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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Idosos portadores de doença incapacitante ficarão isentos da contribuição previdenciária

CUIABÁ (MT)A proposta estende-se a aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes do Estado, do MP e TC incluídas suas autarquias e fundações e dos Militares Estaduais.
Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de lei que isenta da contribuição previdenciária aposentados e pensionistas portadores de patologia incapacitante, abrangidos pela isenção oferecida pela legislação do Imposto de Renda. De autoria do presidente da Casa, Romoaldo Júnior, a proposta estende-se aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, incluídas suas autarquias e fundações e dos Militares Estaduais.
O objetivo é minimizar a grande irregularidade existente no nosso Estado, com a ausência de qualquer apoio aos portadores de doença, geralmente já no findar de suas vidas, ocasionando despesas imensas com tratamento médico, hospitalares e principalmente medicação, explica o parlamentar. Romoaldo argumenta que a legalidade da matéria esta bem definida no voto do ministro Gilmar Mendes, confirmando decisão do Tribunal de Justiça Potiguar, que reconhecia a isenção (lei estadual do Rio Grande do Norte nº 8.633, de 03 de fevereiro de 2005).
Exemplos de doenças que causam incapacidade nos idosos:
O acidente vascular cerebral (AVC); As doenças pulmonares crônicas. Doença de Parkinson que é uma doença degenerativa do sistema nervoso central; Doenças osteoarticulares são afecções que acometem o idoso entre elas a osteoporose, a artrite reumatóide e a osteoartrose.As Demências, que são doenças neurológicas responsáveis por mais de 50% das admissões em casas de repouso; Quedas: a instabilidade do porte e as quedas são as maiores causas de incapacidade para os idosos, sendo causada tanto pelos próprios fatores do envelhecimento como por diversos outros fatores como causas patológicas, fatores extrínsecos. Entre outras doenças. Em recente pesquisa, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou a enxaqueca como a quarta doença crônica mais incapacitante do mundo.


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