IDOSOS PODERÃO TER ISENÇÃO DE TAXAS DE EMBARQUE NOS AEROPOSTOS

BRASÍLIA(DF) – Tramita no Senado Federal , desde o dia 20 de maio, projeto de lei, do senador Antonio Carlos Valadares,) que estabelece a isenção para as pessoas idosas das tarifas de embarque em voos domésticos.

O referido projete se alinha a política do governo federal que incentiva aos idosos a viajar pelo Brasil.

Em março último as taxas de embarque nos aeroportos tiveram um aumento de 9% , o que elevou o valor da taxa em voos domésticos R$ 20,66, a cada embarque. Para quem viaja constantemente o abatimento, representará uma boa economia aos passageiros do transporte aéreo.

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) assegura transporte coletivo urbano gratuito e quotas de assentos gratuitos em transporte coletivo interestadual. A política de proteção ao idoso trata da mobilidade dos idosos, principalmente o de baixa renda.

O desenvolvimento econômico do Brasil vem provocando cada vez deslocamento de uma região para outra e provoca uma mudança de hábito que troca o transporte coletivo terrestre, para o transporte aéreo. Além do deslocamento por grande parte os idosos, em viagens de turismo ou lazer, inclusive incentivadas pelo governo federal.

Vamos ficar atentos ao projeto e quando houver qualquer novidades certamente informaremos através deste blog.

DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA À PESSOA IDOSA: ASSISTA O VIDEO

MPSE PARTICIPARÁ DA PROGRAMAÇÃO DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

ARACAJÚ (SE) - No próximo dia 15 de junho comemora-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra o Idoso e, por essa razão, o Ministério Público de Sergipe, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, participará da programação do evento que será realizada no dia 14, a partir das 8h, no Museu da Gente Sergipana. Farão parte da programação palestras e mesas redondas que têm por finalidade conscientizar a população sobre os direitos dos idosos, e, mais que isso, reforçar a necessidade da família, do Estado e da sociedade em geral, assegurarem esses direitos.

A Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade Melo, representando o MP na ocasião, fará uma palestra e apresentará o Projeto Salve Idoso - Sistema de Aviso Legal por Violência, Maus Tratos ou Exploração contra a Pessoa Idosa.

"O Programa nasceu da necessidade de coibir todas as formas de violência contra a pessoa idosa, seja de cunho psicológico, físico ou patrimonial", disse a Promotora de Justiça Dra. Berenice Andrade de Melo. Ela acrescentou que, na maioria dos casos, os agressores são pessoas próximas ao idoso, até mesmo familiares. Por tal motivo, as vítimas raramente tomam a iniciativa de anunciar aos órgãos competentes que sofreram violações a seus direitos.

O objetivo da programação do dia 15, segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil, é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, além de, ao mesmo tempo, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal.

Mônica Ribeiro/Assessora de Imprensa MP/SE

Extraído de: Ministério Público do Estado de Sergipe

PROMOTORIA DE JUSTIÇA PROMOVE AÇÕES EM DEFESA DO IDOSO

DOURADOS(MS) - Entre os anos de 2010 a 2013, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados atendeu inúmeros casos de idosos vitimados por diversos tipos de violência. A maioria era notícia de exploração financeira. Por conta disso, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul iniciou uma campanha para orientar a população idosa sobre os cuidados a serem tomados ao fazer empréstimos consignados, que representam um dos casos de exploração.

A ideia da campanha é evitar que os aposentados comprometam a maior parte da renda com essas operações. A iniciativa partiu do Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, titular da Promotoria de Justiça em Defesa do Idoso. As ações seguem nos próximos meses, sendo que a primeira ocorreu na primeira quinzena, prestigiando o fato de que em 15 de junho se comemora o Dia Mundial de Combate à Violência Contra o Idoso. Além de palestras, encontros e seminários, haverá distribuição de material didático.

De acordo com o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior o objetivo é orientar e alertar o idoso para que não seja explorado, inclusive por familiares e amigos, o que às vezes acontece. O dinheiro do idoso deve servir para a sua manutenção, para benefício próprio, e não dos outros. É preciso educá-lo financeiramente para que não caia em armadilhas. E a violência tem ainda um caráter multifacetado.

A Promotoria do Idoso da Comarca de Dourados recebe, cotidianamente, casos de violência física, abandono, maus-tratos, negligência e abuso sexual contra idosos. O número de atendimentos vem aumentando ano a ano. A grande maioria deles é solucionada de forma extrajudicial, ou seja, através de equipe multidisciplinar, com o efetivo acompanhamento do idoso em situação de vulnerabilidade por psicólogos e assistentes sociais.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul

MPCE REALIZA SEMINÁRIO SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO

FORTALEZA(CE) - O Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar nesta sexta-feira (14) um seminário para discutir o enfrentamento à violência contra o idoso. O evento ocorre a partir das 9 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). O seminário é voltado para profissionais que atuam na rede de atendimento ao idoso, servidores e membros do MP. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do MP em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) eu Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência do MP.

As inscrições são gratuitas e os interessados podem se inscrever no site na ESMP, no link http://www.mp.ce.gov.br/esmp/cursos.asp, ou na hora do evento. Além do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, estarão presentes outros membros do MP e representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi/CE) e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Após a solenidade de abertura, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara vai ministrar uma palestra sobre as fragilidades da Rede Estadual do Idoso. Em seguida, haverá um debate. De acordo com a promotora de Justiça Edna da Matta, coordenadora do Caocidadania, a proposta é verificar as deficiências das instituições que compõem a rede, discutindo formas de melhorar o atendimento à população idosa.

Para se ter uma ideia, no período de 2006 a 2012, somente o Ministério Público do Estado do Ceará contabilizou em Fortaleza 4.287 atendimentos de casos de idosos vitimizados por diversos tipos de violência. O número vem aumentando ano a ano. Em 2012, foram instaurados 949 processos nas sete Promotorias de Justiça do Idoso, um salto de 30,5% em relação a 2011. Entre 2006 e 2012, o quantitativo foi de 3.273 processos. Vale ressaltar que o problema tem um caráter multifacetado: os casos são de violência física, abandono, maus-tratos, negligência, abuso sexual, dentre outros.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Ceará

REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO

RECIFE (PE) - ACONTECEU NESTA SEXTA FEIRA (12) A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO ESTADO DE PERNAMBUCO COM O PROPÓSITOS DE TRABALHAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEGMENTO. E AÇÕES PARA O DIA MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA À PESSOA IDOSA EM PERNAMBUCO.

SEMINÁRIO APRESENTA MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS NO DF

BRASÍLIA (DF) - A Central Judicial do Idoso promove, nesta quarta-feira, 12/6, das 14h às 18h, o Seminário Violência Contra a Pessoa Idosa – Reflexão com a Rede de Proteção do DF. Durante o evento, que reunirá diversas autoridades, será lançado o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal, em forma de cartilha. 

O Seminário acontece por ocasião do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, 15 de junho.

O Seminário será realizado no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília. O objetivo é aprofundar a parceria com a rede de proteção de defesa da pessoa idosa no DF, considerada como as instituições governamentais e não governamentais com as quais a Central tem maior interação. Na oportunidade, serão apresentadas experiências das instituições na abordagem da temática da violência contra o idoso e sua atuação na garantia e defesa dos direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

O Seminário é voltado a profissionais dos seguintes órgãos: TJDFT, MPDFT, Defensoria Pública do DF, Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, Defensoria Pública da União e Conselho dos Direitos do Idoso do DF. 

Também constituem público-alvo do evento: Associação Nacional de Gerontologia/DF, Sociedade Brasileira de Gerontologia/DF, Universidade para a Terceira Idade e outros grupos e associações envolvidos com a temática em pauta. Está aberto ainda a profissionais que atuam na área de saúde. Os interessados em participar do Seminário podem preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br. A participação é gratuita. Outras dúvidas podem ser respondidas pelo mesmo e-mail ou pelo telefone (61) 3103.7609.

O Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa no Distrito Federal foi construído a partir da compilação de dados de diferentes fontes, no período compreendido entre janeiro de 2008 a dezembro de 2012, em especial do Disque Direitos Humanos - Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; do Núcleo de Estudos e Programas na Atenção e Vigilância em Violência – NEPAV, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal; e da própria Central Judicial do Idoso. Os dados levantados incluíram local da agressão, ano da denúncia, sexo e idade da vítima, forma e tipologia da violência e relação entre agressor e idoso. A partir dos dados analisados, foi possível definir o perfil do idoso vitimado e do agressor, tipos de violência e regiões administrativas com maior número de denúncias. Levantamento bibliográfico realizado mostrou que praticamente não há estudos sobre o tema no DF.

A Central Judicial do Idoso é um projeto pioneiro do TJDFT, do Ministério Público do Distrito Federal e da Defensoria Pública do DF. Conta ainda com a cooperação técnica da Polícia Civil do DF. Atua no acolhimento aos idosos que têm seus direitos ameaçados ou violados e que necessitam de orientação na esfera da Justiça. Promove também a articulação com diversas instituições governamentais e não-governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa. No âmbito do TJDFT, a Central está vinculada à 2ª Vice-Presidência.