Estado e município devem providenciar internação em UTI para idosa

FORTALEZA(CE) - A paciente necessita de leito especial para tratamento, mas o pedido foi negado por não haver mais vagas em hospitais da região.

O Estado do Ceará e o Município de Fortaleza devem providenciar internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para uma idosa que necessita desta, mas, por não haver vagas em hospitais do município, permanece em leito comum. A liminar foi concedida pelo desembargador Paulo Francisco Banho Ponte.

Consta nos autos que a idosa, de 77 anos, deu entrada no Hospital de Messejana, na Região Metropolitana de Fortaleza, com vômito e cansaço. Ela é portadora de acidose metabólica grave e, como já havia sofrido três paradas cardiorrespiratórias, precisava passar por hemodiálise.

Atualmente a paciente está entubada e em coma induzido, necessitando de leito em UTI, mas não há vaga disponível no referido hospital. Por isso, a família ajuizou mandado de segurança com pedido liminar requerendo a disponibilidade de um leito.

Ao analisar o pedido, o desembargador concedeu a liminar e determinou que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza providenciem a internação. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária no valor de R$ 5 mil.

O magistrado levou em consideração que a vida da paciente está ameaçada caso não consiga leito em UTI. "Vislumbro, portanto, a fumaça do bom direito já que a saúde da parte se mostra, nesse primeiro momento, o bem mais caro a ser tutelado, e há perigo concreto de perecimento do referido direito, caso esse não seja imediatamente fornecido.

O número do processo não foi informado/Fonte: TJCE

Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul (extraído)

Aprovada Política de Atenção Integral à Saúde do Homem

BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade, projeto de lei da senadora Ângela Portela que institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde. A decisão da comissão tem caráter terminativo.

De acordo com o projeto de lei do Senado 241/2013, a política será mantida em caráter permanente pelas diversas instâncias de gestão do SUS e abordará prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem a população masculina. Essas ações, prevê a proposta, deverão ser amplamente divulgadas.

A relatora do projeto, senadora Ana Amélia, ressaltou que os homens são mais vulneráveis a diversas enfermidades, especialmente as crônico-degenerativas. Essa suscetibilidade, observou, deve-se, especialmente, a aspectos comportamentais dessa população, além da influência orgânica e hormonal. Ana Amélia informou que, em cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens. Além do câncer de próstata, segundo a senadora, as doenças que mais matam no Brasil - infarto do miocárdio, acidente vascular encefálico, pneumonia, cirrose e câncer de pulmão – atingem com maior incidência a esta população.

A proposta, na opinião da senadora, pode influenciar o comportamento dos homens no que se refere ao cuidado com a saúde e diminuir a mortalidade masculina.

- As barreiras institucionais e socioculturais para a inserção dos homens nos serviços de saúde são particularmente relevantes. Muitos deles argumentam que seu papel de provedor da família os impede de buscar assistência à saúde com maior frequência, visto que o horário de funcionamento dos hospitais e postos de saúde coincide com suas jornadas habituais de trabalho. 

As campanhas de educação e de comunicação voltadas para questões de saúde, por sua vez, quase sempre dão pouca importância ao homem, sendo majoritariamente dirigidas para outros públicos, como criança, idoso e mulher – argumentou a senadora Ana Amélia.

Durante a discussão da matéria, a autora da proposta, Ângela Portela, ressaltou a necessidade de se transformar em política de Estado a atenção integral à saúde do homem. O projeto, disse, vem dar suporte legal às iniciativas nesse sentido instauradas pelo Ministério da Saúde em 2009.

Publicado por Senado (extraído).

Senado aprova apreensão de carro em vaga de idoso

BRASÍLIA(DF) - Projeto aumenta a punição para motorista que estacionar o veículo nas vagas preferenciais; infração passa a ser considerada grave.

O Senado Federal aprovou na noite dessa quarta-feira, 18, um projeto de lei que prevê a apreensão de veículos estacionados indevidamente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física. Além disso, aumenta o valor da multa para a infração ao prever que seja considerada grave no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta segue agora para a Câmara.

Atualmente, a multa é leve, de R$ 53,20, além de somar 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto, que tramitava há 18 anos, destaca em sua justificativa que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), "não obstante ter sido discutido por anos", deixou lacunas em relação aos direitos de idosos e deficientes. "Segue em vigor a regra do 'levar vantagem em tudo', de vez que essas vagas em geral estão em local mais acessível, por motivos óbvios, o que aguça o sentimento de muitos que não nutrem qualquer respeito pelas regras de cidadania."

Um levantamento feito pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em 2011, após um ano da adoção do Cartão do Idoso, mostrava que a cada hora três motoristas eram multados na capital somente por parar em áreas de Zona Azul reservadas para idosos. As desculpas dos infratores foram sempre as mesmas: pressa, falta de lugar na rua para deixar o carro, compromissos urgentes ou consultas de emergência. Pelo projeto aprovado ontem, a multa passa a ser de R$ 127,69, mais 5 pontos no prontuário da CNH.

Recursos. A proposta tramitava em conjunto com outras 23 e foi colocada em pauta considerando a Semana Nacional do Trânsito. O substitutivo do projeto, apresentado pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e relatado no Senado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC), prevê ainda mais três alterações no código: revê a sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, altera a lista de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem do prazo para contestação de infração ou pagamento de multa, após atualização do endereço do motorista nos departamentos de trânsito.

De acordo com o substitutivo, passa a ser válida a notificação devolvida por desatualização de endereço, se o motorista não tiver comunicado a mudança dentro de 30 dias da devolução do documento. A proposta, porém, admite o reinício da contagem do prazo para apresentação de recurso ou pagamento de multa, caso a atualização de endereço aconteça dentro desse período.

No que se refere a bicicletas, o relator dispensou a exigência de campainha e espelho retrovisor como itens de uso obrigatório pelos ciclistas. Para ele, a exigência desses equipamentos encareceria o preço da bicicleta sem oferecer ganho de segurança nem para o ciclista nem para o trânsito em geral. "Além de desnecessária, a exigência estaria onerando o custo de aquisição dos veículos, sem ganho aparente de segurança para o trânsito em geral e para o usuário de bicicletas em particular.

BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo (Extraído)

Socióloga cobra readequação dos espaços urbanos em favor dos mais idosos

FLORIANÓPOLIS (SC) - A socióloga Maria Cecília Minay, pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz, ocupou a programação da tarde desta segunda-feira (23/09) e concluiu o seminário Conhecer para garantir Idoso Direitos e Violações, promoção da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizada no Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça. Minay abordou dois temas, em palestras distintas e sucessivas: Envelhecimento e Dignidade e Violência contra a pessoa idosa: princípios, definições, tipologia, prevenção, como detectar e violência institucional.

A socióloga adota uma postura dinâmica em suas exposições e incentiva a participação do público no debate, a partir da formulação de questionamentos e troca de ideias. De início, ela trouxe dados sobre o envelhecimento vertiginoso registrado entre a população brasileira, tanto em quantidade quanto em velocidade. É crescente o numero de pessoas enquadradas na terceira idade, atestou.

Minay também fez um alerta para o alto número de acidentes fatais que ocorrem com os idosos pelas ruas das cidades e dentro das próprias casas. Por conta disso, ressaltou a importância de reorganização desses espaços , com preocupações voltadas para as pessoas mais velhas. O evento, encerrado ao final da tarde, integra um projeto maior em implantação pelo Judiciário, a partir de parceria com o Ministério Público, e cujo objetivo é reprimir a violência contra o idoso.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina (extraído)

DIREITOS DA PESSOA IDOSA É O TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO JOSÉ DO EGITO

SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou audiência pública para fazer esclarecimentos sobre os direitos da pessoa idosa no município de São José do Egito (Sertão do Pajeú). O encontro vai acontecer no dia 4 de outubro, às 9h, no Centro de Inclusão Digital, localizado na rua Inácio Mariano Valadares, Centro.

“O Estatuto do Idoso vai completar dez anos em 2013, mas, apesar desse tempo, ainda há uma série de problemas na sua implementação”, explicou o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, responsável pela convocação da audiência. Além de socializar o conteúdo do Estatuto, Sobrinho adiantou que será realizada uma avaliação das dificuldades e das perspectivas dessa implementação.

Na ocasião, ainda serão abordados os direitos e deveres dos familiares, cidadãos, empresários, comerciantes e de todos os setores, em especial dos serviços de saúde, que, de alguma maneira, prestam serviços a pessoas idosas do município.

Conforme o edital de convocação, entidades, autoridades e público em geral que desejarem falar sobre o assunto devem se cadastrar junto à mesa que será constituída. Os expositores terão três minutos para falar, tendo a mesa, caso necessário, igual tempo para resposta, podendo, ainda, o expositor ter sua réplica por mais dois minutos.

Publicado por Ministério Público de Pernambuco (extraído)

SEMINÁRIO DEBATE DIREITOS E VIOLAÇÕES A IDOSOS

FLORIANÓPOLIS(SC) - Auditório do Pleno do Tribunal de Justiça foi palco nesta segunda-feira (23) da solenidade de abertura do seminário Conhecer para garantir Idoso Direito e Violações. Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), através do Núcleo V, o evento faz parte de um projeto maior que está sendo implementado pelo Judiciário em parceria com o Ministério Público, para coibir a violação dos direitos dos idosos.

Participam dos debates assistentes sociais do Judiciário catarinense, membros do Ministério Público Estadual, dos Conselhos de Direitos do Idoso, dos Núcleos e Universidades da Terceira Idade e comunidade em geral.

A promotora Carolina Suzin fez questão de ressaltar ressaltou a importância da parceria com o TJ. Essa parceria estabelecida é fundamental quando são feitas as visitas aos locais que abrigam as pessoas idosas e nos resultados dos dados coletados, disse Suzin.

José Paulo da Cunha, que representa o governo do Estado na questão dos idosos disse que há em Santa Catarina 28 delegacias que atendem ao idoso além dos mecanismos de denúncia que são diretamente ligados a essas delegacias o que faz com que a verificação ocorra com mais rapidez. Somos o primeiro Estado que tem uma cobertura maior com delegacias do idoso. O que nos entristece é que a violência contra as pessoas idosas aconteça no núcleo familiar. O idoso precisa de amor, carinho e muita compreensão, concluiu José Paulo.

Coordenador do evento, o juiz-corregedor Alexandre Takaschima destacou que o objetivo do encontro é trazer os diversos setores que tratam do idoso, para sensibilizá-los e capacitá-los afim de que possam falar a mesma linguagem. É o primeiro encontro mas pretendemos que isso se torne uma ação continuada, disse Takaschima.

Idealizador de todo o trabalho, o desembargador Vanderlei Romer falou da importância de trazer essa discussão para o conjunto de ações e que elas se traduzam de uma forma proveitosa. Queremos estimular que sejam cada vez mais felizes e que possamos retribuir tudo aquilo que já fizeram por nós, concluiu o magistrado.

O juiz Paulo Roberto Toniazzo, da Academia Judicial, disse que é necessário que se discuta a participação do idoso na sociedade pois eles são de fundamental importância.

A cerimônia de abertura contou com participação do Coral Grupo de Canto Vozes da Ilha formado pelo Núcleo de Estudos da Terceira Idade NETI da Universidade Federal de Santa Catarina, sob regência do maestro Nilson Aguiar.

À tarde, a partir das 13h30, as atividades teve sequência com a socióloga Maria Cecília Minay, pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz que tratará sobre os temas "Envelhecimento e Dignidade" e Violência contra a pessoa idosa: princípios, definições, tipologia, prevenção, como detectar e violência institucional". Às 17h30 haverá um espaço para o debate e às 18 horas está previsto o encerramento do evento.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina (extraído)

CANDELÁRIA (RS) VAI RECEBER DIA 27 FRENTE PARLAMENTAR DA TERCEIRA IDADE

CADELÁRIA(RS) - No dia 27 de setembro, será realizada em Candelária a reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, coordenada pelo deputado Gerson Burmann. Um dos temas principais a serem abordados é o Estatuto do Idoso que completa 10 anos em 1º de outubro de 2013.

Burmann informou, também, que está lutando para ampliar os recursos orçamentários para 2014, visando as políticas públicas para os idosos, tendo protocolado pedido na Casa Civil e nas secretarias de Justiça e Direitos Humanos e da Saúde, em audiências na semana que passou.

A Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade foi instalada no dia 29 de abril, com o apoio de 44 deputados. Coordenador da Frente, Burmann já realizou duas audiências públicas, em Ijuí e Teutônia.

A reunião em Candelária ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 14h.

Secretaria do Idoso -  Outra importante luta da terceira idade que a Frente Parlamentar quer enfrentar é a criação da Secretaria Estadual do Idoso. Burmann informou que está realizando coleta de assinatura no interior do Estado para serem entregues ao governador do Estado.

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (extraído)