CASAR PODE; LEVAR VANTAGENS NÃO

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, enfatiza que cabe ao Estado e à sociedade assegurar respeito e dignidade à pessoa idosa; como pessoa todos tem os direitos civis garantidos na Constituição e nas leis.

Uma dessa garantia está no Código Civil, que trata sobre o regime de bens a vigorar no casamento; o Art. 1.641. Diz: “É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:.. II – da pessoa maior de sessenta anos”.

Tal postura do Código Civil visa assegurar e/ou proteger a estabilidade patrimonial dos idosos, que mesmos em pleno domínio de suas faculdades mentais, são muitas vezes influenciados por pessoas amigas e a quem devota quer bem.

Mesmo que a imposição do Código Civil possa ser considerada por alguns como uma imposição e limita a liberdade  aos maiores de 70 anos de idade, essa limitação é benéfica pois assegurar o patrimônio da pessoa de possíveis “golpistas casamenteiros”.

Rev. Pinho Borges

Decisão favorável aos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou nesta segunda-feira (16) a importância da decisão proferida pelo magistrado Marcos Correia, da Justiça Federal de São Paulo, que concedeu liminar determinando ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o pagamento, em no máximo 90 dias, da revisão das aposentadorias e pensões concedidas entre os anos de 1998 e 2003.

A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal junto com o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos. Aí veio o deferimento da tutela antecipada e teve como fundamento o julgamento do próprio Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 564/354 - assinalou.

Paulo Paim disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser devida a aplicação do artigo 14º da Emenda Constitucional 20, de 1998, e o artigo 5º da Emenda Constitucional 41, de 2003, segundo o qual a todos aqueles que recebiam os benefícios previdenciários com base no limitador anterior, levando-se em conta o salário de contribuição que foi utilizado nos cálculos iniciais.

O senador explicou que a revisão é devida porque, em dezembro de 1998, em janeiro de 2004, o governo elevou o teto previdenciário a valor acima do que era pago, majorando os valores.

Até novembro de 1998, o teto previdenciário era de R$ 1.081,50. Foi reajustado para R$ 1.200. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto passou de R$ 1.869.34 para R$ 2.400. O STF confirmou a decisão proferida no Acórdão sergipano, entendendo que a diferença deve ser repassada aos segurados sempre que o teto previdenciário for reajustado de forma independente dos benefícios - acrescentou.

O senador disse ainda que o Ministério da Previdência Social e a Advocacia Geral da União já se pronunciaram favoravelmente ao pagamento como forma de economia processual. Segundo ele, isso evitará o acúmulo de processos e o pagamento dos honorários advocatícios.

Da Redação / Agência Senado

GARANHUNS RECEBE VISITA DA SGTTI

No período de 13 a 15 de maio, a Comunidade Presbiteriana recebeu visita do Sgtti, Rev. Pinho Borges que ministrou em cinco ocasiões.

Garanhuns é um município do Estado de Pernambuco, distante 228 km da capital pernambucana, o Recife. Está localizando na região mantanhosa do Planato da Borborema; é conhecido como a Suíça Pernambucana, por causa de seu clima frio no verão e temperaturas baixas no periodo do inverno, atípico para o resto da região. Outras alcunhas são Cidade das Flores, Cidade da Garoa.

Garanhuns tem uma área de 472,462 km²; uma população 129,392hab; 10% da população já é idosa segundo os dados do IBGE/2011.

No dia 13, sexta feira, o Sgtti esteve no Colégio Presbiteriano Quinze de Novembro fazendo palestras sobre o Estatuto do Idoso e da necessidade da conscientização para o envelhecimento cidadão e com qualidade. O público alvo foi os alunos do Ensino Médio  dos horários da manhã e tarde. Um grande número de alunos se fizeram presentes nas duas ocasiões; na ocasião os alunos receberam exemplares do Estatuto do Idoso. O Colégio Quinze de Novembro, além da tradição é considerado hoje a melhor instituição da cidade de Garanhuns.

 Agradecemos ao Rev. Eudes Oliveira, diretor do colégio, pela hospedagem e pelo espaço que abriu para que a SGTTI pudesse realizar o trabalho de conscientização dos direitos da pessoa idosa.

Nos dias 14 e 15 as ações da SGTTI foram realizadas no Templo da Igreja Presbiteriana de Heliópolis que é pastoreada de Rev. Samuel Vitorino.

Na tarde do sábado (14) o Sgtti fez palestra sobre o Estatuto e a Violência na reunião do Grupo de Idoso da referida igreja. Após a palestra foi servido um chá aos presentes e todos receberam um exemplar do Estatuto do Idoso.

No domingo (15) no horário da manhã a igreja reunida em classe única participou da Oficina REPAPI que tem como objetivo motivar a integração das ações da Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa. Na ocasião também foi distribuído exemplar do Estatuto do Idoso, CD-Legislação e exemplares da Cartilha Envelhecimento Consciente. À noite o Sgtti, Rev. Pinho Borges, ministrou a palavra no Culto Vespertino. Agradecemos ao Rev. Samuel Vitorino pelos espaços cedidos para a realização do trabalho da SGTTI e também pela fidalga hospitalidade. Rogamos a Deus que continue derramando benção sobre o pastor e igreja.  

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PROMESSAS DE DEUS PARA A LONGEVIDADE

•       Longevidade para quem respeita os princípios ecológicos:  “Se de caminho encontrares algum ninho de ave, nalguma árvore ou no chão, com passarinhos, ou ovos, e a mãe sobre os passarinhos ou sobre os ovos, não tomarás a mãe com os filhotes; deixarás ir, livremente, a mãe e os filhotes tomarás para ti, para que te vá bem, e prolongues os teus dias” .

•       Longevidade para quem respeita os princípios morais: “Terás peso integral e justo, efa  integral e justo; para que se prolonguem os teus dias na terra que te dá o SENHOR, teu Deus” .

•       Longevidade para quem respeita os princípios familiares: “Honra teu pai e tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o SENHOR, teu Deus, te dá” .

•       Longevidade para quem respeita os princípios religiosos: “ Estes, pois, são os mandamentos, os estatutos e os juízos que mandou o SENHOR, teu Deus, se te ensinassem, para que os cumprisses na terra a que passas para a possuir; para que temas ao SENHOR, teu Deus, e guardes todos os seus estatutos e mandamentos que eu te ordeno, tu, e teu filho, e o filho de teu filho, todos os dias da tua vida; e que teus dias sejam prolongados” .

•       Longevidade para quem respeita os princípios da justiças: “Coroa de honra são os cabelos brancos, quando se acham no caminho da justiça” .

NETA MANTINHA IDOSO EM CÁRCERE PRIVADO

O idoso estava em uma chácara e proibido de ter contato externo.
A denúncia foi feita à Comissão de Direito dos Idosos da OAB-MT.

Uma mulher foi pega em flagrante pela Polícia Militar mantendo o avô de 86 anos em cárcere privado, no município de Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá. O idoso estava em uma chácara próxima à cidade e proibido de ter qualquer contato com familiares. Ele foi encontrado trancado dentro da residência da neta que o proibia até mesmo de percorrer o lado externo da casa.

Apesar da constatação do crime, a neta do idoso não foi presa. Ela foi encaminhada pelos policiais à Delegacia da Polícia Civil do município e um boletim de ocorrência registrado. A denúncia sobre o caso foi feita à Comissão de Direito dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB-MT).

O presidente da Comissão, Osmar Milan Capilé, disse ao G1 que ao receber as informações sobre o caso determinou que membros da Ordem fossem até a chácara. Irmãos do idoso também foram juntamente com os policiais. Segundo o advogado, a denúncia aponta que a mulher trabalha como doméstica e estaria interessada no dinheiro da pensão recebida pelo avô, que morava na casa de um sobrinho. Capilé contou ainda que ela teria convencido o idoso a sair de casa no último dia 2 de maio e o trancou na chácara.

No depoimento à polícia, a mulher alegou que fez isso porque o outro familiar com quem o avô morava estaria extorquindo dinheiro da vítima. Também negou o cárcere privado e declarou que o avô não tinha condições de caminhar pela casa devido à idade.

“Ele tem plenas condições de conversar com todos e andar”, contestou o presidente da Comissão de Direito dos Idosos da Ordem. O caso foi encaminhado para a Promotoria de Barra do Garças, que decidirá se oferece ou não a denúncia contra a neta

Extraído Do G1 MT - Kelly Martins

PROGRAMA CONSENSUS

Na terça feira (10) o Secretário Geral do Trabalho da Terceira Idade, Rev. Pinho Borges, concedeu entrevista ao Programa Consensus, que vai ao ar através da Rádio Maranata FM,  de Recife - PE; o programa é apresentado pelo Rev. Roberval Góis. A temática do programa foi a violência contra a pessoa idosa. Na ocasião o Sgtti salientou a necessidade de se amar as pessoas idosas como a forma mais eficaz de se eliminar todos os tipos de maus tratos e preconceitos e que a igreja é a voz profética contra todos os tipos de violências.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

VIOLÊNCIA FAMILIAR: Assunto é tema de Audiência Pública

A violência doméstica como fator de desagregação familiar foi tema de debate, na manhã desta segunda-feira (9), durante audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Os promotores de Justiça, Ilaine Aparecida Pagliarini e Ademir Teles, participaram das discussões

Extraído de: Ministério Público do Estado da Roraima

ENTREVISTA: Gabas fala a respeito da Consulta Preparatória sobre Proteção Social do G20

O piso social é composto por políticas que já são implementadas no Brasil. O Ministério da Previdência Social participa nesta terça-feira (10), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, da Consulta Regional Preparatória sobre Proteção Social do G20, grupo que reúne os 20 países de maior economia do mundo. Este é um encontro preliminar para uma reunião de chefes de estado das maiores economias do planeta que acontece em setembro, em Paris.

Extraído de: Ministério da Previdência Social

Desconto de até 30% em plano de saúde para idosos

Rio - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública, a partir da próxima segunda-feira até 14 de junho, para avaliar a criação de incentivos, como descontos e premiações, para usuários de planos de saúde que participarem de programas de envelhecimento saudável. Conforme legislação já em vigor, descontos poderiam chegar a 30% do valor da mensalidade. Voltada principalmente para idosos, com planos mais caros, a Resolução Normativa, que já está no site da ANS (http://www.ans.gov.br), abrange todas as faixas etárias. Segundo a agência, a implementação de políticas públicas para a terceira idade é uma necessidade apontada pela mudança na pirâmide etária dos brasileiros.

Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia  

DECON denuncia cláusula abusiva em plano de saúde

O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte indeferiu dia 06/05, um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto pela Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. com o intento de modificar a decisão proferida pelo juiz da 12ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, a qual determinou que a Unimed se abstivesse de cobrar dos consumidores com os quais tenham celebrado contratos de planos de saúde qualquer valor a título de majoração de preço em razão de mudança de faixa etária. Isto para todos os contratos que não indicam valor ou percentual do aumento por variação de faixa etária.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Ceará.

  

Influenza - Assembleia iniciou campanha de vacinação contra a Influenza nesta terça-feira, 10. Vacinação prossegue nesta quarta.

A Assembleia Legislativa promove campanha de vacinação contra a gripe influenza nesta terça-feira, 10, e quarta-feira, 11. Os atendimentos serão feitos no saguão principal da Casa, sempre das 9 às 17 horas. A vacina é composta por três tipos de cepas de vírus combinadas: H1N1 (Influenza A), H3N2 (Influenza A) e Influenza B.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás