RECIFE(PE) - Neste final de semana o Rev. Pinho Borges, secretário geral do trabalho da terceira idade ministrou na cidade de Recife. Da sexta feira(02) ao sábado (03) participou como palestrante na Vigília de Oração na Igreja Presbiteriana de Tejipió. A vigília começou às 22 horas indo até as 06 horas do sábado.
No domingo(03) as atividades serão na Escola Dominical e Preletor do Culto Vespertino da referida igreja.
sábado, 3 de agosto de 2013
sexta-feira, 2 de agosto de 2013
Plano de saúde indenizará idosa em R$ 66 mil por negar cirurgia de risco
FLORIANÓPOLIS (SC) - 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou cobertura dos valores devidos por tratamento pulmonar (R$33 mil, em 2006) a que se submeteu, em razão de complicações advindas de cirurgia cardíaca feita às pressas e bancada com recursos próprios. O plano negou o reembolso sob alegação de que a origem da doença pulmonar fora a cirurgia cardíaca não coberta pelo plano. Os danos morais também não foram concedidos, mas acabaram fixados em R$ 30 mil em 2º Grau.
Na apelação, a idosa disse que teve que se deslocar às pressas para outra cidade a fim de sujeitar-se a procedimento cardíaco. Passados oito dias surgiu bronquite crônica pós-operatória. Afirmou que, não obstante a cobertura prevista no plano para a situação, não houve repasse. Os desembargadores disseram que as pessoas aderem ao plano de saúde não só para consultas médicas e exames de rotina, mas para procedimentos "complexos e dispendiosos".
A relatora, desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, lembrou que a autora é idosa, "sendo natural que seu estado de saúde mais debilitado em razão da idade avançada pudesse ser agravado, como ocorreu no caso em apreço, não sendo crível à apelada querer isentar-se da sua obrigação, alegando que o problema de saúde da apelante coberto contratualmente não pode ser indenizado [...] porque decorre de cirurgia não coberta pelo plano."
Quanto aos danos morais, os magistrados disseram que a mulher, naquela idade, foi submetida a situações de angústia, humilhação e extremo desconforto ao ter seu direito negado, depois que o casal pagou pelo plano durante toda sua vida. (Apelação Cível n. 2011.025689-0).
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina (extraído)
4ª Câmara Cível condena banco por empréstimo consignado não autorizado
PETROLINA(PE) - A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade de votos, a condenação do Banco Mercantil, hoje Santander, por realizar um empréstimo consignado não autorizado em nome de um aposentado. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (1º). O relator do processo é o desembargador Jones Figueirêdo Alves. Além de receber em dobro o valor descontado de sua conta, João Nogueira Campos também será indenizado em R$2.387,25 por danos morais.
Em outubro de 2011, o aposentado constatou, ao retirar o extrato de sua conta no Banco Mercantil da cidade de Petrolina, que havia sido creditado o valor de R$3.834,75. O banco esclareceu que o dinheiro era dele, mas, no mês de dezembro do mesmo ano, ao sacar o valor da aposentadoria, percebeu que haviam descontado R$163,50 da sua conta. Ao procurar a agência da Previdência Social, foi informou que o desconto havia sido realizado em decorrência de um empréstimo consignado. O Banco Mercantil do Brasil/Santander afirmou que houve contrato e que a liberação do crédito ocorreu através de Transferência Eletrônica Disponível (TED), e que o aposentado utilizou o crédito oriundo do contrato.
Na sentença de 1º Grau, o juiz Francisco Josafá Moreira destacou que, sem dúvida, não houve contrato de empréstimo entre as partes. Assim, a devolução dos valores abusivamente descontados da pensão do autor se impõe, com a dobra legal, devidamente corrigidos, com incidência de correção monetária a partir do efetivo desconto e juros de mora a partir da citação. O magistrado também condenou o Banco a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$6.222,00 ao aposentado.
O Banco recorreu da decisão. O desembargador relator do caso, Jones Figueirêdo, deu provimento parcial ao recurso. Ele concordou com a condenação do banco, mas decidiu subtrair dos R$6.222,00, referente à indenização por danos morais, o valor creditado ao aposentado, uma vez que o mesmo utilizou o dinheiro. Portanto a indenização resultou em R$2.387,25, além do ressarcimento em dobro das parcelas debitadas da conta do aposentado. Os demais membros da Câmara acompanharam o voto do magistrado.
Semelhante situação surrealista merece rigorosa apuração dos fatos, a coibir práticas de tal espécie, quando pela ordem natural das coisas, impõe-se apontar quem teria o proveito com o financiamento forçado, quando o autor nada contratou, destacou o relator. Sendo assim, o desembargador solicitou que notificassem o Ministério Público, o Banco Central do Brasil, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Polícia Federal sobre o caso. Claro está que o idoso merece tutela especial e absoluta, de sede constitucional, não podendo ser vulnerado a partir de seus parcos recursos de aposentadoria, vitimizado por uma engrenagem odiosa de interesses escusos, concluiu.
Para Consulta processual:
Processo de 2º Grau - nº 0298977-9
Publicado por Tribunal de Justiça de Pernambuco (extraído )
MINISTÉRIO PUBLICO E ILPS
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL COM ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA
RECOMENDAÇÃO Nº. 002/2013
O
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO,
através
de
sua
representante
infra-assinada,
no
uso
de
suas
atribuições
legais,
precipuamente as
conferidas
pelos
artigos
29,
IV,
e
129,
II,
da
Constituição
Federal;
art.
26,
incisos
I
e
IV
c/c
art.
27,
I
e
II,
parágrafo
único,
inciso
IV
da
Lei
federal
nº.
8.625/93;
art.
5º,
I,
II
e
IV
c/c
o
art.
6º,
I
e
V
da
Lei
Complementar
Estadual
nº.
21/98,
artigo
25,
VIII,
da
Lei
Federal
nº.
8.625/93
e
no
art.
8º,
§1º,
da
Lei
nº.
7.4347/85
e
ainda:
CONSIDERANDO que a
Constituição
Federal
elevou
o
Ministério
Público
à
categoria
de
instituição
permanente,
essencial
à
defesa
da
função
jurisdicional
do
Estado,
incumbindo-lhe
da
defesa
da
ordem
jurídica,
do
regime
democrático
e
dos
interesses
sociais
e
individuais
indisponíveis,
competindo
ao
Ministério
Público
a
tutela
dos
interesses
das
pessoas
idosas;
CONSIDERANDO que o
Estatuto
do
Idoso
estabelece,
em
seus
artigos
3
e
33,
que
é
obrigação
da
família,
da
comunidade,
da
sociedade
e
do
Poder
Público
assegurar
ao
idoso,
com
absoluta
prioridade,
a
efetivação,
entre
outros
do
direito
à
vida,
à
saúde,
à
alimentação,
à
cidadania,
à
liberdade,
à
dignidade,
ao
respeito
e
à
convivência
familiar
e
comunitária,
sendo
a
Assistência
Social,
na
Política
Nacional
do
Idoso,
no
sistema
Único
de
Saúde
e
demais
normas
pertinentes;
CONSIDERANDO o
disposto
no
art.
48
e
seguintes
da
Lei
n.
10.741/2003
(Estatuto
do
Idoso),
o qual
especifica
que as
entidades
governamentais
e
não
governamentais
de
assistência
ao
idoso
ficam
sujeitas
à
inscrição
e
fiscalização
de
seus
programas
junto
ao
órgão
competente
da
Vigilância
Sanitária
e
ao
Conselho
Municipal
de Defesa dos Direitos da
Pessoa
Idosa;
CONSIDERANDO que, durante as
inspeções
realizadas
por
esta
Promotoria
de
Justiça,
como também pela Vigilância Sanitária do Município do Recife, em várias
instituições de longa permanência para idosos desta Capital, restou verificada a
ausência
de
Alvará
do
Corpo
de
Bombeiros,
de Alvará Sanitário, de
registro
no
Conselho
Municipal
de Defesa dos Direitos da
Pessoa
Idosa
do Recife, falta de
regimento
interno
ou
estatuto
da
instituição,
e,
finalmente,
a
não
comunicação
do
grau
de
dependência
dos
idosos;
RESOLVE, nos autos de
Inquéritos
civis
em trâmite nesta Promotoria de Justiça,
e
na
forma
do
art.
5º,
Parágrafo
único,
inciso
IV,
da
Lei
Orgânica
Estadual
o
Ministério
Público
(Lei
Complementar
nº.
12/94):
RECOMENDAR às instituições de longa permanência
para idosos do Recife, que providenciem, no
prazo
de
60 (sessenta) dias:
- A
inscrição
dos
seus
programas
junto
ao
Conselho
Municipal
da
Pessoa
Idosa
Idosa
do
Recife,
observados
os
requisitos
exigidos
nos
incisos
I
a
IV,
do
parágrafo
único
do
artigo,
do
artigo
48,
do
Estatuto
do
Idoso;
- Alvará do
Corpo
de
Bombeiros;
- Alvará
Sanitário;
- Elaboração
de
regimento
interno
ou
estatuto
da
instituição;
- Comunicação, a
esta
Promotoria
de
Justiça,
através
de
cópia
de
laudos
médicos,
do
grau
de
dependência
dos
idosos
residentes,
conforme
preconiza
o
item
3.4
da
RDC/ANVISA
nº.
283,
de
26
de
setembro
de
2005.
Oficie-se aos dirigentes das Instituições de
Longa
Permanência
para
Idosos
do
Recife,
enviando-lhes
cópia
da presente Recomendação para o
devido
conhecimento
e
cumprimento.
Encaminhe-se cópia da
presente
Recomendação
ao
Conselho
Municipal
de Defesa dos Direitos da
Pessoa
Idosa,
ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa, ao CIAPPI, à OAB/Comissão do Idoso, à
Defensoria Pública, à
Vigilância
Sanitária do Recife, aos Exmos. Secretários Municipais de
Saúde
e
de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
ao IASC, para conhecimento.
Encaminhe-se, ainda, cópia desta Recomendação ao
Exmo.
Sr.
Secretário-Geral
do
Ministério
Público,
para publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Presidente do
Conselho
Superior
do
Ministério
Público,
ao
Exmo.
Corregedor-Geral
do
Ministério
Público
e
ao
Centro
de
Apoio
Operacional
às
Promotorias
de
Justiça
de
Defesa
da
Cidadania,
para
o
devido
conhecimento.
Junte-se aos respectivos inquéritos civis.
Registre-se, autue-se e
publique-se.
Cumpra-se.
Recife, 01 de agosto de 2013.
LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO
Promotora de
Justiça
quinta-feira, 1 de agosto de 2013
MOMENTOS DE MATURIDADE: O PRÓDIGO MODERNO
Passados não muitos dias, o filho mais moço, ajuntando tudo o que era seu, partiu para uma terra distante e lá dissipou todos os seus bens, vivendo dissolutamente. Lucas 15:14
Queridos.
Há muitos idosos que na juventude teve uma vida parecida com o Filho Pródigo, a única diferença é porque a sua história é real.
Paulo morava na periferia da cidade e era filho de alfaiates. Seus pais praticamente trabalhavam dia e noite, e costumavam lhe dizer: – Filho, você não vai precisar trabalhar como nós, pois vamos lhe deixar uma herança muito grande!
Vitimados pelo excesso de trabalho, o pai faleceu ainda cedo, e algum tempo depois, a mãe, deixando-lhe, realmente, uma enorme fortuna. Antes de falecer, a mãe constituiu uma irmã sua como tutora de Paulo, para administrar os bens até que ele atingisse a maioridade. O menino, ciente do patrimônio que lhe estava reservado, ao visitar uns primos, disse:
– Eu tenho vergonha de dizer para os meus amigos que vocês são meus primos, pois eu sou tão rico e vocês tão pobres.
E afirmava que quando ficasse adulto compraria um avião.
Inconformado por não poder lançar mão dos bens imediatamente, e dizendo para si mesmo que a tia o estava querendo roubar, o moço contratou um advogado e conseguiu obter a maioridade antes do tempo determinado pela lei.
E começou a vender os bens, primeiramente para pagar o advogado, e depois, para esbanjar o dinheiro que os pais, com tanto sacrifício haviam juntado. Casas, terrenos e chácara foram vendidos.
Não aceitou conselhos de ninguém. Dissipou tudo aos poucos, na ilusão de que o dinheiro jamais acabaria.
Despertou tarde demais do seu ignorante sonho. Pouco lhe restava. A fortuna, tão avidamente assenhoreada, escapara-lhe por entre os dedos. De rico, tornou-se quase um mendigo. Foi visto por um parente no mercado, alimentando-se dos restos de alimentos que sobejavam em quantidade após a feira. Finalmente vencido pela necessidade de trabalhar, pôs-se a vender quinquilharias. Mesmo assim passou fome e acabou morrendo na miséria.
Paulo não teve sabedoria para administrar a herança. Fez papel de tolo. E o resultado não poderia ter sido outro.
O cristão precisa se convencer de que posses materiais não oferecem segurança e não têm valor permanente. Somos mordomos de Deus, e responsáveis pelo uso dos bens que Ele nos permitiu conseguir.
IDOSA DE 88 ANOS: Defensoria Pública consegue liminar na comarca de Camocim
CAMOCIM (CE) - A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do defensor público Oderman Medeiros da comarca de Camocim, obtive liminar da tutela específica no último dia 24 de julho para obrigar o Estado do Ceará e o Município de Camocim a fornecer suplemento alimentar (leite industrializado especial) em favor de uma idosa de 88 anos que apresentava quadro grave de desnutrição e constipação crônica intestinal.
A família da senhora Maria Ribeiro alegou que a idosa estava passando por um quadro de desnutrição grave e constipação crônica, necessitando de dieta industrializada como forma de prolongar sua vida, optando pelo suplemento alimentar "Ensure pó later de 400g", cuja aquisição não é possível pela renda familiar, se tratando de pessoas com carência de recurso.
O defensor público Oderman Medeiros deferiu a liminar que determina que o Estado do Ceará e o Município de Camocim, no prazo de cinco dias, providenciem o fornecimento adequado e suficiente do suplemento alimentar "Ensure pó lata de 400g" a requerente, na proporção de 21 latas/ mês enquanto vida tiver, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$250,00 a ser revertido em favor da autora.
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