IDOSOS ENCONTRADOS EM SITUAÇÃO DE RISCOS

Rio de Janeiro - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, propôs quatro Ações Civis de Tutela de Direito Indisponível do Idoso e mais duas Ações Civis Públicas (ACPs) em face do Município de Niterói visando à proteção dos direitos de idosos em situação de abandono ou cuja saúde esteja em risco.

As ações são propostas desde 2010, com o objetivo de fiscalizar a aplicação do Estatuto do Idoso (10.741/03). Como informa o Promotor de Justiça João Carlos Brasil de Barros, que subscreve as ACPs, o Município não apresenta programa específico de atendimento a idosos em situação de risco. 

A Ação Civil Pública proposta em 2010 postula a criação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), abrigo público para o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco, inclusive aquelas comumente identificadas como "população de rua". A ACP requer ainda a formulação, pelo ente municipal, de um programa de atendimento 24 horas para o referido público. 

Outra ação relata que duas idosas, com mais de 80 anos, vivem sozinhas e não têm condições financeiras de arcar com os custos de um cuidador. Laudo do Serviço de Assistência Social e Psicológica do MPRJ constatou que elas estão lúcidas, e, como moram em residência própria e não aceitam ser transferidas para um asilo, o MP requer que a Prefeitura de Niterói se responsabilize pelos custos médicos e que disponibilize um cuidador para ambas. 

Uma das idosas, que se encontrava hospitalizada, com alta médica, sem qualquer vínculo parental, cujo direito foi tutelado por uma das ações da Promotoria encontra-se atualmente abrigada, após liminar favorável ao MP ter obrigado a Prefeitura a arcar com as despesas do abrigamento. Entre as medidas que o MP adotou, está o envio de ofícios às Secretarias de Assistência Social e de Saúde do Município. 

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  

Secretário de Trânsito de Curitiba Pede Afastamento

Curitiba- PR. Acredite se quiser. Curitiba sempre foi uma cidade de vanguarda, mas nem tudo é perfeito. Circulou na mídia que o secretário municipal de trânsito de Curitiba pediu nesta segunda-feira (16) o afastamento do cargo depois que veio a público a informação de que ele soma 22 pontos na carteira de motorista. 

O Código Brasileiro de Trânsito prevê que, com 20 pontos, o motorista é penalizado com a suspensão do direito de dirigir e precisa fazer um curso de reciclagem para obter a carteira de volta.

Antes dele, a ex-diretora de trânsito de Curitiba também pediu exoneração, em outubro do ano passado, depois de receber críticas por ter estacionado o carro numa vaga exclusiva para idosos. 

Quem devia dar exemplo tá pisando na bola.

http://folha-online.jusbrasil.com.br/noticias/3182394/com-22-pontos-na-carteira-secretario-de-transito-de-curitiba-pede-afastamento

MPSC - Ministério Público pede transferência de idosa que sofreu maus-tratos

Campo Alegre-SC. O Poder Judiciário determinou a retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre. A determinação, em regime de plantão, no dia 11 de julho, atende pedido de medida de proteção feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida foi ocasionada pela comprovação de agressões contra a idosa no local, descobertas a partir de denúncia e laudo pericial de exame realizado na vítima. Na petição, entregue no dia 11 de julho, o Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de São Bento do Sul, pediu a transferência da idosa para a ala geriátrica do Hospital de Campo Alegre para tratamento de saúde. 

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

CONSELHO DO SÁBIO: SAIBA COMO RECONHECER O ‘AMIGO’ DO “AMIGO”

“Ao generoso, muitos o adulam, e todos são amigos do que dá presentes”. Prov. 19,6 

Todos nos conhecemos casos de pessoas que enquanto possuíam muito dinheiro viviam cercados de “amigos”, mas ao entrarem na banca routa se viram abondando. Basta lembrar a parábola do filho prodigo. O Conselho do sábio é uma advertência para diferenciar os amigos, dos “amigos”. 

O verdadeiro amigo não faz tudo o que se pede, nem concorda sempre com as opiniões. O verdadeiro amigo diz o que pensam, sem temor de represálias e dificilmente pede prova da amizade. O amigo percebe muitas vezes as dificuldades e estende a mão. 

Alguém já disse: “Seja amigo das pessoas antes que elas sejam importantes.” Isto é vero. Seus verdadeiros amigos são aqueles que estão ao teu lado quando você não tem nada para oferecer. 

A verdadeira amizade não se mede pela presença física, mas diante das circunstâncias. 

O “amigo” é um bajulador, diz o que o outro quer ouvir. Nunca discorda do pensar ou agir. 

Conselho do Sábio: Seja sábio. Reconheça os verdadeiros amigos. 

O nercio busca “amigo” que alimente o seu ego e as manias de grandeza. Foge da verdade e flutuam nas irrealidades construídas. 

Escolha seus ‘amigos’ com sabedoria e fuja dos “amigos” arapucas. 

Lembre-se do Conselho do Sábio: saiba como reconhecer o ‘amigo’ do “amigo” e não esqueça : “Ao generoso, muitos o adulam, e todos são amigos do que dá presentes.” 

RESTITUIÇÃO DO SEGUNDO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal libera hoje o pagamento da restituição do segundo lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). O valor total da restituição será de R$ 2,6 bilhões, uma soma recorde. 

É o maior volume de recursos liberados em segundo lote (mês de julho), superando, em R$ 100 milhões o do mês anterior, que já havia sido recorde, em valor absoluto de impostos restituídos. 

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, totalizando R$ 2,5 bilhões, já acrescidos da taxa Selic de 2,38 % (maio de 2012 a julho de 2012). Desse total, 30.575 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

BANCO CONDENADO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA DE IDOSO

Paraíba - A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a uma apelação cível contra o Banco BMG S/A, que deverá pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00. O recurso foi interposto por Francisco de Assis Oliveira, que alegou descontos indevidos relativos a um empréstimo não solicitado, na folha de pagamento de aposentadoria do idoso. A apelação de nº 001.2009.005163-0 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha.

Consta nos autos que, o idoso apelou da sentença de primeiro grau, sob a alegação de que houve um equívoco quanto à ausência de condenação da empresa bancária, conforme o julgamento que atendeu parcialmente o pedido, no que diz respeito ao pagamento de danos morais em razão de desconto indevidamente efetuado em seu contracheque. O autor diz que o valor descontado equivale a 20% do seu benefício, sendo essa sua única fonte de renda.

O desembargador Márcio Murilo entendeu que ficou provado que o banco foi favorecido com a dedução nos proventos do apelante, sem que este jamais tenha recebido o valor objeto da transação. Observa-se a responsabilidade da empresa em face da atividade a que se propõe: Retirar os proventos de um senhor idoso, ainda que parcialmente, é conduta que viola sua dignidade como pessoa humana, concluiu ele.

Jornada da Inclusão: redução da violência contra pessoas idosas

Mato Grosso - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso começa nesta terça-feira (17.07),  a execução do Projeto:Jornada da Inclusão. o projeto começa pelo município de Tapurah, distante 387 Km de Cuiabá. O objetivo da iniciativa é contribuir para a conscientização e redução da violência praticada contra pessoas idosas e com deficiência. Inicialmente, serão intensificadas ações em 14 cidades. 

De acordo com o procurador de Justiça, Edmilson da Costa Pereira, a proposta é fazer com que a sociedade, setores governamentais e não governamentais discutam a temática. Além de reuniões com autoridades locais, o Ministério Público pretende realizar audiências públicas para fortalecimento de uma rede de proteção à pessoa idosa e com deficiência. 

Pretendemos, por meio da interação comunitária, fortalecer a criação de uma rede de proteção a essas pessoas. Para isso, o primeiro passo será a sensibilização da comunidade sobre a importância da implantação e funcionamento dos conselhos municipais, afirmou o procurador de Justiça. 

As Promotorias de Justiça irão elaborar um diagnóstico no âmbito local com dados sobre pessoas idosas e com deficiência, normas de acessibilidade, procedimentos de fiscalização, legislação existente, entre outras informações. A partir daí serão discutidas com a sociedade alternativas para a solução dos problemas verificados. Caso necessário, o Ministério Público adotará medidas judiciais e extrajudiciais para implementação das propostas, ressaltou. 

A ação será realizadas nos municípios de Barra do Bugres, Campinápolis, Campo Verde,  Campo Novo do Parecis, Dom Aquino, Juara, Juscimeira, Nobres, Porto dos Gaúchos, São José do Rio Claro,    Sapezal,  São Félix do Araguaia e Ribeirão Cascalheira. 

Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso