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quinta-feira, 1 de agosto de 2013

IDOSA DE 88 ANOS: Defensoria Pública consegue liminar na comarca de Camocim

CAMOCIM (CE) - A Defensoria Pública Geral do Estado, por meio do defensor público Oderman Medeiros da comarca de Camocim, obtive liminar da tutela específica no último dia 24 de julho para obrigar o Estado do Ceará e o Município de Camocim a fornecer suplemento alimentar (leite industrializado especial) em favor de uma idosa de 88 anos que apresentava quadro grave de desnutrição e constipação crônica intestinal.
A família da senhora Maria Ribeiro alegou que a idosa estava passando por um quadro de desnutrição grave e constipação crônica, necessitando de dieta industrializada como forma de prolongar sua vida, optando pelo suplemento alimentar "Ensure pó later de 400g", cuja aquisição não é possível pela renda familiar, se tratando de pessoas com carência de recurso.
O defensor público Oderman Medeiros deferiu a liminar que determina que o Estado do Ceará e o Município de Camocim, no prazo de cinco dias, providenciem o fornecimento adequado e suficiente do suplemento alimentar "Ensure pó lata de 400g" a requerente, na proporção de 21 latas/ mês enquanto vida tiver, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$250,00 a ser revertido em favor da autora.
Publicado por DP-CE (extraído)

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