Debatedor destaca benefícios da Previdência Rural para os idosos
O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery Araújo, disse há pouco que a Previdência Rural, criada pela Constituição de 1988, trouxe um grande ganho para os idosos. "Antes dela, praticamente todos os agricultores caíam na miséria quando deixavam de trabalhar. Existia o Funrural, mas pagava pouco, e pouca gente o recebia. Agora, os idosos do meio rural recebem pelo menos um salário mínimo", destacou.
Araújo lembrou que, cada vez mais, a sociedade brasileira vai conviver com um número maior de pessoas com mais de 60 anos, devido à queda na fecundidade da população (as famílias têm tido menos filhos).
Herton Ellery Araújo participa de seminário, na Câmara, sobre os dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)
Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente.
Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Cristina Giacomin, afirmou há pouco que a missão do órgão é ser referência na defesa e na promoção dos direitos dos idosos brasileiros. "No nosso planejamento estratégico, estabelecemos como diretriz a integração. Queremos trabalhar pela divulgação e pelo respeito aos direitos das pessoas idosas em todo o País" , disse.
Ela destacou que o órgão, que completou dez anos, ainda está em processo de construção. "Nós ainda não chegamos onde queremos. Mas houve avanços: temos uma política direcionada especificamente ao idoso desde 1994. A política de saúde e de assistência social para esse segmento também melhoraram. Há ainda o Estatuto do Idoso", destacou.
A dirigente citou como um dos desafios do conselho a própria existência do órgão, com recursos previstos no Orçamento."Precisamos que a agenda do conselho e a Política Nacional do Idoso façam parte do orçamento público. Também gostaríamos que o conselho fosse criado por lei. Temos base legal, mas fomos criados por decreto, e um decreto é muito flexível", afirmou.
Municípios - A presidente lembrou que existem conselhos de idosos em apenas 1.219 municípios do Brasil - o que representa apenas 1/5 deles."Precisamos estar mais presentes nos municípios", ressaltou.
Outro desafio citado por ela é a conscientização da população em geral e dos idosos sobre os direitos desse segmento.
Debatedores reivindicam criação de Secretaria Nacional do Idoso
Vitor Paulo: Estado tem papel crucial no desenvolvimento de ações para os idosos. Palestrantes defenderam na manhã desta quinta-feira (14) a criação da Secretaria Nacional do Idoso, a fim de melhorar a gestão das políticas públicas voltadas a essa população. O novo órgão foi uma das metas definidas na 3ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa, em novembro de 2011.
Deputados e representantes do Executivo e de entidades ligadas ao tema participaram do seminário pelos dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
De acordo com a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin, a velhice brasileira é invisível e as políticas públicas atuais não atendem à população a partir dos 60 anos. Queremos uma secretaria com técnicos preparados sobre a questão da velhice, disse.
O coordenador da frente parlamentar, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), ressaltou que é crucial o papel do Estado para implementar políticas em favor dos idosos e de suas famílias.
Compromisso
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que a criação da Secretaria do Idoso é um compromisso do governo federal. Segundo ela, no entanto, é necessário antes fortalecer a existência de conselhos de idosos nos municípios. Queremos que a secretaria tenha bases fortes, destacou. Atualmente, existem cerca de 1.920 conselhos nos 5.565 municípios brasileiros.
Conforme Maria do Rosário, as verbas para criação de novos conselhos partirão do Fundo Nacional do Idoso, criado em 2010. Estamos trabalhando para que os primeiros recursos fortaleçam conselhos municipais do idoso e, assim, tenhamos uma rede atuando em conjunto, comentou.
Extraído de: Câmara dos Deputados
BRASÍLIA - DEFENSORIA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FAZ ESTUDO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS. A coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da
Defensoria Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho do Idoso do DF,
Paula Regina de Oliveira Ribeiro, elaborou um pesquisa junto à Central Judicial
do Idoso (CJI) para mapear os principais casos de violência contra idosos na
região. O estudo, realizado de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, constatou
que 30% dos 2.379 casos atendidos envolvem uma ou mais formas de violência
contra a pessoa idosa, consoante tipologia definida pela Organização das Nações
Unidas (ONU).Os dados revelam ainda que são vários os tipos de violência
registrados contra a pessoa idosa, com ênfase para o abuso financeiro,
psicológico e negligência. Além disso, há um significativo índice de violência
institucional, principalmente nas áreas da saúde, transporte, assistência
social e habitação.
De acordo com dados do IBGE/2009, no
âmbito do Distrito Federal, a Asa Norte tem a maior concentração de idosos, com
14.784. Em seguida, Gama, com 12.562 idosos; Guará, com 12.350; e Planaltina
com 10.050. O Setor de Indústrias e Abastecimento e o Varjão são as cidades com
menor concentração de idosos no DF, contabilizando 240 e 306
respectivamente.
Orientação Jurídica na
Rodoviária do Plano Piloto - A Defensoria
Pública do Distrito Federal e a Secretaria Especial do Idoso promovem no
próximo dia 15 de junho, das 15 às 17h30, na Rodoviária do Plano Piloto, uma
exposição fotográfica e um mutirão de orientação jurídica sobre violência e
violações de direitos do idoso. O atendimento será oferecido apenas ao cidadão
idoso ou para os casos em que o idoso esteja diretamente envolvido.
O Dia
Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho - foi instituído em 2006 pela ONU
e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA) com o
objetivo de promover a consciência mundial, social e política da existência da
violência contra a pessoa idosa e assim conscientizar a sociedade para a
importância do combate à violência.
Autor: Departamento de
Comunicação Social / CEAJUR
Extraído de: Defensoria
Pública do Distrito Federal
ESPÍRITO SANTO -
IDOSOS PODEM TER PREFERÊNCIA EM MORADIA NO TÉRREO - O
deputado Luciano Pereira quer resguardar os idosos que vierem a ser
contemplados nos programas habitacionais do Governo do Estado, com direito a
preferência de ocupação dos apartamentos térreos. O fato já ocorre, por força
legal, com os portadores de deficiência física.
O Democrata apresentou um projeto de
lei que altera os artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 8.812/2008 e inclui os
idosos na contemplação do benefício. A condição de idoso será comprovada por
declaração a ser emitida pela própria pessoa ou por seu representante legal,
acompanhada de cópia autenticada de documento oficial de identidade com
foto.
"O objetivo deste Projeto de Lei
é estender aos idosos de nosso Estado o benefício de reserva de vagas em
apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares, uma vez que muitas
dessas moradias populares não dispõem de elevador, obrigando as pessoas a
subirem vários andares pela escada, o que requer um esforço demasiado",
explica Pereira.
A proposição, sob o nº 108/2012,
encontra-se em tramitação.
Daniella Sanz Ramos/Web
Ales -Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales Extraído de:
Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo
RIO DE JANEIRO - APROVADA
INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE ENVELHECIMENTO EM MATÉRIA ESCOLAR - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta
terça-feira (12/05), em segunda discussão, o projeto de lei 942-A/11, que
autoriza a inclusão, no conteúdo programático da disciplina Ciências da rede
estadual de ensino, o processo de envelhecimento e o respeito e a valorização
do idoso. A autora da proposta, deputada Claise Maria Zito, explicou que a
ideia surgiu durante audiência pública da comissão de Assuntos da Criança,
Adolescente e Idoso da Alerj, que ela preside. Nesse encontro ouvimos muitas
queixas de idosos sobre maus tratos e desrespeito. Buscando pela solução para
este hábito, concluí que ela está na educação, relata a parlamentar. É
fundamental que nossos estudantes se conscientizem de que todos serão idosos e
que esta é uma fase da vida que requer carinho e respeito, defendeu. O projeto
será enviado à sanção do governador.
Texto de Fernanda Porto -
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
BRASÍLIA - SEMINÁRIOS E
EXPOSIÇÕES MARCAM DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA
IDOSA - O Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do
Distrito Federal participa, no período de 11 a 15 de junho, de uma série de
atividades em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra
a Pessoa Idosa - 15 de junho.
A data foi instituída em 2006 pela
Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à
Violência à Pessoa Idosa (INPEA) com o objetivo de promover a consciência
mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e
assim conscientizar a sociedade para a importância do combate à
violência.
Segundo a coordenadora do Núcleo de
Defesa do Idoso, Paula Regina de Oliveira Ribeiro, "a violência contra é
pessoa idosa é silenciosa e permeada de complexidades. Geralmente ocorre no
ambiente domiciliar e não deixa marcas visíveis. A mulher idosa é a maior
vítima e o filho o principal agressor", destaca. Uma pesquisa desenvolvida
pela defensora constatou que 30% dos 2.379 casos atendidos pelo Núcleo de
Defesa do Idoso da Defensoria Pública do DF, entre janeiro de 2008 e dezembro
de 2011, envolvem uma ou mais formas de violência contra a pessoa idosa,
consoante tipologia definida pela ONU. "Face ao acelerado envelhecimento
populacional e à maior expectativa de vida no Distrito Federal, a tendência é
que esse quadro piore. Se a violência contra a pessoa idosa não for enfrentada
por todos: Estado, sociedade, família e o próprio idoso nenhuma política
pública será eficaz para prevenir e combater esse mal que afeta milhares de
idosos no Distrito Federal", alerta Paula Regina Ribeiro.
Confira a programação:
14/06 - "Seminário sobre
Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa
Idosa" - Promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em
parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Local: Auditório Freitas Nobre - Câmara dos Deputados Horário: 9 às 18h 15/06 -
"Quem maltrata o idoso não fere apenas o corpo, mas apaga toda sua
história" - Promovido pela Secretaria Especial do Idoso. Local: Auditório
da FEPECS Horário: 9 às 11h.
15/06 - "Avanços, dificuldades e
desafios no atendimento à pessoa idosa em Ceilândia" - Promovido pelo
CREAS Ceilândia. Local: CREAS Ceilândia Horário: 14 às 17h. 15/06 - Exposição
fotográfica e Orientações sobre violência e violações de direitos do idoso.
Promovido pela Secretaria Especial do Idoso em parceria com a Defensoria
Pública do Distrito Federal. Local: Rodoviária do Plano Piloto Horário: 16 às
18h
Autor: Departamento de
Comunicação Social / CEAJUR
Extraído de: Defensoria
Pública do Distrito Federal
GOIÁS - INICIATIVA DEFENDE
TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA IDOSOS - Tramita na Assembleia o projeto nº 2.106/12, de
iniciativa do deputado Evandro Magal, que garante a gratuidade do uso de
transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 60 anos, no
âmbito do Estado de Goiás. A matéria também prevê a confecção de cartazes e
avisos de prioridade e gratuidade dirigidos a idosos, que deverão ser afixados
nos ônibus da rede de transporte coletivo do Estado. O petista explica que a
proposta busca harmonizar a legislação da referida matéria junto ao Estatuto do
Idoso. "Como os transportes estão sob jurisdição estadual, só está
garantida a gratuidade para os maiores de 65 anos, embora a lei federal permita
ao Estado reduzi-la para 60. A presente proposta visa solucionar essas
questões", frisou o parlamentar.
A proposta segue agora para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.
Extraído de: Assembleia Legislativa
do Estado de Goiás.
