quarta-feira, 25 de setembro de 2013

ESTADO PODERÁ TER POLÍTICA PÚBLICA PARA IDOSO DEFINIDA POR LEI

RIO DE JANEIRO (RJ) - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (25/09), em segunda discussão, o projeto de lei 1.687-A/12, que cria a Política Estadual do Idoso, que busca garantir autonomia às pessoas com mais de 60 anos de idade. Para isso, ela terá como diretrizes as políticas sociais, o combate à exclusão, a proteção jurídica, ações educativas, entre outras. O projeto é assinado pelo deputado Samuel Malafaia, para quem o aumento da população idosa requer não só atendimento médico, mas também intervenções sociais, econômicas e ambientais, cita.

Nenhum comentário:

Constituição Federal Arts 8 a 11

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - TÍTULO 2. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CAPÍTULO 2. DOS DIREITOS SOCIAIS Artigo 8...

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS