SECRETÁRIO GERAL FAZ PALESTRA PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

Recife/PE - Nesta quinta feira (22), O Sgtti, Rev. Pinho Borges, ministrou palestra para alunos do Ensino Médio da Escola Estadual Almirante Tamandaré, localizada na Vila Narval da Marinha do Brasil, durante a Feira de Conhecimento da referida Unidade Escolar.

A oficina teve como foco a cidadania e necessidade de bom relacionamento entre jovens e idosos  a partir do respeito mutuo.

CANHOTINHO: MPPE PROMOVE CAMPANHA PARA DESOCUPAÇÃO DE CALÇADAS

CANHOTINHO/PE - O município de Canhotinho (Agreste) recebeu, na última quinta-feira (22), a Campanha Canhotinho quer suas calçadas livres para o cidadão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A iniciativa tem por meta restabelecer a circulação segura de pedestres ao combater o a ocupação irregular de calçadas, ruas e praças. A campanha vem reforçar a recomendação emitida para a prefeitura no início deste ano, que inicialmente fiscalizou mas relaxou com o tempo, permitindo a volta do problema.

Durante o dia, a equipe do MPPE percorreu a rua Eugênio Tavares de Miranda, destinada ao comércio local, flagrando vários casos de comerciantes e condutores que desrespeitam a norma. Foram distribuídos cartazes e panfletos informativos em escolas, instituições públicas e nos estabelecimentos comerciais. Com o material, a população foi informada sobre a proibição da colocação de cavaletes para criar estacionamento privado, instalação de propagandas e comercialização do mercadorias, além da circulação de veículos. 

A população pode denunciar ao Ministério Público os casos de ocupação irregular em Canhotinho por meio dos telefones (87) 3781.2812 e 0800-281-9455 (Central de Denúncias) ou na própria sede da Promotoria de Justiça da cidade, situada na rua Dr. Vieira Rabelo, 670 - Centro.

Atuação - Desde de fevereiro de 2011, o MPPE vem atuando no combate a ocupação irregular desses espaços públicos em Canhotinho, quando foi emitida recomendação ao prefeito da cidade para sua desobstrução. Apesar dos esforços da prefeitura naquele momento, após um tempo as praças e calçadas voltaram a receber comerciantes, material de propaganda e a circulação de veículos. Com a campanha, o promotor objetiva eliminar o problema através da conscientização da população. "Em dois meses vamos avaliar como está a situação e tomar as devidas providências", afirmou Siqueira.

Rio Claro recebe verba para novo Centro Dia do Idoso

RIO CLARO/SP - O município de Rio Claro receberá R$ 500 mil para construção de um novo Centro Dia do Idoso. A assinatura do convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Desenvolvimento Social está marcada para a próxima quarta-feira (28/11), segundo informações de Aldo Demarchi, responsável pela inclusão da cidade no programa "São Paulo Amigo do Idoso", que segue o conceito de envelhecimento ativo da Organização Mundial de Saúde (OMS).

"Recebi um requerimento de iniciativa dos vereadores Juninho da Padaria e Geraldo Voluntário com a sugestão de que Rio Claro fosse colocada no programa", justifica o deputado. "Entrei em contato com o secretário Rodrigo Garcia, que de imediato atendeu a solicitação", ressalta Aldo Demarchi.

No requerimento 3842/2012, aprovado na sessão da Câmara Municipal do último dia 7/11, Juninho da Padaria e Geraldo Voluntário lembram a existência de um Centro Dia do Idoso na Zona Norte e defendem a instalação de equipamento semelhante na Zona Sul.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo  -

Projeto que dá prioridade de assentos em aviões é aprovado pelo senado

Brasília-DF. As primeiras fileiras dos voos domésticos e internacionais com origem no território brasileiro serão destinadas prioritariamente para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção, gestantes, lactantes, acompanhantes de crianças e crianças desacompanhadas, foi o que definiu a Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quinta-feira (22), ao aprovar o projeto de lei do senador Gim Argello. 

A lei impedirá também que as companhias aéreas disponibilizem os assentos para quem pagar uma taxa extra ao preço do bilhete, mas o texto, que teve o senador José Pimentel como relator, ainda terá de ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa. 

Extraído de: Bahia Notícias 

MPPE cobra carrinhos para idosos em supermercados

Recife - PE. Carrinhos movidos à bateria para facilitar a locomoção dos idosos nos supermercados e hipermercados. Este é o objetivo da Lei Estadual 12.808, em vigor desde 2005, mas que não é respeitada no Recife. Por causa do descumprimento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Luciana Maciel Dantas Figueiredo, que atua na Defesa dos Direitos do Idoso, expediu recomendação aos estabelecimentos da cidade para que os responsáveis providenciem o número obrigatório de carrinhos.

De acordo com o documento, a Promotoria de Justiça recebeu reclamações sobre o número reduzido de carrinhos ou até mesmo a inexistência deles em grandes mercados da cidade, o que estaria dificultando o deslocamento daqueles que precisam do equipamento. Conforme a lei, os estabelecimentos comerciais são obrigados a colocar a disposição dos idosos carrinhos de compra específicos. Além de serem movidos à bateria, eles têm que possuir cesta acoplada na parte da frente, cadeira giratória e ainda ter capacidade mínima de 150 quilos.

A representante do MPPE lembra ainda que a lei fixa a quantidade de equipamentos que devem ser disponibilizados aos clientes de acordo com o tamanho dos supermercado e hipermercados. Os estabelecimentos de pequeno porte devem possuir, no mínimo, duas unidades; os de médio porte, quatro; os grandes, oito carrinhos; e os hipermercados devem ter 12 unidades, no mínimo.

Caso a lei seja desrespeitada, os responsáveis podem pagar entre R$ 1 mil e R$ 100 mil de multa, de acordo com a capacidade contributiva do estabelecimento.

A fiscalização do cumprimento ficou sob responsabilidade do Conselho Estadual de Assistência Social, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Estadual de Direitos dos Idosos e do Conselho Municipal de Direitos dos Idosos.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

Câmara aprova saque do PIS/Pasep por idoso de 60 anos

BRASÍLIA-DF. O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o projeto, também poderão sacar o saldo das contas aqueles que recebem benefício de prestação continuada (BPC-Loas) por idade ou por serem pessoas com deficiência. A proposta transforma em lei essa hipótese de saque, que hoje é permitida por resolução do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/Pasep.

O PIS e o Pasep foram unificados em 1975 e, após a Constituição de 1988, os recursos deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador(FAT) para custear o pagamento do seguro-desemprego e fomentar o setor produtivo. Também servem para pagar um abono salarial a cada ano para os trabalhadores cadastrados que ganhem até dois salários mínimos.

Direito ao saque -  A partir de 1989, os que já eram participantes dos programas continuaram com saldo individual existente e podem sacá-lo em certas condições, como no caso de aposentadoria; invalidez permanente; idade igual ou superior a 70 anos; titular ou dependente portador do vírus HIV; câncer; morte do participante; e titular de benefício assistencial à pessoa com deficiência e ao idoso.

Agência Câmara de Notícias/Autor: Reportagem -Eduardo Piovesan , Edição -Pierre Triboli

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO PODE SER VOTADO ATÉ AMANHÃ

BRASÍLIA-DF. O sistema de aposentadoria no Brasil está mais perto de mudar. A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã, em sessão extraordinária, o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo, em vigor desde 1999, é condenado por entidades de trabalhadores e aposentados por reduzir o benefício em até 50%.

O embate é pesado. No que depender dos esforços do governo, o assunto pode nem ser apreciado neste ano. Os interessados, porém, pressionam para a votação - e foram à Câmara dos Deputados ontem mostrar seu empenho para que o projeto seja votado hoje.

O presidente da casa, deputado Março Maia, incluiu o projeto na pauta do plenário, contrariando a disposição do governo. Para o mestre em direito processual civil Thiago Carvalho, dificilmente o Projeto de Lei 3299/08 deve ser votado neste ano. "O governo federal não tem interesse".

O deputado, André Figueiredo (CE), afirmou que desde junho o governo prometeu apresentar uma nova proposta de mudança no cálculo da aposentadoria, mas nada foi feito até agora. Ele disse que, embora o governo afirme que o projeto terá impacto negativo nas contas públicas, nenhum dado objetivo desse suposto impacto foi apresentado.

A proposta, além de extinguir o fator previdenciário, institui uma nova fórmula para a concessão dos benefícios: a 85/95, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorrerá quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 para homem e 85 para mulher.

Pela nova metodologia, definida como "menos pior" por aposentados e entidades de classe, um homem teria direito ao valor integral da aposentadoria se pedisse o benefício com 60 anos de idade e 35 de contribuição ao INSS, por exemplo.

A troca do ruim pelo menos pior - Acabar com o fator previdenciário para adotar a fórmula 85/95, que combina tempo de contribuição com idade, ainda não é o ideal, do ponto de vista dos aposentados. "Só será menos pior do que o fator previdenciário ou a aposentadoria móvel, que é baseada numa idade mínima para a concessão do benefício e que vai gradativamente sendo aumentada", analisa o presidente da Federação da Associação de Aposentados e Pensionistas do Estados de Minas Gerais (FAP-MG), Robson de Souza Bittencourt : "A extinção do fator previdenciário é uma das nossas bandeiras desde 1999. Em 2010, foi aprovado pelo Congresso, mas o presidente Lula acabou vetando", recorda.

O fator 85/95, que torna sem efeito o fator previdenciário, hoje utilizado para o cálculo da aposentadoria, pode ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, segundo o professor do curso de administração da Universidade Fumec André Luiz Pires de Miranda. "É fato que o fator previdenciário está esgotado, perdeu o sentido, que era de postergar a aposentadoria. E é preciso fazer algo para que não haja um colapso futuro" , frisa.

Postergar a aposentadoria. Seria a saída alternativa. Nos países onde há sistema de aposentadoria estão ampliando a idade da aposentadoria e as pessoas terão que trabalhar mais tempo.