quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa.

Brasilia/DF A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota, nesta quarta-feira (12), em reunião marcada para as 9h, substitutivo da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), ao projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa.
O Projeto de Lei do Senado 284/2011, de autoria do senador Waldemir Moka, será votado em decisão terminativa na comissão.
De acordo com o projeto, o cuidador de pessoa idosa é o profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. Poderão exercer a profissão pessoas com mais de 18 anos que tenham concluído o ensino fundamental e curso de qualificação específico, conferido por instituição de ensino reconhecida por órgão público de educação competente.
Ao concordar com o autor do projeto, Marta Suplicy informa que existem hoje no Brasil mais de 200 mil cuidadores de idosos, sendo apenas 10 mil com carteira assinada, o que revela a necessidade de uma lei para regulamentar a profissão, incentivando a formalização de contratos.

Extraído de: Defensoria Pública de Maranhão

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