimento. 

Se você já é idoso e se sente incapaz, rejeite esse sentimento de inutilidade que te aprisiona. Escapa da prisão da inatividade porque as cãs de sua cabeça representam a coroa de sabedoria que você recebeu do Senhor, elas fazem parte de sua vida. 

Conselho do sábio: envelheça com sabedoria, pois envelhecer sabiamente é fazer das derrotas e as vitórias momentos de aprendizado; e construir com os erros e os acertos. construa no caminho da justiça porque “coroa de honra são as cãs, quando se acham no caminho da justiça”. (Rev.Pinho Borges)

Maranhão - DPE realiza seminário sobre idoso em Imperatriz

De 22 a 24 de maio, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra o Idoso (Ciapvi), realizará o seminário Envelhecer com Dignidade é meu compromisso. O objetivo do evento é capacitar a comunidade, a família e prestadores de serviços sobre o processo de envelhecimento saudável, tomando por base os aspectos biopsicossociais e os direitos preconizados no Estatuto do Idoso e na Política Nacional do Idoso.

O seminário, que conta ainda com a parceria do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Maranhão (Cedima) será aberto pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e conduzido pela coordenadora do Cipavi, da DPE/MA, Isabel Lopizic, nesta terça-feira (22), no Templo Central da Assembleia de Deus, em Imperatriz.
Participarão do seminário, agentes de saúde dos municípios da região tocantina, coordenadores de grupos de idosos, parceiros da Rede Nacional de Defesa da Pessoa Idosa do Estado do Maranhão (CRAS/CREAS/PSF), idosos e familiares.

Extraído de: Defensoria Pública de Maranhão  

WORKSHOP EM CÔCOS - BAHIA

COMUNICAMOS QUE O WORKSHOP QUE ACONTECERIA NESTA DATA EM SANTA MARIA DA VITÓRIA FOI TRANSFERIDO PARA CÔCOS.