CUIABÁ/MT - Tramita proposta na Assembleia Legislativa que visa destinar um número de vagas para famílias de baixa renda que não tenham com quem deixar os idosos enquanto trabalham ou estudam.
Dez por cento da população brasileira possuem 60 anos ou mais, totalizando assim, uma média de dezoito milhões de idosos. Preocupado com esse grupo de pessoas mais fragilizadas, o estadual Mauro Savi, apresentou o Projeto de Lei Nº 569/2012 que institui no Estado de Mato Grosso o Programa Social Creches da Terceira Idade, com intuito de garantir o atendimento das necessidades de idosos. O parlamentar alega que, a mudança no perfil populacional do país exige a atenção urgente do poder público. Savi também alega que, em razão disso, é necessário oferecer uma rede de serviços sócio-assistenciais especializados de média complexidade em todo território brasileiro.
Pela proposta, além de oferecer assistência básica, o programa visa detectar necessidades e motivações e desenvolver potencialidades e capacidades para novos projetos de vida. O programa também inclui uma equipe médica composta por nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas, psicólogos, enfermeiros e outros que se fizerem necessários. Além disso, o programa em questão oferece atividades como leitura, canto e dança, culinária, trabalhos manuais, jardinagem e horta, caminhadas e alongamentos, jogos individuais ou coletivos, filme e acesso a informática.
O projeto é fundamentado nos artigos 6º e 230º da Constituição Federal de 1988 que frisa que o idoso é a pessoa merecedora de atenções a quem o ordenamento jurídico determina que seja dada proteção especial. Savi ainda reforça o direito dos mesmos ao destacar um trecho do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03), que diz que o idoso tem direito a moradia digna, seja no seio da sua família ou desacompanhado de seus familiares.
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso
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