LEI CRIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO

RIO DE JANEIRO(RJ) - Agora é lei: o estado passará a contar com o Programa Hospital para Idosos na Zona Oeste do município do Rio, para garantir o atendimento a pessoas com 60 anos ou mais nessa região. É o que garante a lei 6.463/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (06/06) e de autoria da deputada Lucinha. O programa tem como objetivos a atenção integral aos idosos, a prevenção de doenças, a disseminação de informações sobre o tratamento de idosos e a redução da carência desse tipo de atendimento na Zona Oeste da cidade. 

A implantação do programa está sob responsabilidade do Governo do estado. O número de idosos vem crescendo e a população da Zona Oeste necessita muito desse tipo de atendimento, que o (hospital) Rocha Faria não consegue fazer, sobretudo por sua superlotação, aponta Lucinha.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

SEMINÁRIO APRESENTA MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS

BRASÍLIA(DF) - A Central Judicial do Idoso promove, na próxima quarta-feira (12/6), de 14h às 18h, o Seminário Violência Contra a Pessoa Idosa. Reflexão com a Rede de Proteção do Distrito Federal. Durante o evento, que reunirá diversas autoridades, será lançado, em forma de cartilha, o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no DF. 

O seminário será realizado por ocasião do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho.

O evento será realizado no Auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília. O objetivo é aprofundar a parceria com a rede de proteção de defesa da pessoa idosa no DF, formada por instituições governamentais e não governamentais com as quais a Central tem maior interação. Serão apresentadas experiências das instituições na abordagem da temática da violência contra o idoso e sua atuação na garantia e defesa dos direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/2003).

Pioneirismo - A Central Judicial do Idoso é um projeto pioneiro do TJDFT, do Ministério Público do Distrito Federal e da Defensoria Pública do DF. Conta ainda com a cooperação técnica da Polícia Civil do DF. Atua no acolhimento aos idosos que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação na esfera da Justiça. Promove também a articulação com diversas instituições governamentais e não-governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa. No âmbito do TJDFT, a Central está vinculada à 2ª Vice-Presidência.

Fonte: TJDFT/ Extraído de: Conselho Nacional de Justiça

DEZ ANOS DO ESTATUTO DO IDOSO SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIA NESTA SEXTA-FEIRA

GOIANA(GO) - A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem, em parceria com o Movimento Plural Idades, realiza na sexta-feira,(07/hoje), audiência pública sobre o Estatuto do Idoso. O encontro terá início às 14 horas, no Auditório Costa Lima. 

Tema: 10 Anos de Estatuto do Idoso: O que Mudou?

A audiência visa discutir como está a aplicação do regulamento hoje e levantar questões pertinentes sobre os direitos das pessoas idosas. Várias entidades que atuam na defesa da pessoa idosa devem participar do evento. Para a presidente do Conselho de Psicologia, Luciene Campos Falcão Silveira, essa audiência pública busca avaliar como está a situação do idoso após a implantação do Estatuto. Precisamos discutir o que mudou nesses 10 anos e o que ainda é preciso ser feito, principalmente em relação às políticas públicas que envolvem as pessoas idosas, destaca.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

GRATUIDADE ZONA AZUL – RECIFE. PE

GRATUIDADE ZONA AZUL – RECIFE. PE

Relação da documentação necessária  para realização do Cadastro junto a CTTU para os Idosos.

IDOSO  DOCUMENTOS

a)   Identidade ou CNH.

b)  CPF.

c)   Comprovante de Residência em nome do idoso.

d)  Documento do veículo que vai indicar para o uso do talão de Zona Azul.

OBS:  O Atendimento é realizado na Sede  da CTTU,  Rua Frei Cassimiro  91, Santo  Amaro, Recife – PE.

Setor de Atendimento: de segunda a sexta feira, no horário das 8h às 13 horas.

Mauricéa Silva

Divisão de Cadastro e Vistoria – GGTp

3355.5332 / 9488.6432

IDOSA INDENIZADA POR VENDA VINCULADA

PORTO ALEGRE(RS) - A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, reformou a sentença que negou reparação moral a uma idosa de Porto Alegre que se sentiu ludibriada.

É prática abusiva condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto.

Ao adquirir uma almofada terapêutica, a idosa acabou autorizando desconto em folha, junto ao INSS, como quem tivesse contraindo um empréstimo consignado.

Ainda bem que a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi, da Capital, julgou a demanda improcedente, por não constatar vício na manifestação de vontade da consumidora nem fraude contratual. Ainda bem que mais uma violência contra uma pessoa idosa foi apurada.

O Tribunal de Justiça-RS, que condenou a financeira a pagar a idosa uma indenização de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) a título de dano moral. 

Denuncie esses abusos. 

FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO ENTRE IDOSOS

CAMPO GRANDE (MS). Para muitos a produtividade fica comprometida no envelhecimento por conta de complicações na saúde, adquiridas com o tempo. Nessas condições, conseguir um lugar no mercado de trabalho não é uma missão muito simples. Com a aposentadoria, muitas vezes insuficientes frente as despesas, grande parte dos idosos buscam melhora a renda, mas não é fácil.

O Projeto de Lei 069/13, de autoria do deputado estadual Osvane Ramos, pretende reverter esta realidade instituindo a "Campanha de Fomento ao Empreendedorismo" para as pessoas com mais de 70 anos.

O projeto foi aprovado por três votos a um na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), mas o mesmo ainda precisa passar pela Comissão de Mérito, e na Sessão Plenária. Se aprovado, vai para as mãos do governador para que ele sancione ou não.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

"SELO AMIGO DO IDOSO" PARA ENTIDADES

CUIABÁ (MT) -  As entidades de serviço de atendimento a idosos podem passar a ter controle de qualidade, por meio de documento emitido pelo Governo do Estado, denominado "Selo Amigo do Idoso". Essa é a proposta do Projeto de Lei número 191/2013.

As entidades de serviço de atendimento a idosos podem passar a ter controle de qualidade, por meio de documento emitido pelo Governo do Estado, denominado Selo Amigo do Idoso. Essa é a proposta do Projeto de Lei número 191/2013, de autoria do deputado estadual, Ondanir Bortolin. A medida poderá comprovar se o atendimento da entidade é realmente satisfatório, concedendo-lhe o selo.

O objetivo é garantir que os usuários estejam sendo bem atendidos, mesmo que o serviço seja prestado por entidades filantrópicas e voluntários. 

O selo irá tranquilizar as famílias que necessitam deixar os idosos por algum período nos asilos. É relevante preparar o Estado para cuidar de maneira profissional aqueles que deram de sí por Mato Grosso. O Selo pode contribuir para um avanço e uma nova visão no trato ao idoso.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso