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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Estado deve fornecer medicamento a paciente


Maranhão - Na primeira sessão da 5ª Câmara Cível, novo órgão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta segunda-feira (16), os desembargadores mantiveram sentença de primeira instância, determinando ao Estado do Maranhão que forneça o medicamento Interferon B a uma paciente com doença grave. 

A decisão unânime foi tomada pelos desembargadores Maria das Graças Duarte (presidente da 5ª Câmara Cível), Kleber Carvalho (relator do recurso) e Marcelo Carvalho Silva, que negaram provimento a um agravo de instrumento do Estado. Este também foi o entendimento do Ministério Público estadual, representado na sessão pela procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar. 
O Estado entrou com recurso, alegando ser o prazo curto, a multa excessiva e ressaltou que a decisão implicaria em graves prejuízos à ordem econômica, já que muitas pessoas necessitam de tratamento e se veriam prejudicadas. 


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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