EVENTOS

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

MPF/AL garante o fornecimento de fraldas geriátricas a pacientes do SUS

Alagoas - O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas garantiu na Justiça, ainda em sede de liminar, o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, a decisão limita o benefício aos pacientes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo. O MPF/AL recorreu da decisão, na última sexta-feira (24), para ampliar o direito.
Em maio deste ano, o MPF ingressou com ação civil pública em face da União, governo do Estado e prefeitura de Maceió, para garantir o acesso gratuito de fraldas geriátricas descartáveis a pacientes do SUS, que tivessem prescrição médica para usá-las. As fraldas estariam equiparadas a materiais farmacêuticos.
Extraído de: Procuradoria da República em Alagoas

Nenhum comentário: