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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Normas de acessibilidade

Maranhão - Os promotores de justiça Ronald Pereira dos Santos e Paulo Roberto Barbosa Ramos, titulares das Promotorias Especializadas na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, editaram nesta quarta-feira (19).
Recomendação às agências bancárias de São Luís para darem cumprimento às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O documento, de acordo com o promotor de justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, vem dar cumprimento, entre outras normas, à lei estadual 9.682, de 28 de agosto de 2012, que tornou obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nos bancos para o transporte de pessoas com deficiência, ou maiores de 65 anos que apresentem dificuldade de locomoção.
A Recomendação orienta, ainda, às agências bancárias localizadas em São Luís que realizem as adaptações arquitetônicas e do mobiliário, conforme as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Foi fixado o prazo de 60 dias para que os bancos realizem as adequações. 

Extraído de: Ministério Público do Estado do Maranhão  

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