RIO DE JANEIRO: TERCEIRA IDADE DA IPB MARACANÃ

O grupo da Terceira da Igreja do Maracanã, no Rio de Janeiro  está comemorando o seu 1º aniversário de organização com várias programações nos dias 01 e 08 de agosto, no horário das 15h00min. A coordenadora do grupo a irmã Elzi S. Machado Machado convida a todos para participarem da programação.

ACRE : Cejus promove conciliação em processo envolvendo o Estado e Idosa

Rio Branco - O Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco, em funcionamento desde setembro de 2011, realizou, no último dia 25 de julho, pela primeira vez, uma audiência de conciliação pré-processual envolvendo o Estado do Acre como uma das partes. 

A requerente, a idosa Josefa Ribeiro do Norte (74), recorreu ao Cejus para buscar um acordo no sentido de que lhe fosse garantido o direito de receber, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), o medicamento Teriparatida, utilizado no tratamento de osteoporose. 

O Estado do Acre, representado pela Secretaria Estadual de Saúde, compareceu à audiência de conciliação e celebrou o acordo para o fornecimento do medicamento, sem a necessidade de abertura de um processo judicial, nem o proferimento de uma sentença. 

Acordo - O Centro de Referência de Medicamentos Especializados (Creme), deverá fornecer à requerente três canetas injetoras de Teriparatida. A requerente, por sua vez, deverá entregar, no ato de retirada do medicamento, o laudo e a prescrição médica indicando a necessidade do tratamento, uma vez que o referido fármaco não faz parte da relação de medicamentos disponíveis no SUS. A data de entrega ainda não foi definida, uma vez que a Sesacre ainda deverá providenciar a aquisição do medicamento, mas pelo acordo firmado, o Centro de Medicamentos Especializados tem o prazo de uma semana para indicar a data precisa da entrega. 

Extraído de: Poder Judiciário do Estado do Acre 

CARUARU TEM NOVO PROMOTOR DO IDOSO

Caruaru-PE - As promotorias de Justiça de defesa da Saúde, do Idoso e do Consumidor, da Comarca de Caruaru têm titular a partir desta quarta-feira (1º). Trata-se do promotor de Justiça Paulo Augusto de Oliveira, designado pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, para assumir a titularidade dessas promotorias, depois de passarem três anos sem um promotor titular.

Extraído de: Ministério Público de Pernambuco

CEARÁ - REDE DE URGÊNCIAS AMPLIA NÚMERO DE LEITOS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), reuniu na última sexta-feira (27) prefeitos e gestores da Saúde dos 28 municípios contemplados com recursos de R$ 217,7 milhões para o financiamento da implantação da primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Ceará e pediu a agilização dos projetos e da formalização dos contratos com os pontos de atenção, que estabelece metas quantitativas e qualitativas de atenção, para garantir a execução dos recursos aprovados pelo Ministério da Saúde. Já estão garantidos em portaria recursos de R$ 61,8 milhões na habilitação de 181 novos leitos de UTI tipo II e na ampliação de 135 leitos, o que zera o déficit de UTIs na Região Metropolitana de Fortaleza, e de R$ 58 milhões para habilitação de 467 leitos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 235 leitos. No componente hospitalar, o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências aprovado pelo Ministério da Saúde assegura recursos de investimento e custeio para 23 hospitais de Fortaleza, dois de Caucaia e um nos municípios de Eusébio, Maracanaú e Horizonte. 

Extraído de: Procuradoria Geral do Estado do Ceará

JUSTIÇA GRÁTIS PARA IDOSOS

Rio de Janeiro - Pessoas idosas têm novo espaço de defesa dos direitos. O Núcleo Especial de Atendimento à Pessoa Idosa (Neapi), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro faz atendimento exclusivo a aposentados e pensionistas da cidade que não têm condições financeiras de contratar os serviços de um advogado. 

Polo Leblon - Localizado na Zona Sul do Rio, aumentou a capacidade de atendimento e recebe hoje, em média, 50 idosos/dia.

Serviços - Conflitos com empresas prestadoras de serviços, reajustes indevido, psicóloga, conflitos com planos de saúde, denúncias de golpes financeiros, falta de atendimento em hospitais, elaboração de um inventário.

Fonte: Extraído de OAB - Rio de Janeiro.

RIO GRANDE SO SUL: PROJETO DE LEI CRIA FUNDO DO IDOSO

O Projeto de Lei número 24/2011, de autoria do deputado estadual Gilmar Sossella, que institui o Fundo Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul, recebeu manifestações de apoio NA Assembleia Legislativa.

O Fundo Estadual do Idoso será destinado para financiar os programas e as ações relativas ao idoso, com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Os recursos para o Fundo virão de valores destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social para aplicação em programas e ações relativos ao idoso, de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda devido, conforme legislação federal específica, de dotações orçamentárias do Estado, do orçamento da União, de contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais, entre outras fontes.

A Secretaria Estadual da Saúde será a responsável por geri-lo, fixando os critérios para sua utilização, cabendo ao Conselho Estadual do Idoso o controle social e as ações pertinentes ao uso desses recursos. O Projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aguardando parecer. 

Fonte: Cleber Bertoncello

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 

SECRETÁRIO GERAL MINISTRA NA IP LAGOA DO ARAÇÁ-PE

Neste domingo a noite (29.07), o Secretário Geral, Rev. Pinho Borges ministrou a palavra para a Igreja Presbiteriana da Lagoa do Araçá, que é pastoreada pelo Rev. Waldemir Ferreira Lopes Neto e está situada na avenida Pinheiros, 1110 - Imbiribeira, Recife. A Lagoa do Araçá é a única lagoa natural ainda presente no Recife e por conta da sua bio-diversidade é muito importante para o bairro.

A visita do Sggti além de divulgar a Secretaria Geral da Terceira Idade teve o objetivo de apresentar às Boas Vindas a esta comunidade presbiteriana para a jurisdição conciliar do Presbitério Centro de Pernambuco. 

Além do Rev. Pinho Borges estiveram, presente o Pb Isaías Sales (tesoureiro do PCPE) e o Rev Leonardo Vilela (Sec.Executivo do PCPE).

SGTTI REALIZA OFICINA EM POMBOS-PE

O município de Pombos localiza-se ma região da mata pernambucana a 57 Km da capital do Estado de Pernambuco. O nome da cidade origina-se pela presença dos pombos selvagens constante na fauna da região. A caça destes animais era comum. O hábito de se comemorar o sucesso da caçada com a expressão: "Fizemos o São João nos pombos". Fez com que o povoado se chamasse São João nos Pombos, e por último: Pombos.

Neste domingo (29), o Rev Pinho Borges, ministrou no horário da escola dominical a Oficina Envelhecimento Consciente na Igreja Presbiteriana de Pombos em Pernambuco.

Após a ministração foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso para igreja. Agradecemos ao Rev. Lamartine, pastor da igreja local pela hospitalidade dispensada ao Secretário Geral.

ACREDITE SE QUISER

CONFUSÃO MENTAL NO IDOSO 

ESTE TEXTO CIRCULA NA VIRTUALIDADE.

Como água e canja de galinha não faz ofende a saúde vale a pena ler o mesmo.

Principal causa da confusão mental no idoso - Arnaldo Lichtenstein*, médico. 

"Sempre que dou aula de clínica médica a estudantes do quarto ano de Medicina, lanço a pergunta: - Quais as causas que mais fazem o vovô ou a vovó terem confusão mental? 

Alguns arriscam: *"Tumor na cabeça". Eu digo: "Não".
Outros apostam: "Mal de Alzheimer". Respondo, novamente: "Não".
A cada negativa a turma se espanta... E fica ainda mais boquiaberta quando enumero os três responsáveis mais comuns:
- diabetes descontrolado;
- infecção urinária;
- a família passou um dia inteiro no shopping, enquanto os idosos ficaram em casa.

Parece brincadeira, mas não é. Constantemente vovô e vovó, sem sentir sede, deixam de tomar líquidos. Quando falta gente em casa para lembrá-los, desidratam-se com rapidez. 

A desidratação tende a ser grave e afeta todo o organismo. Pode causar confusão mental abrupta, queda de pressão arterial, aumento dos batimentos cardíacos ("batedeira"), angina (dor no peito), coma e até morte.  Insisto: não é brincadeira. 

Na melhor idade, que começa aos 60 anos, temos pouco mais de 50% de água no corpo. Isso faz parte do processo natural de envelhecimento. Portanto, os idosos têm menor reserva hídrica. Mas há outro complicador: mesmo desidratados, eles não sentem vontade de tomar água, pois os seus mecanismos de equilíbrio interno não funcionam muito bem. 

Conclusão: Idosos desidratam-se facilmente não apenas porque possuem reserva hídrica menor, mas também porque percebem menos a falta de água em seu corpo. Mesmo que o idoso seja saudável, fica prejudicado o desempenho das reações químicas e funções de todo o seu organismo. 

Por isso, aqui vão dois alertas:

1 - O primeiro é para vovós e vovôs: tornem voluntário o hábito de beber líquidos. Por líquido entenda-se água, sucos, chás, água-de-coco, leite, sopa, gelatina e frutas ricas em água, como melão, melancia, abacaxi, laranja e tangerina, também funcionam. O importante é, a cada duas horas, botar algum líquido para dentro. Lembrem-se disso! 

2 - Meu segundo alerta é para os familiares: ofereçam constantemente líquidos aos idosos. Ao mesmo tempo, fiquem atentos. Ao perceberem que estão rejeitando líquidos e, de um dia para o outro, ficam confusos, irritadiços,fora do ar, atenção. É quase certo que sejam sintomas decorrentes de desidratação. 

"Líquido neles e rápido para um serviço médico".

(*) Arnaldo Lichtenstein (46), médico, é clínico-geral do Hospital das Clínicas e professor colaborador do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)."

SGTTI EM POMBOS-PE

O Rev Pinho Borges realizará no próximo domingo pela manhã oficina sobre o envelhecimento consciente na Igreja Presbiteriana de Pombos.

Mamão e Gelatina

INGREDIENTES

01 - MAMÃO MADURO TAMANHO MÉDIO

01 - Caixa DE GELATINA (QUALQUER SABOR)

mODO DE PREPARO

Limpar o mamão inteiro e com casca coloca-lo em uma bandeja

Abra uma tampa em cima do mamão e com uma colher pequena tire as sementes.

Coloque a gelatina em uma caneca um copo de água filtrada de 250 ml e mexa bem até e dissolver no fogo até levantar a fervura

Apague o fogo e acrescente 1/2 copo de água gelada

Espere esfriar

Depois de fria despeje dentro do mamão e leve à geladeira

Depois que a gelatina endurecer retire da geladeira e coloque em um prato e corte

Se quiser pode comer com sorvete de qualquer sabor ou caldas de frutas.

RIO, EU AGORA SOU IDOSO

Rio de Janeiro - A Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, participou, nesta quinta-feira (26/07) do evento "Rio, Eu Agora Sou Idoso". O projeto teve como objetivo aproveitar a comemoração pelo Dia do Idoso e organizar um evento no qual todos os idosos abrigados nas instituições asilares localizadas na área de competência do Juízo de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso pudessem ter um dia inteiro voltado ao cuidado pessoal e ao lazer. A comemoração teve início às 10h, na sede do Abrigo Cristo Redentor, em Bonsucesso.

"O objetivo do evento foi primar pelo bem-estar dos idosos, pelo respeito de seus direitos, pela cidadania, contando ainda com diversas atividades realizadas com eles, como ginástica, desfile de modas, cabeleireiros, dança de salão", disse a Promotora de Justiça Eliane Belém.

Também participaram do evento a Desembargadora Norma Sueli; as Juízas Ivone Ferreira Caetano, Renata Raemy Rangel e Katerine Jatahy Kitsos Nygaad; a Defensora Pública Denize Signorelli; a Subsecretária da Descentralização de Gestão, Nelma de Azeredo; e diretora do Abrigo Cristo Redentor, Ana Silvia Furtado Vasconcellos. O evento também contou com a participação das artistas Rogéria e a Eliana Pitmann.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro 

Idosa de 74 anos envia carta à Defensoria

Santo Antônio-BA - Em Santo Antônio de Jesus, interior da Bahia, uma idosa de 74 anos aguarda há 12 anos o recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Aposentada, sua renda mensal chega a pouco mais de 400 reais. No entanto, os medicamentos para controlar a diabetes em estágio avançado e a pressão alta ultrapassam este valor - motivo que a levou a contrair dívidas.

No último dia 19 de julho, através de uma carta que a própria aposentada enviou pelo Correio à Defensoria Pública contando sua história, o defensor público Armando Fauaze, que atua em Santo Antônio de Jesus, tomou conhecimento do caso.

Por conta da dificuldade de locomoção da aposentada, o defensor foi até a sua casa para prestar atendimento jurídico. Armando Fauaze espera resolver o caso extrajudicialmente com o apoio da Secretaria de Saúde do município, que irá fornecer os medicamentos. Além disso, o defensor já entrou em contato com a Caixa Econômica Federal para a liberação do FGTS, e continua acompanhando o caso.

De acordo com Fauaze, esta é a primeira vez que recebe uma carta de um cidadão solicitando atendimento: É uma situação inusitada e muito tocante. É uma história de luta e sofrimento, que vem se arrastando por mais de uma década. Há dois anos inserimos o programa de atendimento domiciliar à idosos e pessoas que possuem dificuldade de locomoção e já fizemos inúmeros atendimentos neste sentido, mas nenhum nestas circunstâncias. Isso só nos motiva ainda mais a continuar nosso trabalho, que é o de garantir o cumprimento dos direitos dos menos favorecidos, como idosos e pessoas com dificuldade de acessibilidade, destacou o defensor público.

DIA DOS AVÓS: NOSSA HOMENAGEM

DIA DOS AVÓS 

Nós, ostentando orgulhosamente os galardões de avós, atingimos este elevado patamar na família, graças ao que assimilamos durante anos de aprendizado, fazendo longo estágio como pais, aprendendo com nossos filhos levarmos a bom termo esta sublime missão. 

Nessa corrida de nossa existência, passamos o bastão e ganhamos nossos netos para então, enquanto pequenos, acariciá-los, aconchegá-los em nossos colos, beijá-los, amá-los... Ficando por conta de nossos filhos a parte árdua e gratificante de criá-los e educá-los, como fizemos nós com eles. 

No entanto, estamos fadados a sermos avós por curto tempo; só enquanto tivermos “netinhos”. Logo, logo, o tempo passa célere e eles crescem tão rapidamente que não teremos tempo de acompanhá-los. Passamos simplesmente a receber esporádicas notícias do desempenho de cada um na luta pela independência total de suas vidas. 

Universidades, empregos, promoções, casamentos, família constituída, transferências para lugares distantes e inalcançáveis para nós. Já idosos, ficamos à mercê de uma eventual visita, um telefonema, um abraço apertado, um beijo carinhoso... uma lembrança de que ainda estamos por aqui. 

Não obstante, temos certeza de que, se necessário for, poderemos contar com a ajuda deles numa ocasião aflitiva. Daqui de longe, continuamos orando por eles, pedindo a Deus para que sempre recebamos notícias alvissareiras sobre os filhos de nossos filhos. 

Seremos felizes, sabendo da felicidade deles. 

FELIZ DIA DOS AVÓS, PARA NÓS! 

Autor: Ary Franco

27ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE IPORÁ: IDOSO ENTRADA GRÁTIS

Iporá-GO. Um acordo firmado entre o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges e o presidente do Sindicato Rural de Iporá e Diorama e presidente da comissão organizadora da 27ª Exposição Agropecuária de Iporá, Arthur Barros Filho, estabeleceu uma série de compromissos para serem cumpridos durante o evento, que termina no próximo dia 29.

O documento regulamenta a meia entrada de estudantes, bem como a entrada livre para idosos, detalhando a forma de ingresso, documentos a serem apresentados, entre outras providências a serem tomadas pelos organizadores 

Cristiani Honório dos Santos / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás  

CONSELHO DO SÁBIO: ACEITE O ENSINO

“Aceitai o meu ensino, e não a prata, e o conhecimento, antes do que o ouro escolhido”. Prov. 8,10.

 

No mundo tão capitalista só se valorizam as coisas que interessam. Parece absurdo, mas isto está se tornando uma lei da vida.

Ninguém para em baixo de um pé de laranja se não gosta da fruta.

Todos se interessam por dinheiro por conta do seu valor inquestionável. É comum se ouvir dizer: “Que não se compra felicidade com dinheiro, mas que o dinheiro ajuda. Ajuda.”

O Conselho do sábio mostra que em lugar de procurar o que “ajuda”, o bom mesmo é procurar a própria felicidade.

Tanto no livro de Salmos quanto no de Provérbios temos a impressão que eles afirmam que o segredo da felicidade é encontrar o caminho e andar nele.

Devemos compreender que a felicidade não é uma meta, mas um caminho.

Lembre-se. No dia em que se parar, achando que já se é feliz acabou a felicidade.

Se a felicidade é um caminho, isso significa que é um processo; todo processo requer crescimento, e o crescimento acontece com aprendizagem. Por isso, o conselho do sábio é: “Aceitai o meu ensino.”

Só se aceita o ensino quando se aceita que o mestre sabe mais e isto é humildade. A humildade não combina com aprendizagem.

Achar que sabe tudo e que tem condições de encontrar seu próprio caminho tem levado muitos a se perderem na emaranhada selva de seus próprios raciocínios.

Depois do pecado Deus poderia ter deixado o pecador afundando no lamaçal da sua própria suficiência, mas Ele não o fez. Ele está sempre disposto a ensinar. Ele conhece o caminho. Ele o criou.

Ele está sempre disposto a ensinar. O mais caro diamante não tem valor para quem o rejeita.

Aceite o conselho do sábio e experimente ouvir a voz de Deus dizendo: “Aceitai o Meu ensino, e não a prata, e o conhecimento, antes do que o ouro escolhido.”

SGTTI PARTICIPA DE CAPACITAÇÃO

Recife-PE. O Sgtti, Rev. Pinho, participou nesta terça feira(24.07), de capacitação para conselheiros dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda Paulista e Ilha de Itamaracá, todos da Região Metropolitana do Recife. O evento foi organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso.

ESTADO DEVE PROVIDENCIAR CIRURGIA PARA APOSENTADA

Fortaleza-CE. O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará providencie procedimento cirúrgico para a aposentada M.L.C. Ela sofre de artrose acentuada, doença que provoca sérios problemas nas articulações.

Segundo o processo (nº 0033351-02.2012.8.06.0001), após a realização de exames em clínica especializada, a idosa, de 80 anos, constatou a gravidade do quadro clínico. O laudo recomenda, com urgência, a cirurgia de artroplastia total dos joelhos. Caso contrário, a vítima corre o risco de ficar com invalidez, necessitando fazer uso constante de cadeira de rodas.

Sem condições de arcar com os custos do procedimento médico, avaliado em R$ 16 mil, M.L.C. ingressou na Justiça, com pedido de tutela antecipada, requerendo a assistência por parte do ente público.

O juiz, ao analisar a ação, deferiu o pedido e determinou que o Estado providencie a cirurgia, bem como os medicamentos necessários ao pós-operatório. O magistrado fixou prazo de 24 horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.500,00.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (20/07).

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 

SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA PESSOA IDOSA

A deputada Luciana Rafagnin (PT) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui no Paraná a Semana Estadual de Esporte Para Pessoa Idosa. A proposição (de nº 987/11) já recebeu pareceres favoráveis nas comissões técnicas permanentes da Casa e começa a ser votada em Plenário na sessão ordinária marcada para o próximo dia 6 de agosto. 

De acordo com a parlamentar, os eventos relacionados a esta semana devem acontecer, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, a fim de coincidir com o Dia Internacional do Idoso, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que é celebrada no dia 1º de outubro. A ideia, segundo Luciana Rafagnin, deverá estimular e motivar órgãos públicos e privados a promoverem e divulgarem eventos esportivos que valorizem a pessoa idosa. O projeto também é voltado à articulação de ações de socialização, promoção da cidadania e qualidade de vida, assinala. 

Ela lembra ainda o fato de que inúmeras pesquisas demonstram que a participação em atividades regulares, recreativas e de lazer é fundamental para um bom desempenho físico do idoso. Isto porque estas atividades geram autoconfiança, satisfação e bem estar numa importante etapa da vida. 

Autor: Nádia Fontana 

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Novo medicamento para câncer de mama será incorporado no SUS

O Ministério da Saúde (MS) vai incorporar o Trastuzumabe, um dos mais eficientes medicamentos de combate ao câncer de mama, no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa faz parte do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica no país, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. O ministério investirá R$130 milhões/ano para disponibilizar o medicamento à população.

O câncer de mama é o segundo mais comum no mundo e o mais frequente entre as mulheres, com uma estimativa de mais 1,15 milhão de novos casos a cada ano, e responsável por 411.093 mortes a cada ano. No Brasil, estimam-se 52.680 novos casos em 2012/2013. Em 2010 ocorreram 12.812 mortes por causa da doença. E neste ano, o Ministério da Saúde já custeou mais de 100 mil procedimentos para quimioterapia do câncer de mama inicial ou localmente avançado.

“A expectativa é que o Trastuzumabe beneficie 20% das mulheres com câncer de mama em estágio inicial e avançado”, afirma o ministro da saúde, Alexandre Padilha.

A partir da publicação, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), o SUS tem prazo de 180 dias para efetivação de sua oferta á população brasileira. E o novo medicamento diminui em 22% o risco de morte de mulheres com a doença e ainda reduz as chances de reincidência do câncer. A incorporação do Trastuzumabe foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) para o tratamento de câncer de mama inicial e avançado.

Inclusão - O Trastuzumabe é um dos primeiros medicamentos incorporados no SUS a partir da Lei 12.401, de 2011. O decreto, que cria uma Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), define regras que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos, que devem ter registro nacional e serem reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O documento estabelece também que seja publicado um protocolo de como e quais as situações que o medicamento deve ser utilizado. “A Conitec é um aprimoramento do sistema de incorporação de novas tecnologias, protegendo o cidadão e reduzindo os riscos de judicialização do medicamento, que muitas vezes é recomendado de forma indevida”, destaca o ministro.

O medicamento é um dos mais procurados. Em 2011, o ministério gastou R$ 4,9 milhões para atender a 61 pedidos judiciais. Esse ano já foram gastos R$ 12,6 milhões com a compra do Trastuzumabe por demanda judicial.

De acordo com o ministro Padilha, essa aquisição só foi possível devido à economia de custos gerada por inovação tecnológica, parcerias público-privadas, comparação de preços internacionais e a centralização de compras. “A melhor gestão dos recursos possibilitou gerar uma economia de R$ 1,7 bilhão/ano no orçamento do ministério. Isso nos permite ampliar o acesso dos brasileiros às novas tecnologias”, explica.

Fonte: Rhaiana Rondon /Agência Saúde

http://www.blog.saude.gov.br/novo-medicamento-para-cancer-de-mama-sera-incorporado-no-sus/

ACREDITE SE QUISER: BRASIL TEM SEGURIDADE BILIONÁRIA

Estudos revelam que em 2011 a seguridade social fechou o ano com um saldo de aproximadamente R$ 77 bilhões. O superávit acumulado desde 2088 já soma R$ 230 bilhões segundo a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a sua Fundação de Estudos da Seguridade Social, que divulgaram recentemente o documento Análise da Seguridade Social de 2011, depois de um abalizado estudo sobre as contas da Previdência Social e a execução do Orçamento da Seguridade Social.

Pergunta-se. Porque será que o “governo federal se queixa de falta de dinheiro para programas sociais e ameaça fixar idade mínima para as aposentadorias do setor privado ou mexer profundamente no regime de pensões por morte, há dinheiro a rodo nas contas do sistema de proteção social que dá cobertura às ações governamentais nas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social”.

O governo federal, em 2011, arrecadou R$ 528,19 bilhões de contribuições sociais.

Fonte: Blog do AFR.com

ATIVIDADES DA SGTTI EM RECIFE

Neste sábado(21),  o Secretário Geral, Rev. Pinho Borges esteve visitando dois eventos na cidade do Recife.

Pela manhã a visita foi ao Painel de Debates: SAF: Centro de Eficiência do Ministério da Mulher na Igreja, promovido pela Confederação de SAFs do Sínodo Sesquicentenário que é presidida pela Sra. Darice  e  que contou com as presenças da Secretária Geral da SAFs, a Sra. Eunice Souza e da Vice presidente Nordeste, Sra Maria Ribeiro. 

O evento contou com representantes das Sinodais de SAFs Pernambuco, Central de Pernambuco, Garanhuns, Paraíba, Agreste Sul de Pernambuco, e Sesquicentenário.

Na ocasião o Sgtti distribuiu exemplares do Estatuto do Idoso aos participantes.

O evento aconteceu nas instalações da Escola Estadual Professor Fernando Mota em Boa Viagem-Recife.

No horário da tarde o Secretário Geral participou da confraternização realizada pela Federação de SAFs do Presbitério Centro de Pernambuco . O evento aconteceu nas instalações da Igreja Presbiteriana de Jardim São Paulo para comemorar as aniversariantes do primeiro semestres de 2012.

Também foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso na ocasião

RECEITA DA VOVÓ

NOSSA HOMENAGEM

“Ao generoso, muitos o adulam, e todos são amigos do que dá presentes”.
Prov. 19,6

Todos nos conhecemos casos de pessoas que enquanto possuíam muito dinheiro viviam cercados de “amigos”, mas ao entrarem na banca routa se viram abondando. Basta lembrar a parábola do filho prodigo. O Conselho do sábio é uma advertência para diferenciar os amigos, dos “amigos”.
O verdadeiro 'amigo' não faz tudo o que se pede, nem concorda sempre com as opiniões. O verdadeiro 'amigo' diz o que pensam, sem temor de represálias e dificilmente pede prova da amizade. O 'amigo' percebe muitas vezes as dificuldades e estende a mão.
Alguém já disse: “Seja amigo das pessoas antes que elas sejam importantes.” Isto é vero. Seus verdadeiros amigos são aqueles que estão ao teu lado quando você não tem nada para oferecer.
A verdadeira amizade não se mede pela presença física, mas diante das circunstâncias.
O “amigo” é um bajulador, diz o que o outro quer ouvir. Nunca discorda do pensar ou agir.
Conselho do Sábio: Seja sábio. Reconheça os verdadeiros amigos.
O nercio busca “amigo” que alimente o seu ego e as manias de grandeza. Foge da verdade e flutuam nas irrealidades construídas.
Escolha seus ‘amigos’ com sabedoria e fuja dos “amigos” arapucas.
Lembre-se do Conselho do Sábio: saiba como reconhecer o ‘amigo’ do “amigo” e não esqueça : “Ao generoso, muitos o adulam, e todos são amigos do que dá presentes.”
Na verdade o melhor 'amigo' é Jesus.
Rev. Pinho Borges

CÂMARA DOS DEPUTADOS 

GABINETE DO DEPUTADO ASSIS MELO 

PROJETO DE LEI Nº3704/DE 2012 

"Acrescenta art. 476-B à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para conceder licença remunerada para acompanhamento a idoso internado ou em observação médica. 

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto–lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 476-B: 

“Art. 476-B – Será concedida licença remunerada ao empregado, de até 15 dias por ano, contínuos ou intercalados, para acompanhamento de idoso membro de sua família, serossanguínea ou afim, em caso de internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente, desde que a assistência direta do trabalhador seja indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do emprego ou mediante compensação de horário. 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 

JUSTIFICAÇÃO - A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, em seu art. 16, garante “ao idoso internado ou em observação, o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico”. 

No entanto, salvo nas famílias em que algum membro é servidor público, esse direito de assistência ao idoso não alcançou ainda a efetividade que seria desejável. Isto porque nossa legislação trabalhista não contempla nenhuma forma de licença remunerada para que o trabalhador da iniciativa privada possa acompanhar seu parente idoso em caso de doença grave.
Como diz milenar máxima jurídica: onde existe a mesma razão deve existir o mesmo direito.
O que pretendemos com o presente projeto, portanto, é dar efetividade ao princípio constitucional de igualdade perante a lei, concedendo a todo trabalhador brasileiro o mesmo direito já concedido aos servidores públicos.
Por se tratar de medida das mais justas e oportunas, conclamamos nossos pares para somar esforços no sentido da aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em 18 de abril de 2012.

Tramite
18.04 – Apresentação no plenário.
14.05 – Mesa das Comissões Permanentes
17.05 – Coordenação das Comissões Permanentes para publicação e avulso inicial.

Banco é condenado a restituir valor sacado de conta de idosa após furto de cheques e cartão

BRASÍLIA -DF. A juíza de direito substituta da 24ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco Santander a restituir R$ 107.602,02 e a pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a cliente idosa vítima de saque de todo o dinheiro de sua conta bancária. 

A cliente, por não movimentar a conta com regularidade, deixava de consultar extratos com freqüência. Em dezembro do ano de 2011, foi surpreendida ao analisar extrato de sua conta. Percebeu que havia saques e compensações de cheques e que foi retirado todo o saldo, da conta corrente e da poupança, inclusive o limite do cheque especial, no valor de R$ 20 mil. 

A idosa deu por falta de duas folhas de seu talão de cheques e do cartão, que teriam sido furtados em sua residência. Após os acontecimentos, ela registrou boletim de ocorrência relatando o fato. O banco se recusou a restituir os valores. 

O banco Santander argumentou que a assinatura constante na cópia do cheque confere com a assinatura de sua identidade, razão pela qual não haveria que se falar em falsidade ou em não ter a autora assinado e emitido o cheque. Alega a ocorrência da culpa exclusiva do consumidor, que não observou o dever de cuidado com os cheques e com o cartão. Afirmou que não houve dano moral. 

A juíza decidiu que o banco compensou o cheque sem atentar para a segurança e dever de cuidado, não entrando em contato com a autora, diante de valor considerável. Cabia à ré a adoção de medidas eficazes para evitar fraudes, com exame da documentação e confirmação de dados do cliente. A ré poderia, por uma ligação, ter impedido a compensação do cheque. A ré descuidou-se de seu dever, agindo com negligência de seu dever. Processo: 2012011026612-4 

Autor: TJ-DFT

BENEFÍCIOS DO INSS NÃO PODE ACUMULAR

Goiânia-GO. Um cidadão não tem o direito de acumular o recebimento de dois benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com a decisão, foi revertida sentença da Justiça Federal de Goiânia que determinou o pagamento de pensão por morte a uma segurada que já recebia o benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. 

Contra a decisão de primeira instância, a Procuradoria Federal de Goiás (PF-GO) e a Procuradoria Federal.

Extraído de: Consultor Jurídico

ESTADO DEVE FORNECER MEDICAMENTO A IDOSA

PONTA GROSSA - PR. A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) ajuizou ação civil pública para que o Estado forneça, gratuitamente, medicamento a uma idosa com câncer já em estado de metástases. 

Ela necessita de anestésicos, pois sofre fortes dores devido ao avanço da doença, e o produto receitado pelo médico não é fornecido pelo Sistema único de Saúde (SUS). A Promotoria aponta que o remédio solicitado na ação é necessário para que a idosa continue o tratamento em casa, após a alta hospitalar. 

Deve o Estado do Paraná, com a máxima urgência, providenciar o medicamento necessário à realização do tratamento desta idosa, visando a garantir o seu direito à saúde e a uma vida digna, pois não é possível manter a atual situação em que se encontra, pois possui idade avançada, destaca, na ação, o promotor de Justiça Fuad Faraj. 

O MP-PR pede que a Justiça condene o Estado do Paraná a fornecer, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, o medicamento à paciente enquanto ela tiver dele, de maneira gratuita, bem como outros medicamentos que eventualmente fizerem-se necessários ao seu tratamento, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil, a ser revertida para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Paraná

IDOSOS PRIORIZADOS PELA PEC

BRASÍLIA-DF.  A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição 176/12, que retira idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios.

A proposta estabelece que os créditos de quaisquer natureza, inclusive alimentícia, de idoso e/ou de portadores de doença grave ou incapacitante, independem de precatórios. Os pagamentos deverão ser feitos imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória. 

Atualmente a Constituição determina que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas, em virtude de sentença judiciária, serão feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. 

Também já determina que os débitos de natureza alimentícia, que compreendem, por exemplo, os decorrentes de salários, pensões e indenizações cujos titulares tenham 60 anos de idade ou mais ou sejam portadores de doença grave ou incapacitante serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos. Caso a PEC seja aprovada, essa prioridade será dada a esse público em caso de débito de qualquer natureza. 

Tramitação -  A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a PEC será avaliada por uma comissão especial. Depois será discutida e votada em dois turnos no Plenário da Câmara. 

Extraído de: Câmara dos Deputados/Autor: Agência Câmara

13º SALÁRIO COMPLETA 50 ANOS

13 de julho - Se fim de ano é sinônimo de dinheiro extra no bolso, os créditos precisam ser dados a uma lei que chegou aos 50 anos no último dia 13 de julho, data na qual o presidente João Goulart assinava a criação do 13º salário , em 1962. No artigo primeiro, a lei prevê: "No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus". 

Também chamado de gratificação de Natal, o 13º é uma das conquistas históricas dos brasileiros no campo trabalhista, comparável ao salário mínimo, às férias remuneradas e ao FGTS. Até então, o bônus natalino era um presente que algumas empresas davam, por iniciativa própria, aos funcionários. Muitas vezes, o valor era inferior ao do salário mensal. O autor do projeto de lei do 13º obrigatório foi o deputado federal Aarão Steinbruch, um advogado que antes de ingressar na política havia sido consultor de sindicatos. 

Pelas regras atuais, o salário extra precisa cair na conta bancária em duas parcelas. A primeira metade, entre fevereiro e novembro. A segunda, em dezembro, até o dia 20. 

PROJETOS DE LEI - O Senado estuda projetos que tratam do 13º. Um deles eleva o valor que o patrão deposita na conta do funcionário. A proposta (PLS 685/07) livra o salário extra do desconto do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.

EM OUTRA DIREÇÃO - Dois projetos determinam que os brasileiros que recebem do governo o benefício de prestação continuada (BCP) façam jus a uma 13ª parcela. No valor de um salário mínimo, o BCP é pago aos deficientes e idosos pobres que não podem ser sustentados por si sós nem por suas famílias. Divide-se em 12 parcelas. 

Fonte: Jornal do Senado/Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ 

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 

ACUSADO DE PRATICAR ATOS LIBIDINOSOS CONTRA IDOSA TEM HABEAS CORPUS NEGADO

Ceará. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao auxiliar de produção Francisco Antônio da Silva Sousa, de 22 anos. Ele é acusado do crime de estupro de vulnerável praticado contra aposentada de 89 anos de idade.

O crime ocorreu em 8 de fevereiro deste ano, no bairro Parque Havaí, no Município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Segundo os autos, o réu invadiu a casa da aposentada e a levou para o banheiro, onde praticou atos libidinosos.

Uma vizinha ouviu os gritos da vítima e pediu ajuda. Nesse momento, Antônio da Silva pulou o muro em direção à rua, sendo detido por pessoas que passavam no local. Em depoimento, negou ter cometido o abuso.

A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 0076492-74.2012.8.06.0000) no TJCE objetivando a concessão de liberdade provisória. Alegou que o réu estaria sofrendo constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo na formação da culpa.

Ao analisar o caso nessa segunda-feira (16/07), a 2ª Câmara Criminal negou o pedido. De acordo com o relator do processo, desembargador João Byron de Figueirêdo Frota, a prisão do acusado tem como objetivo garantir a ordem pública, por se tratar de crime grave e permeado de grande impacto.

O magistrado afirmou ainda que a demora na conclusão da instrução criminal deve ser atribuída exclusivamente à defesa, que se mostrou desidiosa em responder a acusação, embora tenha sido citada.

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Hospital é condenado a pagar indenização por danos morais

Campo Grande-MS.  Um hospital particular de Campo Grande foi condenado, em primeira instância, ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente idosa, que durante o período em que esteve internada, desenvolveu úlcera por pressão, costumeiramente denominada escara.

Na sentença, o juiz Luiz Gonzaga Mendes Marques, titular da 4ª Vara Cível Residual da Capital, salientou que os estabelecimentos de saúde tem a obrigação legal de preservar o estado de saúde de seus pacientes e, no caso analisado, a condição física da paciente (idosa e imobilizada) era propícia para o surgimento da úlcera por pressão (escara), tendo o juiz entendido que seus cuidados deveriam ser feitos de modo redobrado. 

No entendimento do juiz, o hospital não tomou os cuidados mínimos necessários como, por exemplo, a massagem no local da lesão ou o acompanhamento por profissional especializado. Salientou ainda que as provas existentes no processo não confirmaram a realização de atos específicos pelos profissionais do hospital para tentar evitar o surgimento ou para o tratamento da escara, fato que confirmou o nexo causal entre o dano e o serviço prestado pelo hospital. 

Assim, o juiz definiu que a negligência no tratamento que redundou no surgimento de escaras é suficiente para a configuração do dano moral, tendo fixado a indenização na importância de R$ 30.000,00, que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGPM e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. 

Como o julgamento foi proferido em primeira instância, da decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Processo n. 0003152-97.2010.8.12.0001 

Autor: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Extraído de: Tribunal de Justiça de MS 

Estado deve fornecer medicamento a paciente

Maranhão - Na primeira sessão da 5ª Câmara Cível, novo órgão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta segunda-feira (16), os desembargadores mantiveram sentença de primeira instância, determinando ao Estado do Maranhão que forneça o medicamento Interferon B a uma paciente com doença grave. 

A decisão unânime foi tomada pelos desembargadores Maria das Graças Duarte (presidente da 5ª Câmara Cível), Kleber Carvalho (relator do recurso) e Marcelo Carvalho Silva, que negaram provimento a um agravo de instrumento do Estado. Este também foi o entendimento do Ministério Público estadual, representado na sessão pela procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar. 

O Estado entrou com recurso, alegando ser o prazo curto, a multa excessiva e ressaltou que a decisão implicaria em graves prejuízos à ordem econômica, já que muitas pessoas necessitam de tratamento e se veriam prejudicadas. 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão