segunda-feira, 1 de julho de 2013

SEGURIDADE REJEITA PROJETO QUE TORNA IMPRESCRITÍVEL AÇÃO DE IDOSO CONTRA A PREVIDÊNCIA

BRASÍLIA(DF) - A regra geral, prevista atualmente na Lei 8.213/91 , é que o direito de entrar com ação contra a Previdência por falta de pagamento prescreve em cinco anos a contar da data em que o pagamento deveria ter sido feito. Somente os menores de 18 anos, os considerados incapazes e os ausentes não estão sujeitos a essa regra.

O relator do projeto, deputado Osmar Terra, no entanto, acredita que os idosos não devem ser considerados incapazes para os atos da vida civil: Ao contrário, são inúmeros os movimentos que buscam assegurar a esse grupo populacional os seus plenos direitos, elencados no Estatuto do Idoso .
Terra argumentou ainda que a medida poderia prejudicar o balanço financeiro da Previdência. O regime opera em sistema de repartição simples, no qual as contribuições hoje arrecadadas financiam as despesas previdenciárias com o pagamento de mais de 25 milhões de benefícios, lembrou.
Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Agência Câmara de Notícias/ Extraído de: Câmara dos Deputados/Autor: Reportagem:-Carolina Pompeu, Edição:-Marcelo Oliveira

PAIS IDOSOS PODEM PROCESSAR FILHOS POR ABANDONO NA CHINA

CHINA - Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º/7), na China, uma lei que obriga os filhos a visitarem os pais idosos regularmente. Se houver falha, os pais podem entrar na Justiça contra os "filhos desnaturados", de acordo com o Shanghai Daily. 
A notícia foi repercutida por todos os jornais americanos.
A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional do Povo da China, institucionaliza o que já ocorre na prática. Muitos idosos chineses já processam seus filhos por "abandono", dizem os jornais. No processo, os pais demandam "apoio emocional". Normalmente, os casos terminam em acordo entre os pais e os filhos, sob a supervisão da Justiça, e nenhuma pena é aplicada.
"Membros da família que vivem longe de seus pais devem visitá-los ou pelo menos manter contatos com frequência", diz a lei, que ninguém sabe como será executada.
Nesse ponto, é uma lei sui generis: ela não foi feita para ser executada pelas autoridades, diz o professor de Direito da Universidade de Shandong, Xiao Jinming, que ajudou a escrever seu texto. "Seu principal objetivo é despertar a conscientização dos chineses para a questão. Ela foi criada para enfatizar o direito das pessoas idosas ao suporte emocional", ele explicou.
Aliás, a lei é intencionalmente vaga. 
Não define a regularidade mínima de visitas, nem estabelece penas para os filhos que não a cumprirem. 
A intenção é apenas deixar claro para os filhos chineses que o que sempre foi uma tradição na China, agora é lei: os filhos têm de cuidar dos pais envelhecidos.
Muitos chineses entrevistados pelo jornal South China Morning Post consideram que não se pode regular questões morais através de lei. Eles acreditam que "moralidade é uma coisa que não se impõe por lei", diz o jornal.
A obrigatoriedade dos filhos manterem contatos com os pais é uma abertura da lei para os filhos que moram longe, especialmente para os milhões de migrantes chineses que vivem em regiões distantes ou mesmo em outros países. 
Também não há como obrigar os filhos a fazer isso. É apenas um "lembrete" para conscientizar as pessoas de que não dar atenção para os pais, além de imoral, é ilegal.
Os idosos chineses ficaram felizes com a lei, dizem os jornais. 
Extraído de: Consultor Jurídico

PACIENTES ENTRAM NA JUSTIÇA PARA GARANTIR TRATAMENTO DE ALTO CUSTO

MARÍLIA(SP) - Moradores de Marília precisam viajar para utilizar a câmara hiperbárica. Equipamento aumenta a pressão do oxigênio e ajuda na cicatrização.
Pacientes que precisam do tratamento em um equipamento chamado câmera hiperbárica estão recorrendo à Justiça para garantir o atendimento. A câmara hiperbárica é um tratamento indicado para curar, por exemplo, feridas em pessoas diabéticas. A pressão do ar no equipamento é seis vezes maior do que a normal e isso aumenta de 1 para 10% a circulação de oxigênio no organismo, o que ajuda a cicatrização.
O equipamento existe na Santa Casa de Marília desde 2010, no entanto, nem todos que precisam têm acesso a ele já que o Governo Federal ainda não incluiu o serviço na lista dos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, como o SUS não cobre o tratamento, apenas pacientes da instituição, de convênios ou que conseguem uma liminar na Justiça é que conseguem utilizar a câmara hiperbárica.
Tratamento fora da cidade -  A Defensoria Pública diz que os pedidos de liminar na Justiça estão aumentando. No entanto, as sessões normalmente são marcadas em Ilha Solteira, município que fica a 330 quilômetros de Marília, o que não tem deixado satisfeitos nem a defensoria nem os pacientes.

Extraído de: G1 - Globo

domingo, 30 de junho de 2013

SGTTI REALIZA TRABALHO NA IP SUCUPIRA EM JABOATÃO DOS GUARARAPES

Neste domingo(30) o Secretário Geral da Terceira Idade realizou oficina sob o Estatuto do Idoso na Igreja Presbiteriana de Sucupira, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. No Culto vespertino o Rev. Pinho estará ministrando a palavra a igreja.
CULTO VESPERTINO



Na ocasião foram distribuidos exemplares do Estatuto do Idoso com os participantes da classe única na Escola Dominical. A IPB Sucupira é pastoreada pelo Rev. Leonardo Vilela.

sábado, 29 de junho de 2013

MAIS DE MIL MOTORISTAS MULTADO POR ESTACIONAREM EM VAGAS ESPECIAIS

Foto meramente ilustrativa/internet
MACEIÓ (AL) - A  SMTT atuou mais de mil motoristas que estacionaram em vagas especiais. Durante a campanha educativa infratores receberam a "multa moral". Após o dia 10 de julho condutor será multado e terá o veículo guinchado.
Durante apenas 20 dias de campanha educativa, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT) aplicou 1.154 “multas morais” a motoristas que estacionaram seus veículos nos locais reservados para idosos e pessoas com dificuldade de locomoção em estabelecimentos comerciais, como supermercados e shoppings de Maceió.
A campanha da SMTT, lançada no dia 7 de julho em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) e Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), tem o objetivo de conscientizar as pessoas a respeitarem as vagas especiais.
Neste primeiro momento os condutores flagrados, somente são advertidos, mas a partir do dia 10 de julho quem cometer a infração será multado em R$ 53, 22, e o motorista perderá três pontos na carteira, além de ter o carro guinchado. Já o estabelecimento autuado pelo Procon poderá ser penalizado com o pagamento de 200 cestas básicas por dia, o que implica em aproximadamente cerca de R$ 40 mil de multa.
O idoso ou pessoa com dificuldade de locomoção que ainda não tiver a credencial pode fazer de segunda à sexta-feira, no setor de Cadastro e Recadastro da SMTT. O setor funciona das 8h às 14h na Avenida Santana, entrada do conjunto Cleto Marques Luz, bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. Os documentos necessários para obter o credenciamento são: cópia da identidade, CPF e atestado médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) comprovando a dificuldade de locomoção em caso de necessidades especiais.
Extraído: G1.

sexta-feira, 28 de junho de 2013

UNATI DE LONDRINA É REATIVADA

LONDRINA(PR) - Após um ano de interrupção, universidade da terceira idade volta a atender comunidade com oficinas e palestras.
Thereza Bertoldi participou de vários cursos, como artes plásticas e artesanato: "Eu saía de lá rejuvenescida". 
Quando as filhas se casaram em 2011, a professora aposentada Thereza Bertoldi, de 65 anos, de Londrina, percebeu a necessidade de preencher o tempo e a cabeça. Foi nessa época que ela conheceu a Universidade Aberta da Terceira Idade (Unati), programa da Universidade Estadual de Londrina (UEL), e decidiu participar. De lá para cá, a aposentada "pegou" o gosto pela atividade física, aprendeu a liberar a criatividade na produção de objetos artesanais e ainda fez vários amigos.
 Assim como Thereza, mais de 1,2 mil pessoas descobriram outras perspectivas para esta nova etapa da vida com a Unati, criada em 1994. Após um ano de interrupção do programa, por causa do processo de aposentadoria da ex-coordenadora Sandra Perdigão, as atividades devem ser retomadas em breve. Agora sob a coordenação do professor de Educação Física da UEL, Denilson de Castro Teixeira. Ele é doutor em Ciências da Saúde e há 15 anos atua no desenvolvimento de projetos na áreas de atividade física e envelhecimento. 

"Nosso foco principal é inserir os idosos em atividades físicas, culturais e intelectuais, para que eles possam ser participativos na comunidade, se sentirem produtivos", destaca Teixeira. "Além dos idosos, quem ganha também é a universidade, que garante a formação de profissionais aptos a atuarem com uma parcela da população que cresce a cada dia." 
Teixeira informa que nos próximos dias os trabalhos devem ser retomadas e definida a data para a abertura das inscrições das atividades, que são gratuitas. Segundo ele, a meta é ampliar o número de idosos atendidos. No ano passado, a Unati UEL atendia 60 idosos, divididos em dois grupos. 
Criada em 1994, sob a coordenação da professora Iolanda Lourenço Leite, a Unati surgiu como um projeto de extensão do Departamento de Serviço Social, mas também contava com colaboradores das áreas de Medicina, Enfermagem, Moda, Artes e Educação Física. Os idosos participavam de aulas práticas, teóricas e atividades de campo, como educação física, oficinas de artes plásticas e artesanato, fotografia, culinária, além de palestras com especialistas de várias áreas. 
"Nosso intuito sempre foi o de trabalhar a questão do envelhecimento, abordando temas como família, sociedade e relações intergeracionais, ajudando o idoso a conhecer melhor essa nova fase da vida", conta a professora de Serviço Social, Sandra Perdigão que, durante os últimos 10 anos esteve na coordenação do programa. As atividades foram suspensas em agosto de 2012, devido ao processo de aposentadoria de Sandra. 

Disposição - Quando participou do programa, Thereza frequentava as oficinas de artes plásticas, artesanato, fotografia, moda, aulas de hidroginástica e ainda acompanhava as palestras. "Eu saía de lá rejuvenescida, mais disposta, com mais equilíbrio e maior destreza. Uma sensação maravilhosa de que você é ainda produtiva", conta, orgulhosa, enquanto mostra as peças artesanais que produziu. 

Terapia - Com os filhos também já encaminhados, como ela mesma conta, a funcionária pública federal aposentada, Eunice Sanada, de 64, passou pela mesma experiência de Thereza em 2009. Encontrou no programa de extensão a oportunidade de aprender e se dedicar um pouco mais à sua grande paixão: a fotografia. 
"Acabou se tornando uma espécie de terapia para mim. Eu ia duas vezes por semana e lá eu tinha a oportunidade de fazer amigos, compartilhar experiências sobre essa nova etapa da vida e ainda ampliar meu conhecimento sobre a técnica fotográfica", salienta Eunice. "Só trouxe bem-estar." 

Eunice detalha que também participava das oficinas de culinária, de atividades físicas, palestras, revelando que não vê a hora do trabalho ser retomado. "Fiquei feliz com a possibilidade das atividades voltarem, porque o processo de envelhecimento é algo inerente a todo ser humano, de todas as classes sociais, e a comunidade precisa disso."
Extraido de:
http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--3634-20130628-2013062814-1-327424


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