RECEITA LIBERA NA SEGUNDA-FEIRA (8/10) CONSULTA AO LOTE DE RESTITUIÇÃO

BRASÍLIA - A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na segunda-feira (08/10), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).

De acordo com a Receita Federal, no dia 15 de outubro de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 5º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 1.574.219 contribuintes, totalizando R$ 1.500.000.000,00 (UM BILHAO E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS).

Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1.542.538 contribuintes, totalizando R$ 1.437.871.318,41, já acrescidos da taxa selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). 

Desse total, 8.224 referem-se aos contribuintes de que trata a Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), correspondendo R$ 27.811.872,75.

Bolo de Laranja- Cozinha da Vovó

INGREDIENTES

3 ovos

3 xícaras (chá) de açúcar

3 xícaras (chá) de farinha de trigo

1 colher (sopa) de fermento em pó

1 xícara (chá) de suco de laranja

50 g de manteiga

MODO DE PREPARO

• Bater as claras em neve, coloque as gemas e o açúcar e bata por 5 minutos.

• Aos poucos coloque a farinha junto com o fermento sem bater, misturando com uma colher de pau delicadamente. Coloque o suco de laranja morno com a manteiga e mexa devagar. Despeje em uma assadeira untada e leve para assar. Depois de assado e ainda quente coloque por cima 1 copo de suco de laranja junto com uma colher de manteiga (suco quente).

Congresso discute formas de coibir abusos dos planos de saúde

BRASÍLIA -  Com a ofensiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os planos de saúde que descumprem prazos, que já resultou na suspensão de produtos de várias empresas, o Senado voltou a colocar o tema em destaque nas discussões da Casa.

Nesta semana, a ANS proibiu a comercialização de 301 planos de saúde, administrados por 38 operadoras, por descumprimento de prazos para atendimento médico, realização de exames e internações. Em julho, pela mesma razão, outros 268 planos já haviam sido suspensos. Novas avaliações serão feitas a cada três meses, segundo o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, e poderá haver mais suspensões.

O embate envolve os usuários dos planos, que reclamam dos altos preços das mensalidades e da qualidade do serviço prestado, com longas filas de espera e negativas de realização de procedimentos; os médicos, que se sentem injustiçados com os baixos honorários pagos por seus serviços; e os planos de saúde, que alegam não ter recursos para cobrir os custos, especialmente com o atendimento aos idosos, e pedem até uma revisão do março regulatório do setor.

Audiência- As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) devem discutir, em audiência pública conjunta no dia 30 deste mês, as suspensões decretadas pela ANS, além da situação dos planos de saúde, cobranças abusivas e problemas no atendimento. A reunião deve contar com a participação de Maurício Ceschin.

Com base em levantamentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Paim também aponta o grande número de reclamações dos usuários, seja por negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades ou descredenciamento de médicos e hospitais sem informação prévia. Só no primeiro semestre deste ano, segundo o senador, foram registradas quase 8 mil reclamações contra operadoras de planos de saúde.

Protestos - Entre os dias 10 e 25 de outubro, médicos de todo o país participarão de um protesto nacional contra o que consideram abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Para marcar o início da mobilização, na próxima quarta-feira (10), os profissionais realizarão atos públicos, como assembleias, caminhadas e concentrações. A partir das decisões tomadas em assembleias locais, a categoria poderá suspender, por alguns dias, consultas e outros procedimentos eletivos por meio de guias dos convênios,

Propostas - Atentos à situação crítica da relação entre usuários e planos de saúde, os senadores vem apresentando uma série de propostas para regular seu relacionamento e diminuir a quantidade de queixas.

Reajustes - Outro projeto em tramitação diz respeito ao pagamento realizado aos profissionais credenciados pelos planos de saúde. O PLS 380/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), estabelece que os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde deverão representar melhoria dos honorários pagos aos profissionais de saúde credenciados.

O projeto também estabelece que a Agência Nacional de Saúde (ANS) estipule reajustes regulares para procedimentos e eventos em saúde cobertos pelas operadoras. 

Cobertura - Outro projeto de Eduardo Amorim obriga a reparação ao paciente em casos de recusa não justificada de cobertura. O PLS 407/2011 estabelece que planos e seguros de saúde que recusarem atendimento em casos de emergência e urgência poderão ser obrigados a reparar os pacientes por danos morais.

Princípios - A instituição de princípios a serem respeitados pelos planos de saúde no atendimento aos usuários é objeto de outra proposição recente. O PLS 475/2011, do senador Humberto Costa, estabelece que os planos de saúde deverão respeitar a integralidade das ações em saúde, de acordo com a segmentação contratada; a atenção multiprofissional; e a autonomia e a integridade física e moral das pessoas assistidas. O projeto exige ainda ações que promovam a saúde e previnam riscos e doenças e que evitem a estigmatização das pessoas assistidas.

Modalidades - A multiplicação dos planos coletivos é outra preocupação dos parlamentares. Proposta do senador Vital do Rêgo  torna obrigatória a oferta das modalidades individual ou familiar nos plano de saúde (PLS 288/2012). Segundo o senador, de acordo com dados da Agência de Saúde Suplementar (ANS), mais de 70% dos planos de saúde são planos empresariais.

(Agência Senado)

Seminário Pessoa Idosa: Formação cidadã ao longo da vida

RECIFE - Nesta quinta feira (04) o Rev. Pinho Borges, Secretário da Terceira Idade participou do Seminário Pessoa Idosa: Formação cidadã ao longo da vida promovido pela Secretaria de Educação de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento em Direitos Humanos/Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI )/Comissão Interna de Políticas Educacionais para a Pessoa Idosa (CIPEPI) que aconteceu no horário da 9h às 12h no Auditório da Secretaria de Educação.

O Sgtti, Rev. Pinho, foi o expositor da palestra: Políticas de Ações Afirmativas para os Direitos do Idoso que tratou da necessidade da implementação do Estatuto do Idoso nas atividades curriculares nas escolas publicas. O publico alvo do evento foi gestores, técnicos  professores e o público em geral.

Viagem aérea alterada gera indenização

MINAS GERAIS - A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão do juiz da 15ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, que condenou a Tam Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais ao casal A.T.F e N.R.A.T, no valor de R$10 mil para cada um, por alteração da classe de vôo.

A.T.F e sua esposa entraram com ação contra a companhia aérea, buscando o ressarcimento pelos danos morais e materiais sofridos em decorrência de conduta da Tam, que frustrou as suas expectativas de uma viagem de cerca de 12 horas, em poltronas confortáveis, como previa o bilhete por eles adquirido e que já estava com lugares marcados na classe executiva.

Em 1ª Instância, a juíza julgou parcialmente procedente o pedido e, além dos danos morais, arbitrados em R$ 10 mil para cada autor, condenou a Tam a devolver os valores desembolsados pelos autores com as passagens, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

O desembargador relator, Alberto Henrique, em seu voto, observou, entre outros aspectos, que é inquestionável os danos morais sofridos pelos passageiros que adquiriram passagens para viajar na classe executiva e tiveram que viajar na classe econômica, em decorrência da conduta irresponsável da empresa aérea que vendeu bilhetes aéreos da primeira classe, além da capacidade dos assentos do vôo.

Não é o simples fato de ter que viajar na classe econômica que causa dano moral, mas sim todo o ocorrido no caso. Trata-se de pessoas idosas, que planejaram viajar com tranquilidade e conforto em uma classe e tiveram que suportar a longa viagem em outra classe, ressaltou o desembargador.

Processo nº 1.0024.11.164280-7/001.

Extraído de: Âmbito Jurídico

CONSELHO DO SÁBIO: FALE APENAS O NECESSÁRIO

“O homem prudente oculta o conhecimento, mas o coração dos insensatos proclama a estultícia”. Prov. 12,23.

Existe um ditado indiano que afirma: “Não fale tudo o que sabe, porque quem fala tudo o que sabe, geralmente fala o que não convém”. Pessoas que sabem muito não fazem questão de mostrar que sabem. São prudentes. Calam-se quando é preciso e falam no tempo oportuno.

O sábio sabe o que fala, porque sabe o que pensa.

A pessoa que fala mais que o necessário carrega com frequência complexos que controlam suas palavras e atitudes; precisa ser o centro da atenção e, na maioria das vezes, mostra ter domínio de temas que desconhecem.

Queridos. No silêncio do coração, essa pessoa sofre porque percebe a insensatez de “proclamar estultícias”, mas o desejo de “aparecer” é quase instintivo. Um dia essa pessoa vai conhecer valores éticos e a dor aumenta. Geralmente para aplicar os conceitos aprendidos, luta consigo mesma, contra seus complexos, temores e traumas que não consegue identificar.

É uma luta injusta, pois ninguém vence um inimigo oculto. É uma batalha cruel. A pessoa sofre a angústia de não viver a teoria que conhece. Sabe por que as coisas não dão certo na vida, por que seu casamento anda mal, e o relacionamento com os filhos é péssimo. Tenta, mas seus esforços são inúteis.

Muitas vezes busca solução em livros de autoajuda é que apresentam o excelente sorvete, mas não dizem como consegui-lo.

Proclamam: “Tire a energia que existe dentro de você”; descubra seu potencial”. Mas na realidade o olhar introspectivo só revela um mundo difuso e sem forma, de sombras que o assustam.

A Bíblia é o melhor livro de autoajuda, pois não existem princípios de “inteligência emocional” que não estejam nela, mas há uma diferença é que a Bíblia te conduz a Jesus, a única pessoa capaz de colocar ordem no seu mundo interior.

Conselho do Sábio: Vá até Jesus hoje. Ele é a verdadeira energia vem do alto e não de dentro e não esqueça que: “O homem prudente oculta o conhecimento, mas o coração dos insensatos proclama a estultícia.”

MPPE marca presença em evento do Dia do Idoso

Pernambuco - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), representado pela promotora de Justiça com atuação na Promotoria Criminal do Idoso e coordenadora da Caravana da Cidadania, Yélena de Fátima Monteiro, se fez presente na comemoração do Dia Nacional/Internacional do Idoso, promovida pelo Juizado Especial Criminal que atua na área. Durante o evento foram realizadas palestras com dicas de saúde na terceira idade, apresentações e oficinas, além da distribuição de cartilhas com informações sobre o Estatuto do Idoso.

A celebração, que foi aberta ao público, ainda teve a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Conselho Estadual do Idoso e Conselhos Municipais de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

A representante do MPPE participou da abertura do evento junto com o coordenador geral dos juizados especiais, o juiz Ailton Alfredo de Souza, além de Carolina Rossiter, representante da Defensoria Pública. A promotora, que também é integrante do Conselho Nacional do Idoso, aproveitou a data para ressaltar a importância do acesso a políticas públicas próprias aos idosos. Outro ponto levantado por Yélena tratou do ato de votar que, mesmo sendo facultativo após os 70 anos, serve para fortalece os idosos na cobrança por seus direitos.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco