SERTÃOZINHO - SÃO PAULO

Pernambuco - A Caravana da Cidadania, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizou na manhã desta segunda-feira (18) uma videoconferência sobre Benefícios Assistências e Aposentadoria do INSS. Durante o encontro, os presentes tiveram a oportunidade de esclarecer as dúvidas e identificar as diferenças entre os temas, que costumam ser confundidos. O evento foi aberto ao público e aconteceu no Porto Digital, no Bairro do Recife, sob coordenação do promotor de Justiça com atuação na Promotoria Cível do Idoso, Paulo Roberto Lapenda. 

As informações foram passadas pelo palestrante Jorge de Assis, integrante do Programa de Educação Previdenciário do Recife (PEP). Marcaram presença na videoconferência conselheiros municipais, gestores públicos e representantes de entidades civis com atuação no segmento. No total estiveram presentes 110 pessoas, de 28 municípios de todas as regiões do Estado. 

O facilitador Jorge Assis expôs durante as sessões os requisitos necessários para receber o benefício assistencial: idosos a partir de 65 anos, portadores de deficiência que não os permitam trabalhar nem viver de modo independente e que tenham renda familiar inferior a do salário mínimo, ou seja, R$ 155,50. 

Em relação à aposentadoria do INSS, Assis lembrou que é concedida para aqueles que pagam a taxa da contribuição e comprovam atividade. Ela pode ser por invalidez, por idade urbana (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou por idade rural (60 anos para homens e 55 para mulheres). 

Outras informações podem ser adquiridas no endereço www.previdencia.gov.br, ou de segunda à sábado, das 7h às 22h, através do número 135. 

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

Respeito e atenção à pessoa idosa

Mato Grosso do Sul - Audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda-feira (18/06), o "Enfrentamento das Violências contra a Pessoa Idosa em Mato Grosso do Sul". No evento, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Ednéia Pacheco de Oliveira, ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas e a conscientização da sociedade para combater a violência contra a população idosa.

"É lamentável que ainda tenha tantos idosos abandonados nos fundos de quintais, quartos e asilos de nosso país", afirmou Ednéia. Segundo ela, a cultura atual coloca o idoso em situação vulnerável e desrespeitosa. "Muitas crianças desconhecem até mesmo como devem agir em relação aos mais velhos", considerou. 

Para a presidente do Conselho, apesar das dificuldades, ainda há pessoas comprometidas com a questão. "Estamos atentos e procurando uma saída, buscando a parceria e apoio da sociedade", disse. 

Na opinião do promotor de Justiça, Humberto Lapa Ferri, a realidade dos idosos brasileiros é preocupante. "Se compararmos com a situação da pessoa idosa em outros países, veremos que estamos muito aquém do ideal. Em países do Oriente, o respeito ao idoso vem do berço, é uma questão cultural", constatou. 

De acordo com Ferri, é preciso que as entidades ligadas à questão comecem a dialogar em busquem mecanismos de como trabalhar em conjunto. "A sociedade tem que adotar uma nova postura e se conscientizar. Caso contrário, é necessário que ocorra punições severas para quem não cumpre os direitos dos idosos", completou. 

A audiência pública foi promovida em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado no último dia 15. Segundo dados de 2010 do IBGE, há cerca de 240 mil idosos no Estado do Mato Grosso do Sul, o que equivale a 10,6% da população total.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul

Cobap destaca luta de idosos aposentados e pensionistas

  

A cada dez minutos, um idoso é vítima de violência sexual, física ou psicológica, da discriminação, abandono, exploração ou abuso financeiro. A informação foi repassada pelo presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Nelson de Miranda Osório, durante a audiência pública "Enfrentamento das Violências contra a Pessoa Idosa", promovida nesta segunda-feira (18/6), na Assembleia Legislativa. 

Ele destacou a luta de 8 milhões de idosos aposentados e pensionistas que vivem atualmente com apenas um salário mínimo. "Essa é a principal violência sofrida pelo idoso porque o atinge de forma total, impossibilitando uma alimentação adequada e o tratamento de saúde", ressaltou. 

De acordo com o presidente da Cobap, muitos dos trabalhadores idosos precisam continuar trabalhando para ter uma vida digna porque a renda da aposentadoria não é suficiente. "Nosso idoso contribui a vida inteira com o país para depois, lamentavelmente, ver sua aposentadoria perder o poder de compra ano a ano", afirmou. 

Para ele, a situação só poderá melhorar se a sociedade deixar de encarar o envelhecimento como sinônimo de decadência. "Ser idoso é ser capaz, ativo e participativo do conjunto de ações que regem nossa sociedade", frisou. "A boa notícia é que, de acordo com a atual expectativa de vida, os jovens de hoje vão viver mais do que nós, mas se não nos ajudarem, estarão todos aqui novamente daqui 30 anos promovendo essa mesma audiência pública", concluiu. 

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul  - 

IPB ITABUNA HOSPEDA WORKSHOP DA TERCEIRA IDADE

Itabuna é um município brasileiro situado no sul do estado da Bahia. Possui uma área total de 443,198 km². Seu nome é derivado dos termos em tupi ita (pedra),aba (Imediações [de um lugar], arredores) e una (preta), assim, significa "lugar de pedra(s) preta(s)". 

A cidade de Itabuna em conjunto com o município vizinho Ilhéus formam uma aglomeração urbana classificada pelo IBGE como uma capital regional B, exercendo influência em mais de 40 municípios, num total de pouco mais de um milhão de habitantes. Segundo levantamento realizado pelo Penud, instituição ligada a ONU, o município de Itabuna apresenta o terceiro melhor IDH - Índice de Desenvolvimento Humano do Estado da Bahia.
Itabuna dista 426 km de Salvador, capital da Bahia e 1143 km de Recife, base da Secretaria Geral da Terceira Idade (SGTTI).

A Primeira Igreja Presbiteriana de Itabuna é pastoreada pelo Rev. Humberto e é jurisdicionada pelo Presbitério de Itabuna, cuja a Secretária da Terceira Idade está nas mãos das irmãs Adelzuita Oliveira e Roseane Sampaio. 

PROGRAMAÇÃO : 15/06 - Sexta-feira. 19h.

A programação teve início com a recepção dos participantes e um lanche servido no salão social da igreja. 

Oficina 01: Construindo a REPAPI 

A primeira oficina do Workshop Construindo a Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa foi ministrada pelo Secretário Geral, Rev. Pinho Borges. 

16/06 - Sábado

08:30 - Credenciamento - Participaram do eventos irmãos das Igrejas Presbiterianas Primeira (Central), Jardim das Oliveiras, Sobradinho, Lapão, Esperança,  Nova Aliança e da Quinta Igreja, além de representantes de outras denominações. No ato do credenciamento o participante recebeu o kit composto da programação, bloco de notas, Estatuto do Idoso, cartilha Repapi, caneta. A liderança de trabalho com pessoas idosas recebeu o CD Legislação.

Participantes

Após credenciamento o idoso era encaminhado para a Oficina Prática de Saúde.

Oficina Prática de Saúde

A oficina prática foi desenvolvida pelos  alunos do Curso de Farmácia da UNIME e ofereceu Teste de Glicemia, aferição da pressão arterial, e vacinação contra a gripe.

                  Oficina 02: Idoso, sim. Velho, Não.

                    Palestrante: Rev. Pinho Borges

Oficina 03: Perfil Mental e Psicológico da Terceira Idade

Palestrante: Dra. Thiara Souza(Psicóloga)

ALMOÇO - Às 12h:20min encerra-se as atividades do período da manhã  para o momento do almoço que foi oferecido pela igreja no equipamento de convívio social que pertence a igreja. A igreja colocou um ônibus para transportar todos ao local.

No horário da tarde as oficinas reiniciaram as 14horas

Oficina 04: Estatuto do Idoso - Conheça seus direitos
Palestrante : Dr Luiz Bezerra (01)- Juiz de direito.

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Oficina 05: Acidentes domestico, prevenção e consequenciais.

Palestrante : Dr. Mateus Carneiro(02) - Fisioterapeuta

Oficina Prática:Dinâmicas

No intervalo entre oficinas a educadora física Roseane Sampaio que secretária da terceira idade do Presbitério de Itabuna aplicou algumas dinâmicas para alongamento do corpo 

Oficina 06: Envelhecimento:o que todos precisam saber

                    Palestrante: Rev. Pinho Borges

17/06 – Domingo

No horário da Escola Dominical o Secretário Geral ministrou a Oficina : Envelhecimento: Diga não aos mitos e preconceitos.

Domingo : 18h - CULTO DE ENCERRAMENTO

O Workshop em Itabuna terminou com o culto de encerramento no domingo a noite com a pregação da palavra pelo Rev. Pinho Borges.  Na ocasião é entregue o Troféu REPAPI, ao Rev Humberto,  que registra a realização do Workshop pela Igreja.

AGRADECIMENTOS

         A Secretária Geral da Terceira Idade agradece ao Rev. Humberto Costa pelo apoio                                 ao evento e aos coordenadores Cirilo e Silvia pela logística do Workshop.
Ao Curso de Farmácia da UNIME
Ao Dr. Luiz Bezerra - Exmo.Juiz de Direito
Dr. Mateus Carneiro - Fisioterapeuta.

Dra. Thiara Souza - Psicóloga.

Agradece pela hospitalidade e hospedagem para com o Sgtti, Rev. Pinho Borges.

CONSELHO DO SÁBIO:DEFENDA SEUS DIREITOS

Se te mostras fraco no dia da angústia, a tua força é pequena.(Prov. 24,10)

Para muitos cristãos o fazer ou deixa de fazer algo está normatizado pela igreja. Até que ponto isso é real? Outro dia impressionou-me a atitude de uma idosa que se posicionou na boca do caixa ignorando a “fila de idoso”. Orientada pelo caixa que a fila de idoso era outra, ela simplesmente fez valer o seu direito de prioridade absoluta, conforme o Art.3 do Estatuto do idoso. E foi imediatamente atendida.

Ela não se envergonhou de combater essa violência institucional reivindicando o seu direito, para espanto dos outros idosos que estavam na “fila do idoso”.

Quem trabalha com idosos descobre que a maioria se deixa tutelar e não andam mais si mesmo por medo de ser diferente. O sábio, Salomão declara: “se te mostras fraco no dia da angústia, a tua força é pequena.” No mundo atual os valores são testados sob pressão.

É preciso defender os direitos quando todos à sua volta não o fazem. De certo modo, a pessoa se porta a partir da perspectiva avaliativa dos outros.

O que acontece quando você se descobre em meio a pessoas que não respeitam os direitos? Você se deixa envolver por esse desrespeito?

O conselho do sábio desafia você a tirar força do interior para combater o mal, sem deixar de olhar para Cristo de onde vem a força para combater a violência.

Não tema por ser idoso é uma benção de Deus. Não se sinta inultil por ter envelhecido.

Não permita que os outros cometam violência contra você.

Voe como águia, mas prepare-se para enfrentar os caçadores. Eles estão por todas as partes, dispostos a violentar as pessoas idosas.

Atreva-se e voe. Lute. É melhor lutar hoje em defesa dos seus direitos do que viver a vida toda com medo, sendo desrespeitado por querer agradar a todos.

15 de junho, Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Pessoa Idosa.

Lembre-se do conselho do sábio: “Se te mostras fraco no dia da angústia, a tua força é pequena.” (Rev. Pinho Borges)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Debatedor destaca benefícios da Previdência Rural para os idosos
O representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Ellery Araújo, disse há pouco que a Previdência Rural, criada pela Constituição de 1988, trouxe um grande ganho para os idosos. "Antes dela, praticamente todos os agricultores caíam na miséria quando deixavam de trabalhar. Existia o Funrural, mas pagava pouco, e pouca gente o recebia. Agora, os idosos do meio rural recebem pelo menos um salário mínimo", destacou.
Araújo lembrou que, cada vez mais, a sociedade brasileira vai conviver com um número maior de pessoas com mais de 60 anos, devido à queda na fecundidade da população (as famílias têm tido menos filhos).
Herton Ellery Araújo participa de seminário, na Câmara, sobre os dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI)

Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente.

Orçamento deve prever recursos para direitos dos idosos, diz dirigente

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Karla Cristina Giacomin, afirmou há pouco que a missão do órgão é ser referência na defesa e na promoção dos direitos dos idosos brasileiros. "No nosso planejamento estratégico, estabelecemos como diretriz a integração. Queremos trabalhar pela divulgação e pelo respeito aos direitos das pessoas idosas em todo o País" , disse.

Ela destacou que o órgão, que completou dez anos, ainda está em processo de construção. "Nós ainda não chegamos onde queremos. Mas houve avanços: temos uma política direcionada especificamente ao idoso desde 1994. A política de saúde e de assistência social para esse segmento também melhoraram. Há ainda o Estatuto do Idoso", destacou.

A dirigente citou como um dos desafios do conselho a própria existência do órgão, com recursos previstos no Orçamento."Precisamos que a agenda do conselho e a Política Nacional do Idoso façam parte do orçamento público. Também gostaríamos que o conselho fosse criado por lei. Temos base legal, mas fomos criados por decreto, e um decreto é muito flexível", afirmou.

Municípios - A presidente lembrou que existem conselhos de idosos em apenas 1.219 municípios do Brasil - o que representa apenas 1/5 deles."Precisamos estar mais presentes nos municípios", ressaltou.

Outro desafio citado por ela é a conscientização da população em geral e dos idosos sobre os direitos desse segmento.

Debatedores reivindicam criação de Secretaria Nacional do Idoso

Vitor Paulo: Estado tem papel crucial no desenvolvimento de ações para os idosos. Palestrantes defenderam na manhã desta quinta-feira (14) a criação da Secretaria Nacional do Idoso, a fim de melhorar a gestão das políticas públicas voltadas a essa população. O novo órgão foi uma das metas definidas na 3ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa, em novembro de 2011.

Deputados e representantes do Executivo e de entidades ligadas ao tema participaram do seminário pelos dez anos do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, promovido pela Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com a presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Karla Cristina Giacomin, a velhice brasileira é invisível e as políticas públicas atuais não atendem à população a partir dos 60 anos. Queremos uma secretaria com técnicos preparados sobre a questão da velhice, disse.

O coordenador da frente parlamentar, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), ressaltou que é crucial o papel do Estado para implementar políticas em favor dos idosos e de suas famílias.

Compromisso

A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que a criação da Secretaria do Idoso é um compromisso do governo federal. Segundo ela, no entanto, é necessário antes fortalecer a existência de conselhos de idosos nos municípios. Queremos que a secretaria tenha bases fortes, destacou. Atualmente, existem cerca de 1.920 conselhos nos 5.565 municípios brasileiros.

Conforme Maria do Rosário, as verbas para criação de novos conselhos partirão do Fundo Nacional do Idoso, criado em 2010. Estamos trabalhando para que os primeiros recursos fortaleçam conselhos municipais do idoso e, assim, tenhamos uma rede atuando em conjunto, comentou.

Extraído de: Câmara dos Deputados 

BRASÍLIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FAZ ESTUDO SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS. A coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho do Idoso do DF, Paula Regina de Oliveira Ribeiro, elaborou um pesquisa junto à Central Judicial do Idoso (CJI) para mapear os principais casos de violência contra idosos na região. O estudo, realizado de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, constatou que 30% dos 2.379 casos atendidos envolvem uma ou mais formas de violência contra a pessoa idosa, consoante tipologia definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).Os dados revelam ainda que são vários os tipos de violência registrados contra a pessoa idosa, com ênfase para o abuso financeiro, psicológico e negligência. Além disso, há um significativo índice de violência institucional, principalmente nas áreas da saúde, transporte, assistência social e habitação. 

De acordo com dados do IBGE/2009, no âmbito do Distrito Federal, a Asa Norte tem a maior concentração de idosos, com 14.784. Em seguida, Gama, com 12.562 idosos; Guará, com 12.350; e Planaltina com 10.050. O Setor de Indústrias e Abastecimento e o Varjão são as cidades com menor concentração de idosos no DF, contabilizando 240 e 306 respectivamente. 

Orientação Jurídica na Rodoviária do Plano Piloto - A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Secretaria Especial do Idoso promovem no próximo dia 15 de junho, das 15 às 17h30, na Rodoviária do Plano Piloto, uma exposição fotográfica e um mutirão de orientação jurídica sobre violência e violações de direitos do idoso. O atendimento será oferecido apenas ao cidadão idoso ou para os casos em que o idoso esteja diretamente envolvido. 

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho - foi instituído em 2006 pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA) com o objetivo de promover a consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e assim conscientizar a sociedade para a importância do combate à violência.

Autor: Departamento de Comunicação Social / CEAJUR

Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal

ESPÍRITO SANTO - IDOSOS PODEM TER PREFERÊNCIA EM MORADIA NO TÉRREO - O deputado Luciano Pereira quer resguardar os idosos que vierem a ser contemplados nos programas habitacionais do Governo do Estado, com direito a preferência de ocupação dos apartamentos térreos. O fato já ocorre, por força legal, com os portadores de deficiência física. 

O Democrata apresentou um projeto de lei que altera os artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 8.812/2008 e inclui os idosos na contemplação do benefício. A condição de idoso será comprovada por declaração a ser emitida pela própria pessoa ou por seu representante legal, acompanhada de cópia autenticada de documento oficial de identidade com foto. 

"O objetivo deste Projeto de Lei é estender aos idosos de nosso Estado o benefício de reserva de vagas em apartamentos térreos nos conjuntos habitacionais populares, uma vez que muitas dessas moradias populares não dispõem de elevador, obrigando as pessoas a subirem vários andares pela escada, o que requer um esforço demasiado", explica Pereira. 

A proposição, sob o nº 108/2012, encontra-se em tramitação. 

Daniella Sanz Ramos/Web Ales -Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo 

RIO DE JANEIRO - APROVADA INCLUSÃO DE NOÇÕES SOBRE ENVELHECIMENTO EM MATÉRIA ESCOLAR - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (12/05), em segunda discussão, o projeto de lei 942-A/11, que autoriza a inclusão, no conteúdo programático da disciplina Ciências da rede estadual de ensino, o processo de envelhecimento e o respeito e a valorização do idoso. A autora da proposta, deputada Claise Maria Zito, explicou que a ideia surgiu durante audiência pública da comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, que ela preside. Nesse encontro ouvimos muitas queixas de idosos sobre maus tratos e desrespeito. Buscando pela solução para este hábito, concluí que ela está na educação, relata a parlamentar. É fundamental que nossos estudantes se conscientizem de que todos serão idosos e que esta é uma fase da vida que requer carinho e respeito, defendeu. O projeto será enviado à sanção do governador.

Texto de Fernanda Porto -  Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

BRASÍLIA - SEMINÁRIOS E EXPOSIÇÕES MARCAM DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA - O Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Distrito Federal participa, no período de 11 a 15 de junho, de uma série de atividades em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho.

A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA) com o objetivo de promover a consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e assim conscientizar a sociedade para a importância do combate à violência. 

Segundo a coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso, Paula Regina de Oliveira Ribeiro, "a violência contra é pessoa idosa é silenciosa e permeada de complexidades. Geralmente ocorre no ambiente domiciliar e não deixa marcas visíveis. A mulher idosa é a maior vítima e o filho o principal agressor", destaca. Uma pesquisa desenvolvida pela defensora constatou que 30% dos 2.379 casos atendidos pelo Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do DF, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2011, envolvem uma ou mais formas de violência contra a pessoa idosa, consoante tipologia definida pela ONU. "Face ao acelerado envelhecimento populacional e à maior expectativa de vida no Distrito Federal, a tendência é que esse quadro piore. Se a violência contra a pessoa idosa não for enfrentada por todos: Estado, sociedade, família e o próprio idoso nenhuma política pública será eficaz para prevenir e combater esse mal que afeta milhares de idosos no Distrito Federal", alerta Paula Regina Ribeiro. 

Confira a programação:

14/06 - "Seminário sobre Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa" - Promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos do Idoso em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Local: Auditório Freitas Nobre - Câmara dos Deputados Horário: 9 às 18h 15/06 - "Quem maltrata o idoso não fere apenas o corpo, mas apaga toda sua história" - Promovido pela Secretaria Especial do Idoso. Local: Auditório da FEPECS Horário: 9 às 11h. 

15/06 - "Avanços, dificuldades e desafios no atendimento à pessoa idosa em Ceilândia" - Promovido pelo CREAS Ceilândia. Local: CREAS Ceilândia Horário: 14 às 17h. 15/06 - Exposição fotográfica e Orientações sobre violência e violações de direitos do idoso. Promovido pela Secretaria Especial do Idoso em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal. Local: Rodoviária do Plano Piloto Horário: 16 às 18h

Autor: Departamento de Comunicação Social / CEAJUR

Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal 

GOIÁS - INICIATIVA DEFENDE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA IDOSOS - Tramita na Assembleia o projeto nº 2.106/12, de iniciativa do deputado Evandro Magal, que garante a gratuidade do uso de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de 60 anos, no âmbito do Estado de Goiás. A matéria também prevê a confecção de cartazes e avisos de prioridade e gratuidade dirigidos a idosos, que deverão ser afixados nos ônibus da rede de transporte coletivo do Estado. O petista explica que a proposta busca harmonizar a legislação da referida matéria junto ao Estatuto do Idoso. "Como os transportes estão sob jurisdição estadual, só está garantida a gratuidade para os maiores de 65 anos, embora a lei federal permita ao Estado reduzi-la para 60. A presente proposta visa solucionar essas questões", frisou o parlamentar. 

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde deverá ser apreciada.

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Defensoria Pública do DF faz estudo sobre violência contra idosos

BRASÍLIA - A coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho do Idoso do DF, Paula Regina de Oliveira Ribeiro, elaborou um pesquisa junto à Central Judicial do Idoso (CJI) para mapear os principais casos de violência contra idosos na região.

O estudo, realizado de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, constatou que 30% dos 2.379 casos atendidos envolvem uma ou mais formas de violência contra a pessoa idosa, consoante tipologia definida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os dados revelam ainda que são vários os tipos de violência registrados contra a pessoa idosa, com ênfase para o abuso financeiro, psicológico e negligência. Além disso, há um significativo índice de violência institucional, principalmente nas áreas da saúde, transporte, assistência social e habitação.

Em relação ao tipo de violência praticado contra os idosos, informações do CJI indicam que 33,12% das denúncias referem-se à violência psicológica, 25,49% à negligência, 17,97% à violência financeira e 15,58% à violência física. Mais de 65% das agressões contra idosos são cometidas pelos filhos, 8,7% por parentes e 3,76% por vizinhos.

De acordo com dados do IBGE/2009, no âmbito do Distrito Federal, a Asa Norte tem a maior concentração de idosos, com 14.784. Em seguida, Gama, com 12.562 idosos; Guará, com 12.350; e Planaltina com 10.050. O Setor de Indústrias e Abastecimento e o Varjão são as cidades com menor concentração de idosos no DF, contabilizando 240 e 306 respectivamente.

Orientação Jurídica na Rodoviária do Plano Piloto -  A Defensoria Pública do Distrito Federal e a Secretaria Especial do Idoso promovem no próximo dia 15 de junho, das 15 às 17h30, na Rodoviária do Plano Piloto, uma exposição fotográfica e um mutirão de orientação jurídica sobre violência e violações de direitos do idoso. O atendimento será oferecido apenas ao cidadão idoso ou para os casos em que o idoso esteja diretamente envolvido.

O Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa - 15 de junho - foi instituído em 2006 pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa (INPEA) com o objetivo de promover a consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e assim conscientizar a sociedade para a importância do combate à violência.

Autor: Departamento de Comunicação Social / CEAJUR

Extraído de: Defensoria Pública do Distrito Federal