A juíza Aldinéia Maria Martins Barros deferiu nesta segunda-feira (13) dois mandados de segurança impetrados pelo Ministério Público do Estado (MPE) em prol de dois pacientes com problemas de atendimento na rede de saúde. Os pedidos de providências foram direcionados aos secretários de saúde estadual e municipal, Hélio Franco de Macedo Júnior e Sylvia Christina de Oliveira Santos.
O idoso Aníbal de Sousa das Chagas, 75, também sofre com a falta de leitos. Chagas é portador de câncer na garganta e, de acordo com laudo médico apresentado ao MP, necessita de cirurgia urgente. A filha de Chagas, Ruth Santos, disse ao promotor que desde o início de julho o pai está internado no Ofyr Loyola aguardando leito para realizar o procedimento. Nos dois mandados, Sávio Brabo sustentou que houve abuso de autoridade por omissão. Há de se entender que tal negativa é absolutamente inadequada e inaceitável do ponto de vista dos princípios que informam o SUS e mais ainda ao se considerar a construção de impedimentos formais para a preservação da vida, o que se destaca com meridiana clareza no caso em desfile, escreveu o promotor. Veja abaixo os documentos relativos aos dois casos:
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