LEI CRIA PROGRAMA DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO DE IDOSO

RIO DE JANEIRO(RJ) - Agora é lei: será instituído no estado o Programa Estadual de Alfabetização e Letramento para Idoso, dedicado às pessoas com mais de 60 anos. É o que garante a lei 6.445/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (08/05). De autoria da deputada licenciada e atual secretária de Estado de Trabalho e Renda, Claise Maria, a iniciativa define, entre as prioridades do programa, a universalização do ensino fundamental com a alfabetização e continuidade do ensino a idosos. Para a autora, a medida, que ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, protege essas pessoas, vítimas preferenciais de golpes. Idosos analfabetos e iletrados são induzidos a assinarem, através da digital, procurações e demais documentos, até mesmo por familiares, com a finalidade de terem seus bens saqueados, conta Claise.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

RESERVA DE 5% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS IDOSAS

MANAUS(AM) - A deputada estadual Conceição Sampaio, que preside a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, apresentou na manhã desta quarta-feira (8), Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas idosas nos concursos públicos no Estado do Amazonas, em conformidade com o artigo 230 da Constituição Federal no artigo 230, que determina que "a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida".

Conforme justifica a deputada Conceição Sampaio, a importância desse Projeto de Lei para os idosos do Estado não se resume à simples participação de toda a população, mas estende-se à questão econômica, onde uma parcela significativa de idosos são chefes de família com renda média superior àquelas chefiadas por adultos não-idosos. E aponta que os idosos são hoje 14,5 milhões de pessoas, ou seja, 8,6% da população total do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Lei 10.741, que regulamenta a Constituição Federal, define o Estatuto do Idoso e tem a garantia ao idoso de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, e que é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

A nomeação no serviço público se dá por meio do concurso público (Constituição Federal, art. 37, II), e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003, art. 1º) estabelece como idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas

CAOP DO CIDADÃO CUMPRE CALENDÁRIO DE OFICINAS DE CAPACITAÇÕES PARA CONSELHEIROS DA PESSOA IDOSA

PARAÍBA -  Para o cumprimento da meta estabelecida na execução do projeto 'Concretizando a Cidadania: Conselho Municipal do Idoso - Espaço de Participação, Fortalecimento e Integração', o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais (Caop do Cidadão), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), elaborou um calendário de oficinas de capacitações para conselheiros municipais da pessoa idosa e profissionais que atuam nos Cras e Creas; e para gestores municipais da assistência social, em todo o estado da Paraíba.

A próxima atividade está programada para esta quinta (9) e sexta-feira (10), em João Pessoa, abrangendo as cidades de Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Pedras de Fogo e Lucena.

Nas oficinas, com duração de dois dias, ocorrerão palestras sobre legislação acerca do idoso (Constituição de 1988, Lei da Política Nacional e Estatuto do Idoso) e sobre Sistema Único da Assistência Social e Lei Orgânica da Assistência Social e Política Nacional da Assistência Social.

Os profissionais dos Cras e Creas de cada região são convidados a participar de uma mesa redonda, onde são abordados temas sobre a violência contra a pessoa idosa e sobre a ação preventiva na prática assistencial. Também consta da programação única a realização de mesa redonda sobre o papel e a atuação dos conselhos municipais e dos conselheiros, sendo os trabalhos do primeiro dia sempre concluídos com o preenchimento de formulário de diagnóstico sobre as condições de funcionamento dos conselhos.

O projeto conta com recursos do Banco Santander, por meio do 'Projeto Talentos da Maturidade', como 'Projeto Exemplar' e com as parceiras do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), por meio da Coordenação das Políticas Públicas do Idoso, do Conselho Estadual do Idoso e das prefeituras municipais de todo o estado.

Calendário das capacitações 2013
# 9 e 10/5/13, em João Pessoa (Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Pedras de Fogo e Lucena);# 20 e 21/6/13, em Teixeira (Cacimba, Desterro, Mãe D'Água e Maturéia);
# 11 e 12/7/13, em Pombal (Cajazeirinhas, Lagoa, São Bentinho e São Domingos);
# 8 e 9/8/13, em Princesa Isabel (Manaíra, Tavares, São José de Princesa, Água Branca, Imaculada e Juru);
# 12 e 13/9/13, em Sousa (Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada eVieirópolis);
# 3 e 4/10/13, em Patos (Areia de Baraúnas, Passagem, Santa Terezinha, Cacimba de Areia, Patos, Quixaba, São José do Bonfim e São José de Espinharas);
# 7 e 8/11/13, em São Bento (Paulista, Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz e São José do Brejo do Cruz); e
# 28 e 29/11/13, em Catolé do Rocha (Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso e Riacho dos Cavalos).
Fonte: Ministério Público do Estado da Paraíba

PRECISAMOS DE MAIS GERIATRAS

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Brasil tem, hoje, 190.732.694 habitantes. E, 10,78% da população estão acima de 60 anos, ou seja, aproximadamente 21 milhões de idosos. 

Enquanto cresce o número de idosos no Brasil, o número de geriatras parece que segue diminui. 

Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria há no Brasil apenas um geriatra para cada cinco mil idosos provocando uma defasagem de aproximadamente cinco mil médicos geriatras. O correto era ter um geriatra para cada mil idosos. 

No Brasil tem 922 médicos especializados em geriatria para uma população idosa de 21 milhões de pessoas. Considerando que cinco milhões de idosos têm problemas de doença e precisam de um geriatra. O diagnóstico é que são raros os idosos que tem a assistência de um geriatra. 

Onde estão os geriatras?  São Paulo, tem 410 profissionais. Rio de Janeiro, tem 78 profissionais. Pernambuco, tem 11 profissionais. Paraíba tem 6 profissionais. Maranhão tem 6 profissionais. Amapá, Amazonas e Tocantins têm apenas um geriatra cada. 

No Brasil há 21 cursos de pós-graduação na área. A falta de Geriatra tem levado os idosos a procurarem outras especializações para tratar o problema de doença como clínico geral, ao cardiologista ou ao ginecologista. 

Vale salientar que estes números podem ser outro hoje, pois os dados são do censo IBGE/2010.

HOSPITAL DEVE INDENIZAR FAMÍLIA DE IDOSO POR OMISSÃO DE SOCORRO

BELO HORIZONTE (MG) - A juíza da 11ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves determinou que o hospital Santa Rita indenizasse os familiares de um idoso em R$ 40 mil, por danos morais. Segundo a família, o hospital deixou de socorrer a vítima sob o argumento de que não atendia pelo Serviço Único de Saúde (SUS). Para a família se o atendimento de urgência tivesse sido prestado a vítima, haveria chance de sobrevivência. 

Os autores, familiares de D.C.G. de 66 anos de idade, alegaram que os policiais militares socorreram o idoso e os levaram para o Hospital Santa Rita, mas o atendimento foi recusado. Os familiares alegaram que uma enfermeira havia assegurado que o quadro da vítima era estável e indicou que ela fosse transportada para o Hospital Municipal de Contagem. Segundo os familiares, no trajeto, o paciente sofreu uma parada cardíaca, chegando ao Hospital Júlia Kubitschek ainda vivo, porém, falecendo em seguida. 

O responsável pelo Hospital Santa Rita contestou a ação alegando ser de conhecimento notório que não presta atendimento pelo SUS. Sustentou não ser a medicina uma ciência de resultado, inexistindo comprovação do nexo de causalidade. Alegaram que a vítima já contava com idade superior à média de expectativa de vida, quando de seu falecimento. 

Para a juíza, o hospital deixou de cumprir com seu dever legal, não oferecendo qualquer tipo de atendimento médico ao falecido, somente após a insistência dos policiais que conduziam a viatura é que a enfermeira veio prestar atendimento, mesmo superficial e inadequado. A juíza destacou a observação do perito de que a enfermeira do hospital Santa Rita deixou de retirar o paciente da ambulância, não o admitindo no hospital, bem como de contatar o médico de plantão. 

A juíza argumentou que, apesar de constar no laudo pericial que seria tecnicamente impossível saber se o paciente teria sobrevivido caso tivesse sido atendido no Hospital Santa Rita, há também conclusões periciais, que frisaram que qualquer minuto para um paciente inconsciente é importante no seu tratamento e no seu prognóstico. Quanto mais minutos sob inconsciência, maior o risco de óbito ou sequelas (em casos de sobrevivência). 

Essa decisão, por ser de primeira instância, está sujeita a recurso. 

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom 

Extraído de: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

WORKSHOP EM ARAPOTI

10 A 12 DE MAIO

Programação

Sexta feira – 10 de Maio

Local - Primeira Igreja Presbiteriana de Arapoti

          R. Emiliano Carneiro, 1226 – Centro.

19h – Recepção/Credenciamento – Inscrições.

20h – Abertura

21h – Palestra – Professor Pinho Borges

22h – Encerramento

Sábado – 11 de Maio

Local - Restaurante Dom Silvano

           R. Telêmaco Carneiro, 405 – Centro.

8h – Café

9h – Abertura

10 – Palestra: Professor Pinho Borges em Parceria com o Conselho de Pastores.

11h – Encerramento

11h – Intervalo para almoço

13.30hs – Caminhando para as oficinas.

14h – Oficinas - No Centro de convivência do idoso em parceria com a Secretaria de Assistência Social.

14 às 15h - 1º Oficina: O cuidado com o idoso - Enfermeira Luciana Stutz “Especialista em Agravos Crônicos”.

15h – 15.30hs – Intervalo

15.30 às 16.30hs - 2º Oficina: A Contribuição da Fonoaudiologia para o Envelhecimento Ativo – Fonoaudióloga Clinica Valeria Vieira dos Santos “ Extensão em Processamento Auditivo Central e Fonoaudiologia Educacional”.

Local – Primeira Igreja Presbiteriana de Arapoti.

19.30hs – Abertura

20.30hs – Palestra – Professor Pinho Borges

21.30– Encerramento.

Domingo de manhã (dia das mães) na Primeira Igreja Presbiteriana de Arapoti teremos a palestra final com o Rev. Pinho Borges a partir das 9.30h.

Estamos trabalhando com o investimento (inscrição) de R$ 10,00 por participante para custear o café.

As pessoas que desejarem hospedagem durante o workshop em nossa cidade, devem entrar em contato com o pastor Willian Leal Secretário da Terceira Idade do Presbitério de Castro para a confirmação das suas reservas (Nas casas dos nossos irmãos).

As demais despesas de transporte e alimentação durante o work shop serão de responsabilidade do participante.

Para maiores informações e esclarecimentos estamos à disposição.

(43) 3557-5975/9974-9568 – willianprleal@hotmail.com

"Na velhice darão ainda frutos, serão cheios de seiva e de verdor," Salmo 92.14

NOSSA HOMENAGEM : 01 DE MAIO