BRASIL ELEITOR MOSTRA A HISTÓRIA DE IDOSOS QUE NUNCA DEIXARAM DE VOTAR

BRASÍLIA (DF) - Em comemoração ao dia dos avós, o programa Brasil Eleitor dessa semana vai acompanhar uma família que nunca deixou de votar e nem de falar sobre política com os filhos e netos. Durante a reportagem aproveitaram para fazer o recadastramento biométrico. Apesar de ser facultativo para maiores de 65 anos, é importante fazer a atualização dos dados no sistema eleitoral. Esta edição do programa foi ao ar no domingo (21), às 20h30, pela TV Justiça.

Outra matéria vai mostrar as novas eleições em Flores do Goiás, cidade do interior goiano, que foram realizadas no último dia 7. Muitos eleitores do município optaram por votar nulo e alegam que não confiam nos candidatos ao cargo na prefeitura, pois muito já foram barrados pela Lei da Ficha Limpa.

No quadro "Glossário Eleitoral", a equipe do Brasil Eleitor foi conferir o conhecimento dos cidadãos sobre o termo processo eleitoral. A reportagem contou com a participação do ex-ministro Walter Costa Porto, que explicou o significado da expressão eleitoral.

O Brasil Eleitor vai abordar a busca pelo voto consciente de alunos do Ensino Médio do Mato Grosso. Os estudantes visitaram o Tribunal Regional Eleitoral do estado e conferiram a exposição montada para mostrar a história do voto no espaço Memorial da Justiça Eleitoral, criado pelo tribunal.

O programa também vai falar sobre as novas eleições. Os novos pleitos são marcados devido o indeferimento do registro de candidatura dos prefeitos eleitos nas Eleições 2012 julgado pelo TSE. Mais de 30 municípios de 18 Estados realizaram as novas eleições neste primeiro semestre.

Para finalizar, uma reportagem vai falar sobre o lançamento da segunda campanha de convocação dos eleitores ao recadastramento biométrico, que está sendo veiculada nas emissoras de rádio e televisão. 

A identificação biométrica é obrigatória para as próximas eleições. O eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral e fazer o registro das digitais e atualização dos dados no sistema da justiça eleitoral.

Alcance -  O Brasil Eleitor é produzido sob a supervisão da equipe de jornalismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo transmitido por 27 emissoras de TV de todo o país.

Pode-se assistir aos vídeos no canal oficial do TSE no YouTube, no endereço http://www.youtube.com/justicaeleitoral .

Confira os dias e horários de reprise do Brasil Eleitor pela TV Justiça: segunda-feira, às 9h; terça-feira, às 13h30; quarta-feira, às 18h e quinta-feira, às 9h.

Publicado por Tribunal Superior Eleitoral /GV/MB

DECISÃO DO TRF3 OBRIGA UNIÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE FERNANDOPÓLIS A FORNECEREM TRATAMENTO DOMICILIAR A IDOSA

SÃO PAULO (SP) -  O julgado também prevê que os entes custeiem os medicamentos da paciente. A União, o Estado de São Paulo e o município de Fernandópolis devem fornecer a idosa com sequelas de aneurisma cerebral medicamentos e tratamento domiciliar. Este é o teor de decisão proferida pelo desembargador federal Johonsom di Salvo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A autora da ação, L.O. F., tem mais de 65 anos de idade e sofreu aneurisma cerebral que lhe causou graves sequelas cognitivas e motoras, encontrando-se restrita ao leito e alimentando-se através de sonda naso-gástrica.

Após passar por procedimento cirúrgico, a idosa recebeu alta médica para evitar risco de contrair infecções dentro da unidade hospitalar. Na ocasião, foi recomendado o tratamento médico domiciliar ("home care") com o intuito de reabilitação mediante sessões de fisioterapia motora e respiratória, fonoaudiologia, terapia ocupacional, cuidados gerais de enfermagem e orientações de nutricionista, além de medicação de uso contínuo.

Por não possuir condições de arcar com as despesas do tratamento domiciliar (estimadas em R$.... (por mês), pois recebe apenas um salário mínimo, a idosa solicitou atendimento médico domiciliar a Secretaria de Saúde do Município de Fernandópolis, mas não obteve êxito, e ingressou com uma ação judicial solicitando o benefício.

A decisão do desembargador federal do TRF3 reformou decisão de 1ª instância que havia negado o benefício à idosa. De acordo com a decisão no agravo, a autora da ação deve receber os medicamentos de que necessita e tratamento domiciliar, já que o programa Melhor em Casa, do Governo Federal prevê este tipo de tratamento pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do SUS.

Segundo a decisão do magistrado, os medicamentos e o tratamento domiciliar deverão ser fornecidos em solidariedade pelos réus/ agravados (União, Estado e município), em espécie ou mediante prestação em dinheiro que cubra todos os custos.

Assessoria de Comunicação / Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região

PROJETO "ESTATUTO DO IDOSO E A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO" É DESTAQUE EM BARÃO DE GRAJAÚ

BARÃO DE GRAJAÚ (MA) - Um projeto especial, voltado para priorizar o julgamento de processos que tenham como parte pessoas idosas: assim é o Estatuto do Idoso e a prioridade na tramitação, programa desenvolvido em Barão de Grajaú e que tem alcançado grandes resultados na comarca. O projeto foi instituído em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, que é comemorado na data de 1º de outubro.

De acordo com o juiz titular da comarca, Iran Kurban Filho, o projeto teve início em 2012. O objetivo era julgar até dezembro de 2012 todos os processos em que figuravam como partes pessoas idosas. O projeto foi concluído com sucesso e ensejou a segunda edição neste ano de 2013, destacou Iran Kurban Filho.

Para 2013, o projeto visou à realização de um mutirão de audiências de conciliações em todos os processos que tramitam na comarca, ajuizados no ano de 2013 e que figuram como partes pessoas idosas. O mutirão de conciliação foi dividido em 4 dias. Foram realizadas, no total, 110 audiências de conciliação em processos que têm como partes pessoas idosas.

Nesta semana, nos dias 16 e 17 de julho, o projeto realizou 44 audiências que resultaram em um número expressivo de acordos, fazendo girar o valor aproximado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em benefícios dos idosos.

A iniciativa foi prestigiada pelas partes e pelos advogados que ressaltaram a importância da prática da conciliação, considerada, nos dias de hoje, um dos objetivos do Judiciário, observou o juiz.

Sobre o projeto O projeto Estatuto do Idoso e a prioridade na tramitação busca respeitar as diretrizes traçadas pela Lei n. 10.741/2003 que dentre suas inúmeras disposições, determina no artigo 71 a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.

Estamos felizes com a implantação desse projeto e, mais ainda, percebendo que ele está alcançando resultados e cumprindo com sua missão, que é a prioridade ao idoso, concluiu Iran Kurban.

Michael Mesquita/Assessoria de Comunicação da CGJ-MA asscom_cgj@tjma.jus.br www.tjma.jus.br/cgj - Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão.

DEPUTADO QUER LEI PARA VACINAR IDOSOS EM DOMICÍLIO

CUIABÁ (MT) - O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou o Projeto de Lei (PL 159/2013) para garantir a vacinação de idosos e de pessoa com deficiência, no próprio domicílio, durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. A alternativa visa oferecer a dose para os idosos impossibilitados de se deslocarem até os postos de saúde.

O parlamentar acredita que na próxima campanha de vacinação contra a gripe o serviço já possa estar funcionando. "A iniciativa busca maior proteção à saúde do idoso e do deficiente físico, assegurando-lhes o direito a vacinação em seu domicílio, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até a unidade de saúde", afirmou.

O objetivo é proporcionar maior comodidade aos idosos e portadores de deficiência, com atendimentos em seus lares, evitando, com isso, enfrentar filas de espera e outros inconvenientes. Para os devidos fins, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Segundo o Estatuto do Idoso, garantir à pessoa idosa à proteção à vida e a saúde é obrigação do Estado. Pela proposta, as despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Extraído: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso

IDOSOS LIDERAM RANKING DE INADIMPLÊNCIA, DIZ PESQUISA DO SPC

Segundo a entidade, 25% dos inadimplentes são idosos. Economista afirma que salário não é suficiente para os aposentados.

Uma pesquisa divulgado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), aponta que os idosos lideram o ranking de endividamento feito nos cinco primeiros meses de 2013.

Segundo as informações, a cada quatro consumidores inadimplentes pelo menos um tem mais de 65 anos. O sistema de consulta para esse levantamento envolve mais de 150 milhões de cadastros de pessoas físicas em 800 mil pontos de vendas espalhados por todo o país.

Projeto isenta idoso do pagamento de pedágio em rodovias federais

BRASÍLIA (DF) - Os maiores de 65 anos de idade podem ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias federais. É o que prevê o Projeto de Lei 5175/13, do deputado Sergio Zveiter. A proposta também aumenta de 3% para 10% a reserva de habitações do programa Minha Casa, Minha Vida para esse público.

Pela proposta, que altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/13 ), os idosos não terão de pagar pedágio se estiverem em veículo próprio, seja como condutor ou como carona. O pagamento de pedágio compromete os rendimentos dos idosos, prejudicando outros gastos essenciais, como os ligados à saúde e à alimentação, afirmou Zveiter.

Minha Casa, Minha Vida - Hoje, o Estatuto do Idoso já reserva aos idosos 3% das unidades de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. A proposta aumenta para 10% essa reserva somente no caso do Minha Casa, Minha Vida.

O autor do projeto argumenta que a medida deve corrigir uma falha do mercado. A camada da população com idade mais avançada costuma ser afastada dos financiamentos habitacionais tradicionais. Com isso, se os agentes financeiros estão mais preocupados com a garantia de pagamento das prestações da casa própria ao longo dos anos, o governo federal deve assegurar meios que possibilitem o financiamento em condições especiais para os idosos, afirma o deputado.

Tramitação - A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado por Câmara dos Deputados

Agência Câmara de Notícias

CRC SP E CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO RECEBEM APOIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SÃO PAULO(SP) -  O Conselho Regional de Contabilidade/SP participou de um encontro com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, para discutir formas de divulgar a existência do Fundo Estadual do Idoso à sociedade.

Participaram da reunião, realizada na Secretaria de Desenvolvimento Social em São Paulo, o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC SP, Gildo Freire de Araújo, o vice-presidente de Registro do CRC SP, Ari Milton Campanhã, o conselheiro do CRC SP Marcelo Roberto Monello e a presidente do CEI-SP (Conselho Estadual do Idoso do Estado de São Paulo), Marly Lautenschlager Cortez Alves.

Criado em outubro de 2012 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Fundo possibilita a arrecadação de verbas para a execução de projetos que garantirão os direitos dos idosos. Os recursos são oriundos dos três níveis de Governo (municipal, estadual e federal) e da destinação de até 6% do imposto de renda devido de pessoas físicas e de 1% de pessoas jurídicas.

Durante a reunião, CRC SP, CEI e Secretaria de Desenvolvimento Social identificaram maneiras de estimular que os empresários façam esse direcionamento de parte do imposto de renda, desmistificando que esta atitude pode leva-lo à malha fina.

Para o CEI e a Secretaria, o Profissional da Contabilidade é parte fundamental nessa mudança de comportamento, já que ele é quem orienta o empresário antes e durante a declaração do IR. O Contador é consultado. É ele quem transmite segurança ao empresário e articula a destinação dos recursos, explica Monello.

De acordo com os vice-presidentes do CRC SP, o empresário pagará os impostos de qualquer maneira. A vantagem é que, fazendo a doação, ele coloca em prática a responsabilidade social de sua empresa, contribuindo com a melhora da qualidade de vida dos idosos.

Próximos passos

O secretário Rogerio Hamam afirmou que, em curto prazo, viabilizará uma grande campanha que, por meio de ações de comunicação e marketing, sensibilizará os empresários de todo o estado de São Paulo.

Segundo o secretário, fará parte da campanha a criação de uma cartilha com conteúdo explicativo sobre como pode ser feita a doação de uma porcentagem do imposto de renda para o Fundo Estadual do Idoso.

O CRC SP conta com uma cartilha voltada para a doação do IRPF ou IRPJ ao Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

O CRC SP, junto ao CEI e agora com o apoio da Secretaria, almeja dar ao Fundo do Idoso a mesma visibilidade e credibilidade já conquistada pelo Fumcad.

Extraído: Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo