EVENTOS

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

PROJETO BENEFICIA IDOSOS

Projeto pretende que estabelecimentos públicos e privados que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer no Estado, sejam obrigados a afixarem placa, em local de fácil visibilidade, próximo a bilheterias informando o direito da pessoa idosa, conforme a Lei Federal 10.741/2003, o Estatuto do Idoso.

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