GOIÁS - Exibição dos direitos do idoso.

Segue em tramitação na Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e encaminhado para análise da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o projeto de lei nº 3.201/11, que torna obrigatória a exibição de placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso em toda repartição pública ou estabelecimento privado, quando prestador de serviços. A matéria, de autoria do deputado Tulio Isac (PDSB), determina que todas as repartições públicas ou estabelecimentos privados deverão ostentar, em lugar visível, uma placa ou painel com os seguintes dizeres: Toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos tem o direito a atendimento preferencial imediato e individualizado neste setor, conforme disposto na Lei Federal nº 10.741/2003".

UMA NOVA ESTRADA

Terminou o ano de 2011 ainda estamos nos adaptando a nova estrada de 366 km que Deus colocou diante de nossos passos. Estamos no comando do carro/vida, mas não podemos nos esquecer de Deus está no comando do condutor.

A estrada é nova e com certeza vamos dar varias olhadas pelo espelho retrovisor, em buscas de semelhanças dos caminhos percorridos no ano de 2011. Uma coisa é certa esta estrada é mais longa, o ano é bissexto.

Os primeiros quilômetros desta estrada são de adaptação, mas já estamos descendidos a velocidade e pontos de apoios necessários para percorremos o percurso que está diante de nós.

Como a estada é nova não podemos esquecer os desafios e as oportunidades que surgirão. Cada quilômetro será momento para exercitarmos o amor, a compreensão e o perdão.

Embora o comando do condutor esteja nas mãos Deus somos nós que vamos decidir as prioridades e a velocidade a cada quilometro.

Com certeza vão acontecer mudanças de comportamento, atitude e velocidade o nosso ‘navegador’ nos conduzirá a linha de chegada com segurança e prosperidade em todos os aspectos.

Queridos. Não há nada mais confortador e tranquilizante do que saber que na estrada da vida Jesus, o nosso ‘navegador’ está dizendo: “segue-me”.

Se estivermos ansiosos na nova estrada e preocupados com as surpresas que nos aguardam não tenhamos medos, pois oportunidades surgirão.

Lembre-se Deus está no comando. Ele é soberano. Não são os outros que vão ditar o seu caminho: mas Deus. Não force o seu caminhar em 2012, pois Deus, o Criador está ao nosso lado nestes 366 dias e assim imitemos a Paulo: “Tudo posso nAquele que me fortalece” (Fp 4,13). Rev. Pinho Borges.

MUITA PAZ EM 2012

PROJETO PREVÊ DEDUÇÃO DAS DOAÇÕES FEITAS A ILPI

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei que prevê a dedução das doações feitas às instituições que abrigam crianças e idosos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. A proposta, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), altera o artigo 8º da Lei 9.250/95.

O senador argumenta, na justificativa do projeto (PLS 746/11), que o incentivo às doações é um dos mecanismos de que a sociedade dispõe para colaborar com o assistencialismo. Tal possibilidade não existe para os contribuintes do IR, explica o senador, acrescentando que a medida proposta é importante para ampliar a assistência aos mais desamparados.

Blairo Maggi salienta que o número de idosos cresceu 47,8% na última década, índice superior ao aumento de 21,6% da população brasileira no mesmo período, o que se deve principalmente a menor taxa de mortalidade em função dos avanços da medicina e ao acesso à informação.

O senador argumenta, ainda, que a expectativa de vida do brasileiro aumentou cerca de três anos entre 1999 e 2009, sendo atualmente de 73,1 anos e que nem a sociedade nem o Estado estão preparados para lidar com este fato.

O projeto, que será ser apreciado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pode receber emendas até o dia 7 de fevereiro.

Fonte: Agência Senado

ATENDIMENTO A IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

A Câmara analisa proposta que garante prioridade para o atendimento de maiores de 60 anos na rede de saúde pública. A medida está prevista no Projeto de Lei 2171/11, que também estabelece prazos máximos para esse atendimento.

Pela proposta, do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), os idosos não poderão esperar mais que uma hora para marcar exames e consultas, a contar da entrega de senha para este fim, que deverá, obrigatoriamente, conter data e hora. Os exames e consultas deverão ser agendados para até sete dias após a data de marcação.

Ao chegar para a realização do exame ou da consulta, os maiores de 60 anos também deverão ser atendidos em até 60 minutos. Caso haja necessidade de cirurgia, esta será marcada para até 30 dias.

Bornier argumenta que os idosos são hoje aqueles que mais sofrem com o descaso com que vem sendo tratada a saúde pública. São frequentes as notícias divulgadas pela imprensa sobre o estado precário em que se encontra a saúde pública de nosso País, acarretando danos de toda sorte à população. Sendo assim, é preciso assegurar ao idoso a prioridade ao atendimento, disse.

Tramitação - A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Extraído de: Câmara dos Deputados  

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