São Luiz Gonzaga: firmado TAC para implantação de políticas públicas em favor de idosos

São Luiz Gonzaga/RS - O Ministério Público celebrou nesta terça-feira, 27, Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de São Luiz Gonzaga para implantação de políticas públicas de proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi assinado pela Promotora de Justiça Especializada Substituta, Dinamárcia Maciel de Oliveira, e pelo Prefeito Mário da Silva Meira.

No primeiro semestre de 2012, o MP foi procurado pela Diretoria do Lar do Idoso São Vicente de Paula, noticiando que o então Prefeito Municipal, Vicente Diel, teria deixado de efetuar repasses de recursos à entidade beneficente, que estaria por fechar suas portas em razão do acumulado de dívidas. Nesse contato, foi apurado pela Promotoria de Justiça, ainda, que o Ministério Público do Trabalho estaria investigando contratos para intermediação de mão-de-obra com entidades beneficentes, e que, nesse sentido, teria informado aos integrantes da diretoria do Lar do Idoso São Vicente de Paula que o convênio existente à época com o Município de São Luiz Gonzaga seria ilegal. Por isso, então, houve o rompimento daquele convênio anterior e o Município, a partir daí, teria mantido posição de recusa ao auxílio aos idosos abrigados na instituição.

O Ministério Público apurou, ainda, que o Conselho Municipal do Idoso existia apenas de modo formal, no papel, mas em nada desempenhava as atribuições previstas no Estatuto do Idoso. Diante disso, foi instaurado inquérito civil e várias reuniões foram realizadas com a Administração Municipal, inclusive com outros Municípios integrantes da Comarca, para levantamento geral de informações.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Mantida sentença que determina política para idosos em Itajaí - SC

ITAJAÍ/SC - Foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinou ao município de Itajaí a implementação de uma política pública de atendimento aos idosos.

Na Ação Civil Pública, ajuizada em 2005, a Promotoria de Justiça da área da cidadania e direitos humanos, por meio de um caso específico que chegou ao seu conhecimento, demonstrou a inexistência de uma política pública de atendimento e amparo aos idosos em Itajaí, conforme determinam o Estatuto do Idoso e a Lei Municipal 3.365/1998.

Em 2007, o Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí condenou o município à obrigação de implementar a referida política no prazo de um ano, com a criação de programa permanente de proteção aos direitos estabelecidos pela legislação específica.

Inconformado com a decisão, o Município recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas não obteve sucesso. Recorreu, então, ao STF, que negou provimento ao recurso. Com o trânsito em julgado, o Município de Itajaí deverá, então, implementar a política pública de atendimento ao idoso na forma requerida pelo MPSC. (ACP n. 033.05.009.753-1)

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

População brasileira envelhece e chega a 23,5 milhões em 2011

O numero de idosos na população brasileira passou de 15,5 milhões, em 2001, para 23,5 milhões em 2011, segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira 2012, divulgada hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas com 60 anos ou mais já correspondem a 24,5% da população.

Segundo a pesquisadora do IBGE Cíntia Simões Agostinho, a maior parte dos idosos é mulher (55,7%) e está na área urbana (84,1%).

“Normalmente eles são considerados a pessoa de referência no domicílio, 32% não têm nem um ano de estudo, quase 60% são aposentados, 49% deles tinham rendimento, de todas as fontes, de até um salário mínimo, 24,5% estão inseridos em domicílios com renda de até um salário mínimo per capita, o que é um valor bastante elevado no caso do Brasil”, avalia a pesquisadora.

Os dados mostram ainda que apenas 4,6% dos idosos estão no nível mais baixo de renda. “O que indica uma melhor condição de renda, em média, principalmente se comparada ao grupo dos jovens”, analisa a pesquisadora. Além disso, tem crescido o número de pessoas com mais de 60 anos que vivem sozinhas. Dos domicílios onde vive apenas uma pessoa, 42,3% são ocupados por idosos.

Extraído de: 24 Horas News 

Empresa de ônibus deve pagar danos morais à idosa

BELO HORIZONTE/MG - A juíza em cooperação na 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Maria Aparecida Consentino, condenou a empresa Betânia Ônibus ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma diarista idosa. A decisão é referente ao pedido de indenização contra a empresa devido a um acidente dentro do coletivo. O motorista, ao conduzir o veículo de forma descuidada, fez com que a idosa caísse e tivesse sua mão prensada na porta.

A diarista relatou que o acidente ocorreu em março de 2004 e ela sofreu sérios danos com "improváveis reparações". Por isso, entrou com o pedido de danos morais, alegando que a responsabilidade por qualquer ato dentro do transporte coletivo é da empresa. A autora também pediu indenização por lucros cessantes (renda que a pessoa deixa de obter por estar impossibilitada de trabalhar).

Já a empresa alegou que a culpa do acidente foi exclusivamente da vítima. Ainda segundo a empresa, a diarista não deixou claro o que realmente aconteceu e não comprovou os danos sofridos, além de não apresentar embasamento que justificasse o pedido.

A juíza Maria Aparecida Consentino relata que os danos morais são evidentes. A queda dentro do ônibus gerou uma ofensa à honra da passageira. "A idosa, com mais de 60 anos, deveria ser respeitada em sua dignidade e não ser tratada como se sua vida não tivesse nenhum valor", observou a magistrada, que ainda esclareceu que se trata de responsabilidade objetiva, ou seja, há a obrigação de indenizar sem que tenha havido culpa do agente.

A juíza estabeleceu que a empresa de ônibus e as seguradoras IRB Brasil Resseguros e Generalli do Brasil deverão pagar a indenização. A primeira deverá pagar R$ 10 mil, e as seguradoras deverão arcar com os outros R$ 10 mil.

Por ser de primeira instância, essa decisão está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.05.738194-9

Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

MISTÉRIOS DO NATAL: RAABE

Mat 1,5: “Salmom gerou de Raabe a Boaz”

Jericó uma cidade de muitas histórias Jericó está situada 9 km a oeste do rio Jordão e a 11 km ao norte do mar Morto.

Jericó fica num vale a 240 metros abaixo do nível do mar.

Jericó é a cidade mais antiga do mundo para muitos arqueólogos e historiadores.

Jericó e suas fortes e fracas muralhas.

Jericó que abriga os montes das tentações, hoje com teleféricos.

Jericó tem até Coca-Cola, como postou no Facebook, um colega pastor, esta semana.

Jericó residência de Raabe, a prostituta.

Quais chances tem uma prostituta de fazer parte do arcabouço sócio religioso hoje?

Porque Raabe que tinha vida recusável faz parte do natal de Jesus? Só há uma resposta. Porque o amor revelado na humanidade de Jesus é o amor que busca pecadores. É o amor do pastor pela ovelha perdida.

No Seu plano Deus incluiu Raabe, uma pecadora que vivia no meio dos inimigos de Israel, mostrando que o Seu plano não há limites culturais e/ou geográficos.

Na caminhada para a Terra prometida Jericó é um obstáculo homens de Deus perseguidos encontra abrigo na casa da prostituta.

Como Deus é maravilhoso levanta uma pecadora e a capacita para contribuir nos Seus planos. Como seria bom que a igreja hoje tivesse essa postura divina.

A cor vermelha que no simbólico tipifica o sangue do cordeiro imolado como proteção ao anjo da morte no Egito, agora está em um cordão vermelho na janela de Raabe.

Quando Deus nos escolhe a nossa vida muda, a nossa fé se manifesta com coragem e  vigor. Foi isto que Deus fez deu a Raabe uma nova identidade diante do Seu povo e mais a Bíblia registra rei Davi e de Jesus são da linhagem dela.

Raabe é uma prova que Deus ama os pecadores, os marginalizados, os rejeitados, os discriminados e todos aqueles que são vitimas da fobia social e/ou religiosa.

Queridos conecte sua vida a historia do natal de Jesus.

Os teus erros passados???

O sangue dEle tem poder para te purificar.

Lembre-se que o verdadeiro Natal é conhecer o amor de Deus. 

Rev. Pinho Borges 

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INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário

A Previdência começa a fazer nesta segunda-feira os depósitos da segunda parcela do décimo terceiro salário para quem ganha até um salário mínimo (R$ 622) e cujo número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina em 1. Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos em uma semana, na próxima segunda-feira.

O crédito a todos os contribuintes será feito até 7 de dezembro. No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários. Estima-se que o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro injete cerca de R$ 11,7 bilhões na economia.

O Estado onde haverá mais impacto econômico com a entrada da segunda parcela do décimo terceiro será São Paulo, com R$ 3,3 bilhões pagos a mais de 6 milhões de pessoas. Em seguida, vem o Rio de Janeiro, com cerca de R$ 1,2 bilhão. O estado com menos injeção de recursos será Roraima, com R$ 8,7 milhões.

A primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até o dia 30 de novembro. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o primeiro pagamento em agosto - a exceção foi para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Tanto a primeira quanto a segunda parcelas do décimo terceiro têm o Imposto de Renda (IR) retido na fonte. Para saber o valor exato do décimo terceiro, acesse o extrato de pagamentos da Previdência na internet.

Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios.

Confira as datas de pagamento da segunda parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas:

26/11 - Cartão final 1 (mínimo)

27/11 - Cartão final 2 (mínimo)

28/11 - Cartão final 3 (mínimo)

29/11 - Cartão final 4 (mínimo)

30/11 - Cartão final 5 (mínimo)

3/12 - Cartão final 6 (mínimo) e 1 e 6 (acima do mínimo)

4/12 - Cartão final 7 (mínimo) e 2 e 7 (acima do mínimo)

5/12 - Cartão final 8 (mínimo) e 3 e 8 (acima do mínimo)

6/12 - Cartão final 9 (mínimo) e 4 e 9 (acima do mínimo)

7/12 - Cartão final 0 (mínimo) e 5 e 0 (acima do mínimo)

Extraído:Redação 24 Horas News