CUIABÁ (MT) - Atuando na Coordenadoria de Ações Comunitárias, as Defensoras Públicas Fernanda Maria de Sá Soares e Silvia Maria Ferreira participaram na manhã desta quarta-feira (25) do Seminário "VII Semana do Idoso", no Hotel Fazenda Mato Grosso, organizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi).
Criada na gestão do atual Defensor Público-Geral Djalma Sabo Mendes Júnior, a Coordenadoria tem a missão de aproximar a Defensoria Pública da sociedade. Uma das bandeiras da Coordenadoria de Ações Comunitárias é justamente agir para garantir os direitos dos idosos.
Durante a palestra "o Papel da Defensoria Pública Frente ao Estatuto do Idoso", a Defensora Fernanda Soares esclareceu algumas dúvidas levantadas quanto aos direitos das pessoas com idade superior a 60 anos.
"Cada fase da vida tem suas delícias e suas dores. Não deveria ser necessário haver leis para garantir os direitos dos nossos idosos. Isso é uma obrigação de todos nós. Acredito que um dia teremos uma sociedade que não precise mais de leis de proteção aos idosos", afirmou a Defensora ao iniciar a palestra.
Conforme ela, todos os idosos têm direito a transporte público gratuito, desconto de 50% em shows e eventos, prioridade de atendimento em repartições públicas e instituições bancárias, acesso ao trabalho, inclusive em concursos públicos, entre inúmeros outros itens.
"Não adianta ser um bom gestor. É necessário agir com carinho, com honestidade e com amor diante dos direitos de cada um", alertou Fernanda.
Ela afirmou que uma reunião com o secretário José Rodrigues já foi agendada para a próxima semana, quando a Defensoria Pública vai ter acesso ao que já foi pedido à pasta, o que já foi executado e o que ainda está parado quando o assunto é o direito reservado às pessoas idosas.
Diversas perguntas foram direcionadas às duas Defensoras durante o debate, que aconteceu logo após a palestra.
Transporte - Um dos questionamentos diz respeito ao direito a 10% dos assentos dos ônibus que fazem linhas interestaduais.
Conforme os idosos usuários do serviço, as empresas alegam que as vagas já estão preenchidas, dificultando a viagem daqueles que precisam se deslocar da cidade em que se encontra. Fernanda orientou os idosos a pedirem à empresa de ônibus a lista de passageiros. "É um direito de cada um de vocês o acesso a essa lista. Em caso de negação por parte da empresa, os idosos podem procurar a Coordenadoria de Ações Comunitárias que enviaremos um ofício obrigando a divulgação dos nomes", explicou.
Pensão Alimentícia - Ainda segundo ela, a chamada Lei da Pensão Alimentícia, muito conhecida por mães que precisam acionar judicialmente o pai de seus filhos para obter ajuda, também pode ser utilizada pelos idosos. "Os idosos têm o direito a uma pensão alimentícia paga por algum familiar, case precise de ajuda para se manter".
Silvia complementou afirmando que, infelizmente, há um outro lado da lei, aplicada quando os pais provam que não podem pagar a pensão aos filhos. Os avós podem ser acionados na Justiça para arcar com as despesas. "Neste caso, informe o juiz sobre suas necessidades, sobre os remédios, a alimentação, enfim, sobre tudo o que o idoso precisa para sobreviver. É claro que a criança tem o direito à saúde, educação, alimentação, mas não em detrimento ao direito dos avós", informou Silvia.
A Coordenadoria de Ações Comunitárias foi criada por Djalma Sabo Mendes Junior em abril deste ano. Desde então, um trabalho específico tem sido desenvolvidos nos quatro Centros de Convivência dos Idosos (CCI) existentes em Cuiabá. O telefone da Coordenadoria de Ações Comunitárias é (65) 3613-1055.
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